28/03/2025 09:50

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/03/2025 09:50

Baixa Definitiva
28/03/2025 09:50

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 09:49

Juntada de Certidão
28/03/2025 00:14

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE JESUS DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:14

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 27/03/2025 23:59.
13/03/2025 22:55

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 03:10

Publicado Ementa em 06/03/2025.
27/02/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 16:36

Juntada de Petição de certidão
25/02/2025 15:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
25/02/2025 08:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
24/02/2025 19:50

Deliberado em sessão - julgado
13/02/2025 00:10

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 10/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:06

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:42

Incluído em pauta para 17/02/2025 13:30:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
28/01/2025 14:06

Solicitado dia de julgamento
27/01/2025 09:00

Conclusos #Não preenchido#
27/01/2025 08:24

Juntada de Petição de contra-razões
25/01/2025 03:20

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2025.
25/01/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 15:44

Cominicação eletrônica
23/01/2025 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
20/01/2025 17:41

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
20/12/2024 07:21

Publicado Ementa em 21/01/2025.
20/12/2024 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 10:23

Conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE JESUS DOS SANTOS - CPF: *30.***.*30-34 (APELANTE) e não-provido
17/12/2024 19:34

Juntada de Petição de certidão
17/12/2024 18:57

Conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE JESUS DOS SANTOS - CPF: *30.***.*30-34 (APELANTE) e provido em parte
17/12/2024 18:36

Deliberado em sessão - julgado
28/11/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:19

Incluído em pauta para 10/12/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
26/11/2024 13:42

Solicitado dia de julgamento
24/11/2024 00:01

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 14:16

Conclusos #Não preenchido#
22/11/2024 11:30

Juntada de Petição de petição incidental
13/11/2024 04:34

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:25

Conclusos #Não preenchido#
11/11/2024 13:25

Juntada de Certidão
05/11/2024 00:04

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 04/11/2024 23:59.
28/10/2024 16:33

Juntada de Petição de petição incidental
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO 8100948-24.2022.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Carlos Henrique Jesus Dos Santos Advogado: Iran Dos Santos D El Rei (OAB:BA19224-A) Apelado: Oi Movel S.a.

Advogado: Juliana Barreto Campello (OAB:BA23841-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8100948-24.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: CARLOS HENRIQUE JESUS DOS SANTOS Advogado(s): IRAN DOS SANTOS D EL REI (OAB:BA19224-A) APELADO: OI MOVEL S.A.

Advogado(s): JULIANA BARRETO CAMPELLO (OAB:BA23841-A) DESPACHO A parte recorrente deixou de recolher o preparo recursal, informando ser beneficiária da gratuidade da justiça.

Ocorre que o recurso interposto versa, em sua maior parte, sobre a majoração de honorários advocatícios, o que aproveita ao causídico da parte autora, sendo que a gratuidade da justiça deve ser comprovada em relação ao advogado requerente, o que não foi feito.

O Código de Processo Civil preconiza que se o juiz verificar elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade de justiça, deve, antes de indeferir o seu pedido, oportunizar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

Assim, determino a intimação do advogado do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer aos autos elementos que demonstrem a real necessidade do deferimento da gratuidade da justiça pleiteada em seu favor, em especial, as três últimas declarações de Imposto de Renda.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, data registrada no sistema.

Des.

Cássio Miranda Relator
25/10/2024 01:39

Publicado Despacho em 25/10/2024.
25/10/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 10:35

Conclusos #Não preenchido#
16/10/2024 10:35

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:33

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:29

Recebidos os autos
16/10/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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