25/03/2025 19:41

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 20/03/2025 23:59.
24/02/2025 08:04

Expedição de despacho.
22/02/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 22:42

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 04/12/2024 23:59.
29/01/2025 18:43

Decorrido prazo de FLAVIO OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.
29/01/2025 18:43

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MATOS OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.
29/01/2025 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.
29/01/2025 18:43

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MATOS OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.
29/01/2025 16:36

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:35

Juntada de Certidão
07/01/2025 08:08

Decorrido prazo de FLAVIO OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.
18/11/2024 00:53

Decorrido prazo de FLAVIO OLIVEIRA em 12/11/2024 23:59.
18/11/2024 00:53

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MATOS OLIVEIRA em 12/11/2024 23:59.
18/11/2024 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.
31/10/2024 17:20

Expedição de decisão.
31/10/2024 17:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8139264-09.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Flavio Oliveira Rodrigues Registrado(a) Civilmente Como Flavio Oliveira Advogado: Maria Da Gloria Cruz Afonso (OAB:BA34725) Requerente: Andre Luis Matos Oliveira Advogado: Maria Da Gloria Cruz Afonso (OAB:BA34725) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8139264-09.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: FLAVIO OLIVEIRA RODRIGUES registrado(a) civilmente como FLAVIO OLIVEIRA e outros Advogado(s): MARIA DA GLORIA CRUZ AFONSO (OAB:BA34725) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

HERBERTH DA SILVA E SILVA, CPF: *82.***.*11-68, CRC/BA 030807/O-4, e-mail: [email protected], telefone: (75) 3223-3691, com endereço profissional à Rua Barão de Cotegipe - nº 739 - sala 5 – Centro – Feira de Santana/BA – CEP. 44001-555.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC (aplicado analogicamente), o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de outubro de 2024.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
22/10/2024 18:45

Expedição de decisão.
22/10/2024 15:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/07/2024 21:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2024 23:59.
18/07/2024 15:48

Conclusos para julgamento
26/06/2024 18:46

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
24/05/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 10:26

Expedição de ato ordinatório.
15/04/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:47

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
19/03/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 13:00

Mandado devolvido Positivamente
20/02/2024 16:46

Expedição de intimação.
11/01/2024 11:17

Expedição de ato ordinatório.
11/01/2024 11:17

Expedição de Ofício.
20/12/2023 09:39

Expedição de ato ordinatório.
20/12/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 18:54

Conclusos para despacho
28/08/2023 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2023 23:59.
26/07/2023 11:33

Juntada de Petição de outros documentos
26/07/2023 11:05

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
26/07/2023 10:59

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
24/07/2023 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2023 23:59.
04/07/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/02/2023 23:59.
26/06/2023 19:37

Expedição de ato ordinatório.
26/06/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 19:36

Juntada de Certidão
19/06/2023 14:37

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
15/06/2023 18:32

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2023.
15/06/2023 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 06:53

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023 17:50

Juntada de Certidão
10/03/2023 10:10

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
09/02/2023 12:26

Expedição de sentença.
09/02/2023 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2023 16:30

Expedição de citação.
08/02/2023 16:30

Julgado procedente o pedido
06/12/2022 17:55

Conclusos para julgamento
20/10/2022 20:00

Juntada de Petição de contra-razões
17/10/2022 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2022 14:21

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MATOS OLIVEIRA em 30/09/2022 23:59.
16/10/2022 14:21

Decorrido prazo de FLAVIO OLIVEIRA em 30/09/2022 23:59.
15/10/2022 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2022 23:59.
16/09/2022 16:01

Publicado Decisão em 15/09/2022.
16/09/2022 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 16:28

Expedição de citação.
14/09/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 08:24

Conclusos para despacho
14/09/2022 08:24

Expedição de citação.
14/09/2022 08:19

Expedição de decisão.
14/09/2022 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 18:14

Não Concedida a Medida Liminar
13/09/2022 18:06

Conclusos para decisão
13/09/2022 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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