20/06/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 17:21

Baixa Definitiva
28/11/2024 17:21

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 02:33

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA AS em 19/11/2024 23:59.
09/11/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8069932-18.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Patricia Lopes Dos Santos Advogado: Noanie Christine Da Silva (OAB:BA60792) Executado: Brb Banco De Brasilia As Advogado: Alcides Ney Jose Gomes (OAB:MS8659) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 3ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 8069932-18.2023.8.05.0001 Classe - Assunto : [Perdas e Danos] Requerente : EXEQUENTE: PATRICIA LOPES DOS SANTOS Requerido : EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA AS Vistos etc, Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor.

Anote-se nos autos e cadastre-se nos sistemas informatizados (se o caso, com a devida inversão dos polos).

Intime-se o executado para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Em caso de impugnação ao cumprimento de sentença, não sendo o impugnante beneficiário da gratuidade da justiça, deverá recolher as custas processuais para impugnar e no prazo da impugnação, sob pena de a mesma não ser apreciada.

Em caso de não pagamento e/ou impugnação pelo executado do valor da condenação no prazo legal de 30 dias, o exequente deverá requerer os atos constritivos no prazo de 15 dias após o término do prazo de pagamento e impugnação.

Juntamente com o requerimento específico, o exequente deverá, de logo, providenciar o pagamento das custas pertinentes, caso não seja beneficiário da gratuidade da justiça, além de juntar planilha do cálculo executado atualizado.

Transcorridos esses prazos sem manifestação das partes, arquivem-se os autos.

Salvador, 14 de agosto de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito
22/10/2024 13:43

Conclusos para despacho
24/09/2024 17:30

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA AS em 06/09/2024 23:59.
01/09/2024 17:32

Publicado Despacho em 16/08/2024.
01/09/2024 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
19/08/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 18:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2024 18:49

Conclusos para despacho
19/07/2024 01:03

Decorrido prazo de PATRICIA LOPES DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 23:02

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.
12/07/2024 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
10/07/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 09:59

Recebidos os autos
17/06/2024 09:59

Juntada de Certidão
17/06/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/11/2023 10:35

Juntada de Petição de contra-razões
07/11/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:58

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2023.
31/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 11:36

Juntada de Petição de apelação
25/10/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 02:58

Publicado Sentença em 10/10/2023.
12/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
09/10/2023 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 13:45

Julgado procedente em parte do pedido
29/09/2023 09:40

Conclusos para despacho
23/08/2023 12:07

Juntada de Petição de réplica
14/08/2023 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 10:34

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 18:26

Decorrido prazo de PATRICIA LOPES DOS SANTOS em 11/07/2023 23:59.
13/07/2023 15:42

Expedição de carta via ar digital.
17/06/2023 10:54

Publicado Despacho em 16/06/2023.
17/06/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
15/06/2023 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 11:52

Conclusos para despacho
02/06/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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