TJBA - 8070263-05.2020.8.05.0001

1ª instância - 9Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Salvador

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Polo Ativo

Partes

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ: 29.309.127/0001-79

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Polo Passivo

Partes

JOAO GUILHERME SOUSA SANTOS

CPF *12.***.*39-44

Advogados

DEIVT DA CRUZ BRITO

OAB: 57413/BA

CPF *38.***.*22-85

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2024 14:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 06/01/2024 02:45

    Publicado Sentença em 25/10/2023.

  • 06/01/2024 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024

  • 19/12/2023 15:43

    Juntada de Petição de 8070263_05.2020.8.05.0001

  • 18/12/2023 16:49

    Expedição de intimação.

  • 17/12/2023 21:08

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 09/12/2023 20:22

    Decorrido prazo de JOAO GUILHERME SOUSA SANTOS em 01/12/2023 23:59.

  • 09/12/2023 20:13

    Decorrido prazo de JOAO GUILHERME SOUSA SANTOS em 01/12/2023 23:59.

  • 09/12/2023 20:10

    Decorrido prazo de JOAO GUILHERME SOUSA SANTOS em 01/12/2023 23:59.

  • 09/12/2023 19:33

    Publicado Intimação em 23/11/2023.

  • 09/12/2023 19:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023

  • 21/11/2023 20:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/11/2023 17:40

    Juntada de Petição de apelação

  • 25/10/2023 09:56

    Juntada de Petição de 9 VRCProc n 80702630520208050001 Sentenca de Embargos ciencia

  • 24/10/2023 09:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/10/2023 09:49

    Expedição de sentença.

  • 23/10/2023 20:56

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 10/10/2023 12:49

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 12:49

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2023 14:46

    Decorrido prazo de JOAO GUILHERME SOUSA SANTOS em 06/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 14:46

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 04:55

    Decorrido prazo de JOAO GUILHERME SOUSA SANTOS em 06/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 04:55

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 16:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/09/2023 18:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/09/2023 05:12

    Publicado Sentença em 14/09/2023.

  • 15/09/2023 05:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 14/09/2023 17:41

    Juntada de Petição de 9 VRCProc n 80702630520208050001 Sentenca ciencia

  • 13/09/2023 11:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/09/2023 11:34

    Expedição de sentença.

  • 06/09/2023 20:52

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 23/08/2023 15:35

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2023 04:49

    Decorrido prazo de JOAO GUILHERME SOUSA SANTOS em 17/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 04:49

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 17/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 19:07

    Juntada de Petição de 9 VRC-Proc. n. 8070263-05.2020.8.05.0001 - TEA - negativa de tratamento ABA - parecer final - limite

  • 26/07/2023 17:12

    Publicado Decisão em 25/07/2023.

  • 26/07/2023 17:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 24/07/2023 11:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/07/2023 11:53

    Expedição de decisão.

  • 20/07/2023 22:00

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/07/2023 04:11

    Decorrido prazo de JOAO GUILHERME SOUSA SANTOS em 21/06/2023 23:59.

  • 05/07/2023 12:59

    Publicado Intimação em 13/06/2023.

  • 05/07/2023 12:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 03/07/2023 19:48

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/06/2023 23:59.

  • 01/07/2023 23:59

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 12:23

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 16:47

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 14/06/2023 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 21:37

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2023 10:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/06/2023 18:34

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2023 09:14

    Publicado Despacho em 02/06/2023.

  • 03/06/2023 09:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

  • 03/06/2023 08:12

    Publicado Despacho em 02/06/2023.

  • 03/06/2023 08:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

  • 01/06/2023 17:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/06/2023 17:06

    Expedição de despacho.

  • 01/06/2023 16:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/05/2023 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 11:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/03/2023 02:40

    Decorrido prazo de JOAO GUILHERME SOUSA SANTOS em 24/02/2023 23:59.

  • 24/03/2023 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 22:47

    Publicado Despacho em 09/02/2023.

  • 16/03/2023 22:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

  • 15/03/2023 19:25

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2023 07:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/02/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/12/2022 20:04

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 07:23

    Decorrido prazo de JOAO GUILHERME SOUSA SANTOS em 23/08/2022 23:59.

  • 15/08/2022 03:01

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 02/08/2022 23:59.

  • 14/08/2022 16:27

    Publicado Despacho em 28/07/2022.

  • 14/08/2022 16:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2022

  • 02/08/2022 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2022 07:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/07/2022 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2022 03:36

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 10:21

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 16:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/06/2022 08:14

    Decorrido prazo de JOAO GUILHERME SOUSA SANTOS em 20/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 19:36

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2022 09:50

    Publicado Despacho em 08/06/2022.

  • 10/06/2022 09:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

  • 07/06/2022 10:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/06/2022 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 14:18

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 04:44

    Decorrido prazo de JOAO GUILHERME SOUSA SANTOS em 15/02/2022 23:59.

  • 24/01/2022 11:34

    Publicado Intimação em 24/01/2022.

  • 24/01/2022 11:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

  • 23/01/2022 01:31

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 17/12/2021 23:59.

  • 23/01/2022 01:31

    Decorrido prazo de JOAO GUILHERME SOUSA SANTOS em 17/12/2021 23:59.

  • 21/01/2022 14:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/12/2021 05:04

    Decorrido prazo de JOAO GUILHERME SOUSA SANTOS em 08/09/2021 23:59.

  • 26/11/2021 20:03

    Mandado devolvido Positivamente

  • 25/11/2021 15:07

    Publicado Decisão em 24/11/2021.

  • 25/11/2021 15:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

  • 25/11/2021 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2021 02:53

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 08/09/2021 23:59.

  • 25/11/2021 02:16

    Publicado Decisão em 13/08/2021.

  • 25/11/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

  • 24/11/2021 18:07

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2021 09:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/11/2021 10:00

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/10/2021 15:31

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 19:24

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2021 18:59

    Publicado Intimação em 15/09/2021.

  • 30/09/2021 18:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 17/09/2021 19:40

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2021 13:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/09/2021 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2021 20:27

    Mandado devolvido Positivamente

  • 12/08/2021 15:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/08/2021 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2021 09:02

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/07/2021 09:46

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 01:37

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 23/06/2021 23:59.

  • 28/06/2021 22:11

    Publicado Despacho em 15/06/2021.

  • 28/06/2021 22:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

  • 14/06/2021 13:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/06/2021 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 15:16

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 15:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/05/2021 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2021 11:45

    Decorrido prazo de JOAO GUILHERME SOUSA SANTOS em 16/03/2021 23:59.

  • 19/04/2021 11:45

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 16/03/2021 23:59.

  • 13/03/2021 00:40

    Publicado Despacho em 01/03/2021.

  • 13/03/2021 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021

  • 25/02/2021 21:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/02/2021 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 14:10

    Decorrido prazo de JOAO GUILHERME SOUSA SANTOS em 20/08/2020 23:59:59.

  • 27/08/2020 01:03

    Publicado Decisão em 29/07/2020.

  • 25/08/2020 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2020 08:44

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2020 07:05

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 13:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/07/2020 11:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/07/2020 20:05

    Mandado devolvido Positivamente

  • 22/07/2020 11:16

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 21/07/2020 11:07

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/07/2020 11:40

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 11:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2020

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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