TJBA - 8021069-39.2020.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 11:47
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2025 03:47
Publicado Despacho em 17/07/2025.
-
17/07/2025 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
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15/07/2025 12:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/07/2025 08:20
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2025 12:09
Conclusos #Não preenchido#
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15/05/2025 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2025 23:59.
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10/05/2025 00:23
Decorrido prazo de IZAEL VITOR RIBEIRO SANTOS em 09/05/2025 23:59.
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10/05/2025 00:23
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/05/2025 23:59.
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10/05/2025 00:23
Decorrido prazo de COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 09/05/2025 23:59.
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10/05/2025 00:23
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 09/05/2025 23:59.
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22/04/2025 09:02
Juntada de Petição de contra-razões
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22/04/2025 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/04/2025 09:55
Publicado Despacho em 11/04/2025.
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18/04/2025 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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09/04/2025 14:14
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2025 11:24
Conclusos #Não preenchido#
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08/03/2025 05:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.
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26/02/2025 00:35
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.
-
26/02/2025 00:35
Decorrido prazo de COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.
-
26/02/2025 00:35
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 25/02/2025 23:59.
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25/02/2025 20:59
Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 06:06
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO 8021069-39.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Izael Vitor Ribeiro Santos Advogado: Diogo Francisco Pereira Neto (OAB:BA65950) Advogado: Joao Vitor Santos Silva (OAB:BA65812-A) Impetrado: Secretaria De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Comando Geral Da Polícia Militar Do Estado Da Bahia Impetrado: Ibfc - Instituto Brasileiro De Formacao E Capacitacao Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8021069-39.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: IZAEL VITOR RIBEIRO SANTOS Advogado(s): JOAO VITOR SANTOS SILVA (OAB:BA65812-A), DIOGO FRANCISCO PEREIRA NETO (OAB:BA65950) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL impetrado objetivando a anulação das questões 51 e 75 do Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia, edital SAEB – 02/2019.
Em decisão retro, foi determinado o sobrestamento do feito em razão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 8034581-89.2020.8.05.0000 (Tema 14).
Considerando o julgamento do mencionado IRDR, com a certidão de levantamento de suspensão do andamento processual retro, bem como o longo decurso do prazo da impetração, determino a INTIMAÇÃO DO IMPETRANTE para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar manifestação sobre o interesse de agir/prosseguimento do feito, sob pena de denegação, nos termos do art. 6º, §5º, da Lei 12.016/2009.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, data registrada no sistema.
Des.
Cássio Miranda Relator 06 -
13/12/2024 05:05
Publicado Despacho em 13/12/2024.
-
13/12/2024 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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11/12/2024 12:58
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2024 15:13
Conclusos #Não preenchido#
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25/10/2024 15:13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/12/2023 02:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.
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04/12/2023 00:14
Expedição de Certidão.
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02/12/2023 00:23
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/12/2023 23:59.
-
02/12/2023 00:23
Decorrido prazo de COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 01/12/2023 23:59.
-
02/12/2023 00:23
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 01/12/2023 23:59.
-
02/12/2023 00:23
Decorrido prazo de IZAEL VITOR RIBEIRO SANTOS em 01/12/2023 23:59.
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27/11/2023 16:31
Expedição de Certidão.
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27/11/2023 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 03:06
Publicado Despacho em 23/11/2023.
-
24/11/2023 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
-
23/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO 8021069-39.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Izael Vitor Ribeiro Santos Advogado: Diogo Francisco Pereira Neto (OAB:BA65950) Advogado: Joao Vitor Santos Silva (OAB:BA65812-A) Impetrado: Secretaria De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Comando Geral Da Polícia Militar Do Estado Da Bahia Impetrado: Ibfc - Instituto Brasileiro De Formacao E Capacitacao Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8021069-39.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: IZAEL VITOR RIBEIRO SANTOS Advogado(s): JOAO VITOR SANTOS SILVA (OAB:BA65812-A), DIOGO FRANCISCO PEREIRA NETO (OAB:BA65950) IMPETRADO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Examinando os autos, observa-se que o recorrente protocolou o Agravo Interno como simples petição, o que destoa da recomendação expedida pelo CNJ ao TJBA em setembro de 2020.
Assim sendo, fica o Estado da Bahia intimado a, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar o correto cadastramento do recurso, sob pena de não conhecimento.
Para tanto, devem ser observadas as orientações do Manual de Rotinas Peticionamento de Recurso Interno – Sistema PJe 2º Grau.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 20 de novembro de 2023.
Des.
Cássio Miranda Relator 05 -
21/11/2023 18:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/11/2023 18:09
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2023 10:34
Conclusos #Não preenchido#
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16/08/2023 10:34
Juntada de Certidão
-
06/07/2021 00:15
Decorrido prazo de IZAEL VITOR RIBEIRO SANTOS em 05/07/2021 23:59.
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25/06/2021 00:04
Decorrido prazo de IZAEL VITOR RIBEIRO SANTOS em 24/06/2021 23:59.
-
25/06/2021 00:04
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/06/2021 23:59.
-
25/06/2021 00:04
Decorrido prazo de COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 24/06/2021 23:59.
-
25/06/2021 00:02
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 24/06/2021 23:59.
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10/05/2021 08:44
Publicado Decisão em 10/05/2021.
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10/05/2021 08:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
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07/05/2021 12:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/05/2021 11:19
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
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30/03/2021 08:49
Conclusos #Não preenchido#
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24/09/2020 00:07
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 23/09/2020 23:59:59.
-
24/09/2020 00:07
Decorrido prazo de COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 23/09/2020 23:59:59.
-
24/09/2020 00:07
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/09/2020 23:59:59.
-
24/09/2020 00:07
Decorrido prazo de IZAEL VITOR RIBEIRO SANTOS em 23/09/2020 23:59:59.
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14/09/2020 17:26
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
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01/09/2020 00:12
Publicado Decisão em 31/08/2020.
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27/08/2020 20:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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27/08/2020 09:18
Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito
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30/07/2020 09:12
Conclusos #Não preenchido#
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30/07/2020 09:12
Expedição de Certidão.
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30/07/2020 06:39
Expedição de Certidão.
-
29/07/2020 15:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2020
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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