TJBA - 8000243-55.2021.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Baltazar Miranda Saraiva
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 11:24
Conclusos #Não preenchido#
-
03/04/2025 14:05
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 16:53
Expedição de Ofício.
-
19/03/2025 16:53
Expedição de RPV.
-
11/03/2025 14:12
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 12:00
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2025 14:30
Transitado em Julgado em 13/12/2024
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13/12/2024 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.
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20/11/2024 00:51
Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.
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29/10/2024 01:50
Expedição de Certidão.
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28/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DECISÃO 8000243-55.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Antonio Guedes Oliveira Advogado: Gilton Carlos Dos Santos Bomfim (OAB:BA36680-A) Advogado: Diane Nascimento Bomfim (OAB:BA63253-A) Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000243-55.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ANTONIO GUEDES OLIVEIRA Advogado(s): GILTON CARLOS DOS SANTOS BOMFIM (OAB:BA36680-A), DIANE NASCIMENTO BOMFIM (OAB:BA63253-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO Concedida a segurança (ID. 21355215) e ocorrido o trânsito em julgado do acórdão, o impetrante juntou cálculos e requereu o cumprimento da ordem mandamental acerca do pagamento da GAP (IDs. 45574468 a 45574474).
O Estado da Bahia apresentou impugnação à execução e juntou planilha de cálculos (IDs. 58182197 a 58182200).
O exequente apresentou petição acerca da impugnação estatal, manifestando concordância com os cálculos apresentados pelo ente executado (ID. 63288786).
Face ao exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Estado da Bahia no ID. 58182200.
Após o trânsito em julgado desta decisão, determino à Secretaria que providencie a expedição de ofícios para pagamento do quantum devido, sob a sistemática das requisições de pequeno valor (RPV).
Publique-se.
Intimem-se.
Serve a presente decisão como mandado e ofício.
Salvador/BA, 21 de outubro de 2024.
Desa.
Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib Relatora AS V -
25/10/2024 02:05
Publicado Decisão em 25/10/2024.
-
25/10/2024 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
-
22/10/2024 20:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/06/2024 00:01
Juntada de Petição de petição
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22/05/2024 10:09
Conclusos #Não preenchido#
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04/03/2024 13:36
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2024 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 01:36
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 02:25
Publicado Despacho em 30/01/2024.
-
31/01/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
-
29/01/2024 11:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/01/2024 20:08
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
31/05/2023 15:54
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2022 16:49
Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para TITULARIDADE EM PROVIMENTO 1
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22/07/2022 11:08
Conclusos #Não preenchido#
-
27/06/2022 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2022 20:20
Juntada de Petição de petição
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31/03/2022 14:57
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2022 23:59.
-
19/03/2022 01:48
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2022 23:59.
-
19/03/2022 01:48
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/03/2022 23:59.
-
04/03/2022 01:39
Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES OLIVEIRA em 03/03/2022 23:59.
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25/02/2022 00:48
Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES OLIVEIRA em 22/02/2022 23:59.
-
08/02/2022 00:14
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 09:32
Publicado Despacho em 31/01/2022.
-
31/01/2022 09:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
-
31/01/2022 09:21
Expedição de Certidão.
-
28/01/2022 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/01/2022 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2022 16:39
Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para Adriano Augusto Gomes Borges
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26/01/2022 14:52
Conclusos #Não preenchido#
-
14/12/2021 18:46
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2021 18:45
Expedição de Certidão.
-
11/12/2021 00:18
Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES OLIVEIRA em 09/12/2021 23:59.
-
11/12/2021 00:18
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/12/2021 23:59.
-
11/12/2021 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2021 23:59.
-
10/12/2021 15:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/12/2021 15:11
Juntada de Petição de mandado
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07/12/2021 12:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/12/2021 10:51
Expedição de Mandado.
-
06/12/2021 18:52
Expedição de Ofício.
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06/12/2021 10:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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16/11/2021 10:20
Publicado Ementa em 16/11/2021.
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16/11/2021 10:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
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12/11/2021 16:04
Expedição de Certidão.
-
12/11/2021 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/11/2021 20:42
Concedida a Segurança a ANTONIO GUEDES OLIVEIRA - CPF: *74.***.*20-91 (IMPETRANTE)
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11/11/2021 20:20
Concedida a Segurança a ANTONIO GUEDES OLIVEIRA - CPF: *74.***.*20-91 (IMPETRANTE)
-
11/11/2021 14:35
Deliberado em sessão - julgado
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28/10/2021 18:15
Incluído em pauta para 11/11/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
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26/10/2021 18:43
Solicitado dia de julgamento
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25/10/2021 14:23
Conclusos #Não preenchido#
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16/08/2021 13:15
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2021 14:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
21/07/2021 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2021 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2021 23:59.
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15/04/2021 10:17
Juntada de Petição de contra-razões
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14/04/2021 00:22
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/04/2021 23:59.
-
14/04/2021 00:22
Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
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19/03/2021 00:32
Publicado Despacho em 18/03/2021.
-
19/03/2021 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
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17/03/2021 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/03/2021 09:21
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
16/03/2021 10:47
Conclusos #Não preenchido#
-
12/03/2021 16:47
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2021 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2021 23:59.
-
03/03/2021 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
03/03/2021 10:31
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2021 10:27
Juntada de Certidão
-
12/02/2021 04:50
Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES OLIVEIRA em 11/02/2021 23:59:59.
-
11/02/2021 00:21
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/02/2021 23:59:59.
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07/02/2021 21:01
Juntada de Petição de mandado
-
07/02/2021 21:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/02/2021 00:12
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/02/2021 23:59:59.
-
05/02/2021 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2021 23:59:59.
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01/02/2021 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2021 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2021 09:39
Publicado Decisão em 13/01/2021.
-
21/01/2021 11:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/01/2021 14:14
Expedição de Mandado.
-
20/01/2021 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2021 14:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/01/2021 14:58
Concedida a Medida Liminar
-
11/01/2021 09:41
Conclusos #Não preenchido#
-
11/01/2021 09:41
Expedição de Certidão.
-
08/01/2021 11:21
Expedição de Certidão.
-
08/01/2021 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2021
Ultima Atualização
04/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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