27/07/2025 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2025 23:59.
25/07/2025 12:13

Conclusos para decisão
25/07/2025 12:13

Expedição de ato ordinatório.
21/03/2025 11:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2025 08:47

Expedição de ato ordinatório.
17/03/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 08:46

Expedição de intimação.
17/03/2025 08:46

Transitado em Julgado em 12/11/2024
24/01/2025 19:32

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
14/11/2024 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8018457-77.2023.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Messias Cerqueira Dos Reis Advogado: Charleny Da Silva Reis (OAB:BA39091) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8018457-77.2023.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MESSIAS CERQUEIRA DOS REIS Advogado(s) do reclamante: CHARLENY DA SILVA REIS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Despacho: Vistos, etc. 1) Trata-se de demanda que admite o processo e julgamento pelo rito da Lei Federal nº 12.153/2009, a qual dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a qual resta abarcada pelo Juizado Especial da Fazenda Pública Adjunto a esta respectiva Vara.

Assim, DETERMINO que a presente demanda seja processada e julgada conforme o rito previsto na Lei nº 12.153/2009. 2) Defiro o pedido de justiça gratuita à parte autora. 3) Deixo de designar audiência de conciliação, por ora, por se tratar de matéria que não admite autocomposição, com vistas a melhor adequar o procedimento às necessidades do conflito. 4) Cite-se o acionado, por um dos seus representantes legais para, no prazo de 30 (trinta) dias, se quiser, contestar e fornecer a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa – art. 9º, da Lei nº 12.153 de 22 de dezembro de 2009, bem como informar se pretende produzir provas em audiência, sob pena de preclusão. 5) Após o decurso do prazo, não havendo preliminares ou a apresentação de documentos pela parte ré, tornem os autos conclusos. 5.1) Havendo contestação com preliminares ou a apresentação de documentos, intime-se a parte autora para, em 15 dias, apresentar réplica. 6) Em seguida, tornem os autos conclusos. 7) Retifique-se o cadastro dos autos, se necessário, visto que tramitará sob a égide da Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Confiro ao presente despacho força de mandado de citação.

Publique-se.

Cumpra-se.
22/10/2024 12:15

Expedição de intimação.
21/10/2024 20:17

Expedição de citação.
21/10/2024 20:17

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 17:09

Conclusos para julgamento
19/10/2024 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.
20/08/2024 11:44

Juntada de Petição de réplica
20/08/2024 11:16

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 13:19

Expedição de citação.
12/08/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:38

Conclusos para decisão
07/08/2024 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/08/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 14:21

Conclusos para despacho
07/08/2023 13:40

Conclusos para despacho
06/08/2023 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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