TJBA - 8002632-13.2021.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 11:43
Baixa Definitiva
-
16/07/2025 11:43
Arquivado Definitivamente
-
16/07/2025 11:43
Arquivado Definitivamente
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30/04/2025 15:56
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 01:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.
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04/04/2025 00:45
Decorrido prazo de ADEMAR FERNANDES SANTOS em 03/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 00:45
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.
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13/03/2025 01:31
Publicado Despacho em 13/03/2025.
-
13/03/2025 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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11/03/2025 14:18
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2025 13:18
Conclusos #Não preenchido#
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10/03/2025 13:18
Decorrido prazo de ADEMAR FERNANDES SANTOS - CPF: *73.***.*43-68 (IMPETRANTE) em 05/02/2025.
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05/02/2025 00:57
Decorrido prazo de ADEMAR FERNANDES SANTOS em 04/02/2025 23:59.
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18/12/2024 06:09
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Cláudio Césare Braga Pereira DESPACHO 8002632-13.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Ademar Fernandes Santos Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Impetrado: Secretário De Administração Penitenciária E Ressocialização Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8002632-13.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ADEMAR FERNANDES SANTOS Advogado(s): MAIANA DA SILVA SANTANA (OAB:BA36615-A), CARLOS ALBERTO SOARES QUADROS (OAB:BA53417-A), MARAISA DA SILVA SANTANA (OAB:BA28429-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Sobre a petição e documentos anexados pelo Estado da Bahia no ID 72440775, intime-se o impetrante para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 11 de dezembro de 2024.
Des.
José Edivaldo Rocha Rotondano Relator JR27 -
13/12/2024 03:31
Publicado Despacho em 13/12/2024.
-
13/12/2024 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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11/12/2024 12:49
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2024 11:32
Conclusos #Não preenchido#
-
24/11/2024 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.
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20/11/2024 00:32
Decorrido prazo de ADEMAR FERNANDES SANTOS em 19/11/2024 23:59.
-
20/11/2024 00:32
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
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30/10/2024 01:47
Expedição de Certidão.
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28/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Cláudio Césare Braga Pereira DESPACHO 8002632-13.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Ademar Fernandes Santos Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Impetrado: Secretário De Administração Penitenciária E Ressocialização Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8002632-13.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ADEMAR FERNANDES SANTOS Advogado(s): MAIANA DA SILVA SANTANA (OAB:BA36615-A), CARLOS ALBERTO SOARES QUADROS (OAB:BA53417-A), MARAISA DA SILVA SANTANA (OAB:BA28429-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Sobre a petição ID 48851320, manifestem-se os impetrados.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 22 de outubro de 2024.
Des.
José Edivaldo Rocha Rotondano Relator JR24 -
25/10/2024 02:44
Publicado Despacho em 25/10/2024.
-
25/10/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
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23/10/2024 10:16
Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2024 10:57
Conclusos #Não preenchido#
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22/10/2024 10:56
Processo Reativado
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07/08/2023 14:25
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2022 09:48
Baixa Definitiva
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01/11/2022 09:48
Arquivado Definitivamente
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12/08/2022 08:50
Expedição de Certidão.
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08/08/2022 08:15
Publicado Despacho em 08/08/2022.
-
08/08/2022 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
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05/08/2022 16:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/08/2022 16:33
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2022 09:33
Conclusos #Não preenchido#
-
05/08/2022 09:33
Juntada de Certidão
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24/05/2022 02:04
Decorrido prazo de ADEMAR FERNANDES SANTOS em 23/05/2022 23:59.
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21/05/2022 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/05/2022 23:59.
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06/05/2022 14:24
Publicado Despacho em 06/05/2022.
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06/05/2022 14:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
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05/05/2022 14:34
Expedição de Certidão.
-
05/05/2022 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/05/2022 10:09
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2022 12:07
Conclusos #Não preenchido#
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04/05/2022 12:06
Juntada de Certidão
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26/02/2022 01:03
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/02/2022 23:59.
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14/02/2022 00:19
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/02/2022 23:59.
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08/02/2022 01:32
Decorrido prazo de ADEMAR FERNANDES SANTOS em 07/02/2022 23:59.
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06/02/2022 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2022 23:59.
-
04/02/2022 17:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/02/2022 17:42
Juntada de Petição de mandado
-
21/01/2022 11:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/01/2022 15:13
Expedição de Mandado.
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17/01/2022 17:25
Expedição de Ofício.
-
10/01/2022 20:54
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2022 20:53
Expedição de Certidão.
-
06/01/2022 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2021 13:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
13/12/2021 10:37
Publicado Ementa em 13/12/2021.
-
13/12/2021 10:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
-
10/12/2021 10:03
Expedição de Certidão.
-
10/12/2021 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/12/2021 17:50
Concedida a Segurança a ADEMAR FERNANDES SANTOS - CPF: *73.***.*43-68 (IMPETRANTE)
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09/12/2021 16:41
Deliberado em sessão - julgado
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25/11/2021 17:51
Incluído em pauta para 09/12/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
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22/11/2021 17:12
Solicitado dia de julgamento
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28/10/2021 10:39
Conclusos #Não preenchido#
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09/09/2021 18:25
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2021 14:50
Juntada de Certidão
-
31/08/2021 03:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2021 10:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
23/08/2021 10:54
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2021 10:53
Juntada de Certidão
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02/07/2021 00:25
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/07/2021 23:59.
-
16/06/2021 13:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2021 13:48
Juntada de Petição de mandado
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31/03/2021 01:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2021 23:59.
-
11/03/2021 00:26
Decorrido prazo de ADEMAR FERNANDES SANTOS em 05/03/2021 23:59.
-
15/02/2021 15:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/02/2021 13:41
Expedição de Mandado.
-
12/02/2021 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 00:32
Publicado Decisão em 10/02/2021.
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09/02/2021 17:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/02/2021 17:54
Concedida a Medida Liminar
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08/02/2021 16:01
Conclusos #Não preenchido#
-
08/02/2021 15:51
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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08/02/2021 15:51
Expedição de Certidão.
-
08/02/2021 11:17
Expedição de Certidão.
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08/02/2021 10:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2021
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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