23/01/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.
03/12/2024 09:18

Baixa Definitiva
03/12/2024 09:18

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 00:21

Decorrido prazo de Francival Leopoldo do Carmo em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:21

Decorrido prazo de Jose Almir da Silva em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:21

Decorrido prazo de Ricardo Campos Silva em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:21

Decorrido prazo de ROQUEANE SANTOS MIRANDA em 27/11/2024 23:59.
07/11/2024 09:32

Expedição de Certidão.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita EMENTA 0312973-42.2013.8.05.0001 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Francival Leopoldo Do Carmo Advogado: Rafaela Meneses De Almeida Rios (OAB:BA30499-A) Espólio: Jose Almir Da Silva Advogado: Rafaela Meneses De Almeida Rios (OAB:BA30499-A) Espólio: Ricardo Campos Silva Advogado: Rafaela Meneses De Almeida Rios (OAB:BA30499-A) Espólio: Roqueane Santos Miranda Advogado: Rafaela Meneses De Almeida Rios (OAB:BA30499-A) Espólio: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0312973-42.2013.8.05.0001.2.AgIntCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ESPÓLIO: Francival Leopoldo do Carmo e outros (3) Advogado(s):RAFAELA MENESES DE ALMEIDA RIOS ACORDÃO AGRAVO INTERNO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

NÃO CABIMENTO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.

PRECEDENTES DO STJ.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. – Honorários recursais não têm autonomia nem existência independente da sucumbência fixada na origem e representam um acréscimo ao ônus estabelecido previamente, razão porque na ausência de fixação anterior, não haverá falar em honorários recursais.

Precedentes do STJ.

Agravo interno a que se nega provimento.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0312973-42.2013.8.05.0001.2.AgIntCiv, em que figura como agravante o ESTADO DA BAHIA e como agravados FRANCIVAL LEOPOLDO DO CARMO, JOSÉ ALMIR DA SILVA, RICARDO CAMPOS SILVA e ROQUEANE SANTOS MIRANDA.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do município apelado, nos termos da certidão de julgamento.

Salvador, (data registrada eletronicamente).

Presidente Des.

Angelo Jeronimo e Silva Vita Relator Procurador de Justiça
02/11/2024 02:24

Publicado Ementa em 04/11/2024.
02/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
30/10/2024 16:55

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido
29/10/2024 23:57

Juntada de Petição de certidão
29/10/2024 23:40

Deliberado em sessão - julgado
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita DESPACHO 0312973-42.2013.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Francival Leopoldo Do Carmo Advogado: Rafaela Meneses De Almeida Rios (OAB:BA30499-A) Apelante: Jose Almir Da Silva Advogado: Rafaela Meneses De Almeida Rios (OAB:BA30499-A) Apelante: Ricardo Campos Silva Advogado: Rafaela Meneses De Almeida Rios (OAB:BA30499-A) Apelante: Roqueane Santos Miranda Advogado: Rafaela Meneses De Almeida Rios (OAB:BA30499-A) Apelado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0312973-42.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: Francival Leopoldo do Carmo e outros (3) Advogado(s): RAFAELA MENESES DE ALMEIDA RIOS (OAB:BA30499-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO AGUARDE-SE, em Secretaria, o julgamento do agravo interno.

Salvador, 21 de outubro de 2024.

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita Relator 70
07/10/2024 01:34

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:10

Incluído em pauta para 21/10/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
23/09/2024 17:06

Solicitado dia de julgamento
22/09/2024 19:21

Conclusos #Não preenchido#
22/09/2024 19:21

Juntada de Certidão
18/09/2024 00:06

Decorrido prazo de Francival Leopoldo do Carmo em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:06

Decorrido prazo de Jose Almir da Silva em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:06

Decorrido prazo de Ricardo Campos Silva em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ROQUEANE SANTOS MIRANDA em 17/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:13

Expedição de Certidão.
27/08/2024 06:52

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:13

Conclusos #Não preenchido#
23/08/2024 15:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
27/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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