23/07/2025 06:43

Decorrido prazo de JESSE ALVES ARAUJO em 14/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:33

Decorrido prazo de JESSE ALVES ARAUJO em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:33

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:33

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:33

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 04/07/2025 23:59.
06/06/2025 05:00

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 11:16

Extinto o processo por desistência
03/06/2025 20:03

Conclusos #Não preenchido#
16/05/2025 01:21

Decorrido prazo de JESSE ALVES ARAUJO em 15/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:28

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:28

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:28

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 19:51

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
18/04/2025 10:40

Publicado Despacho em 11/04/2025.
18/04/2025 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:32

Conclusos #Não preenchido#
28/11/2024 01:25

Decorrido prazo de JESSE ALVES ARAUJO em 27/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:35

Decorrido prazo de JESSE ALVES ARAUJO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:35

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:35

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:35

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
30/10/2024 01:45

Expedição de Certidão.
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Cícero Landin Neto DESPACHO 8018453-28.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Jesse Alves Araujo Advogado: Lucas Aragao Da Silva (OAB:BA56778-A) Advogado: Emily Fernanda Gomes De Almeida (OAB:BA60425-A) Advogado: Talita Albuquerque Sousa (OAB:BA45824-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretario Da Adminstração Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Polícia Militar Do Estado Da Bahia Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8018453-28.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: JESSE ALVES ARAUJO Advogado(s): TALITA ALBUQUERQUE SOUSA (OAB:BA45824-A), LUCAS ARAGAO DA SILVA (OAB:BA56778-A), EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (OAB:BA60425-A) IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Inicialmente, requereu o impetrante os benefícios da Gratuidade da Justiça sob a alegação de que não pode arcar com as despesas do processo sem prejuízo de sua subsistência, o que ora defiro com base no art. 98 e 99 do CPC.

Verifica-se que não houve pedido liminar.

Assim, determino a notificação da autoridade apontada como coatora do conteúdo deste Mandado de Segurança, entregando-lhe a segunda via apresentada pela impetrante, com as cópias dos documentos, a fim de que no prazo de 10 dias prestem as informações que acharem necessárias (artigo 7º, I, da Lei nº 12016/2009), e também para cumprimento imediato desta decisão liminar.

Determino, de logo, a intimação pessoal do representante judicial do Estado da Bahia para que intervenha no feito, querendo, e apresente defesa, no prazo de lei (artigo 7º, II, da Lei nº 12.016/2009).

Após, remetam-se os autos a douta Procuradoria de Justiça nos termos do art. 12 da Lei nº 12.016/2009.

Atendendo aos princípios da celeridade e da economia processuais, ATRIBUO a esta DECISÃO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO, a ser cumprido de imediato em sede de 2º grau.

Publique-se para efeito de intimação.

Salvador, 22 de outubro de 2024.

Des.

José Cícero Landin Neto Relator
25/10/2024 02:40

Publicado Despacho em 25/10/2024.
25/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:28

Conclusos #Não preenchido#
18/10/2024 15:28

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1017
21/09/2021 17:28

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/06/2020 23:59:59.
19/02/2020 17:48

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 00:10

Decorrido prazo de JESSE ALVES ARAUJO em 10/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 00:08

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 02/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 00:08

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 00:08

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 02/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 00:00

Decorrido prazo de JESSE ALVES ARAUJO em 02/10/2019 23:59:59.
11/09/2019 00:03

Publicado Decisão em 11/09/2019.
11/09/2019 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2019 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 18:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo ( - )
06/09/2019 13:57

Conclusos #Não preenchido#
06/09/2019 13:57

Expedição de Certidão.
06/09/2019 12:59

Expedição de Certidão.
06/09/2019 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2019

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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