TJBA - 8018505-87.2020.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2024 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2024 23:59.
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02/04/2024 00:28
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 01/04/2024 23:59.
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02/04/2024 00:28
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/04/2024 23:59.
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02/04/2024 00:28
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 01/04/2024 23:59.
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02/04/2024 00:28
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 01/04/2024 23:59.
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02/04/2024 00:28
Decorrido prazo de ALLISSON MARCONDES ROCHA VALENTIM em 01/04/2024 23:59.
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12/03/2024 01:08
Expedição de Certidão.
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07/03/2024 02:36
Publicado Decisão em 07/03/2024.
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07/03/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
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05/03/2024 14:29
Extinto o processo por desistência
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05/03/2024 13:44
Conclusos #Não preenchido#
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06/12/2023 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2023 23:59.
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05/12/2023 13:37
Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
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02/12/2023 00:23
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:23
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:23
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:23
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:23
Decorrido prazo de ALLISSON MARCONDES ROCHA VALENTIM em 01/12/2023 23:59.
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30/11/2023 11:28
Juntada de Petição de petição
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30/11/2023 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2023 00:25
Expedição de Certidão.
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24/11/2023 01:12
Publicado Despacho em 23/11/2023.
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24/11/2023 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
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23/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO 8018505-87.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Allisson Marcondes Rocha Valentim Advogado: Wendel Conceicao De Souza (OAB:BA34407-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Polícia Militar Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Ibfc - Instituto Brasileiro De Formacao E Capacitacao Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8018505-87.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ALLISSON MARCONDES ROCHA VALENTIM Advogado(s): WENDEL CONCEICAO DE SOUZA (OAB:BA34407-A) IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (4) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Examinando os autos, observa-se que o recorrente protocolou o Agravo Interno como simples petição, o que destoa da recomendação expedida pelo CNJ ao TJBA em setembro de 2020.
Assim sendo, fica o Estado da Bahia intimado a, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar o correto cadastramento do recurso, sob pena de não conhecimento.
Para tanto, devem ser observadas as orientações do Manual de Rotinas Peticionamento de Recurso Interno – Sistema PJe 2º Grau.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 20 de novembro de 2023.
Des.
Cássio Miranda Relator 05 -
21/11/2023 18:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/11/2023 18:10
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2023 10:36
Conclusos #Não preenchido#
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16/08/2023 10:35
Juntada de Certidão
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06/07/2021 00:15
Decorrido prazo de ALLISSON MARCONDES ROCHA VALENTIM em 05/07/2021 23:59.
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25/06/2021 00:04
Decorrido prazo de ALLISSON MARCONDES ROCHA VALENTIM em 24/06/2021 23:59.
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25/06/2021 00:04
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 24/06/2021 23:59.
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25/06/2021 00:04
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/06/2021 23:59.
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25/06/2021 00:04
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 24/06/2021 23:59.
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25/06/2021 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/06/2021 23:59.
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25/06/2021 00:04
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 24/06/2021 23:59.
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24/06/2021 00:06
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/06/2021 23:59.
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24/06/2021 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/06/2021 23:59.
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10/05/2021 08:44
Publicado Decisão em 10/05/2021.
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10/05/2021 08:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
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07/05/2021 12:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/05/2021 11:14
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#{tipo_tema_controversia} #Oculto#)
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06/05/2021 11:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por
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16/03/2021 15:54
Conclusos #Não preenchido#
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15/08/2020 00:26
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 14/08/2020 23:59:59.
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15/08/2020 00:26
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 14/08/2020 23:59:59.
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15/08/2020 00:26
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 14/08/2020 23:59:59.
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15/08/2020 00:01
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/08/2020 23:59:59.
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15/08/2020 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2020 23:59:59.
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30/07/2020 22:36
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
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24/07/2020 00:09
Publicado Decisão em 23/07/2020.
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22/07/2020 09:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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20/07/2020 17:09
Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito
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14/07/2020 08:57
Juntada de Petição de petição
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07/07/2020 07:56
Conclusos #Não preenchido#
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07/07/2020 07:56
Expedição de Certidão.
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07/07/2020 07:30
Expedição de Certidão.
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06/07/2020 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2020
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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