21/07/2025 14:52

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
21/07/2025 14:52

Baixa Definitiva
21/07/2025 14:52

Transitado em Julgado em 21/07/2025
21/07/2025 14:51

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:30

Juntada de Certidão
20/06/2025 01:28

Publicado Ementa em 25/06/2025.
20/06/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 09:30

Conhecido o recurso de MARIO SERGIO LIMA DA SILVA *30.***.*90-78 - CNPJ: 13.***.***/0001-19 (APELANTE) e não-provido
18/06/2025 08:21

Conhecido o recurso de MARIO SERGIO LIMA DA SILVA *30.***.*90-78 - CNPJ: 13.***.***/0001-19 (APELANTE) e não-provido
17/06/2025 19:05

Juntada de Petição de certidão
17/06/2025 18:56

Deliberado em sessão - julgado
17/06/2025 11:43

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
26/05/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:22

Incluído em pauta para 17/06/2025 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
29/04/2025 20:44

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial
03/04/2025 12:10

Juntada de Petição de petição incidental
01/04/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:31

Incluído em pauta para 22/04/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
21/03/2025 18:28

Solicitado dia de julgamento
13/02/2025 11:30

Juntada de Petição de petição incidental
21/01/2025 23:53

Juntada de Petição de petição incidental
21/11/2024 10:59

Conclusos #Não preenchido#
21/11/2024 10:59

Juntada de Certidão
20/11/2024 00:40

Decorrido prazo de MARIO SERGIO LIMA DA SILVA *30.***.*90-78 em 19/11/2024 23:59.
28/10/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 09:27

Expedição de Certidão.
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antonio Adonias Aguiar Bastos DESPACHO 8012675-89.2023.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Yamaha Administradora De Consorcio Ltda Advogado: Edemilson Koji Motoda (OAB:BA27750-A) Advogado: Mariana Godinho Araujo (OAB:BA50916-A) Apelante: Mario Sergio Lima Da Silva *30.***.*90-78 Advogado: Jose Alberto Daltro Coelho (OAB:BA6151-A) Advogado: Eurico Agostinho Santana Neto (OAB:BA71167-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8012675-89.2023.8.05.0080 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MARIO SERGIO LIMA DA SILVA *30.***.*90-78 Advogado(s): JOSE ALBERTO DALTRO COELHO (OAB:BA6151-A), EURICO AGOSTINHO SANTANA NETO (OAB:BA71167-A) APELADO: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado(s): EDEMILSON KOJI MOTODA (OAB:BA27750-A), MARIANA GODINHO ARAUJO (OAB:BA50916-A) DESPACHO Trata-se de Apelação Cível interposta por MARIO SERGIO LIMA DA SILVA (Id. 65735663).

Da análise dos autos, verifica-se que o Recorrente deixou de efetuar o pagamento do preparo recursal, requerendo a concessão do benefício da gratuidade da justiça.

O art. 99, § 3º do CPC/2015 estabelece a presunção relativa de veracidade da alegação de hipossuficiência formulada por pessoa física, que pode ser afastada se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício.

Considerando que a presunção aludida no art. 99, § 3º do CPC/2015 é relativa, podendo ser afastada se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, Diante disso, concedo ao Recorrente o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar documentação que demonstre, na atualidade, a insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais, ou, no mesmo prazo, promover o seu recolhimento, sob pena de indeferimento do pedido, conforme disciplina o art. 99, § 7º do CPC/2015.

Após, retornem-me os fólios conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, de de 2024.

Salvador/BA, 22 de outubro de 2024.

Des.

Antonio Adonias Aguiar Bastos Relator
25/10/2024 03:27

Publicado Despacho em 25/10/2024.
25/10/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 17:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/07/2024 10:09

Conclusos #Não preenchido#
18/07/2024 10:09

Expedição de Certidão.
17/07/2024 19:05

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:13

Recebidos os autos
17/07/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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