10/06/2025 18:13

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAUM em 06/06/2025 23:59.
09/05/2025 17:44

Juntada de Certidão
22/04/2025 11:53

Embargos de Declaração Acolhidos
05/02/2025 09:52

Conclusos para julgamento
05/02/2025 09:51

Juntada de Certidão
29/10/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8011071-93.2023.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Elivan Gomes Dos Santos Advogado: Carlos Alberto Baum (OAB:RS119266) Reu: Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

Advogado: Celso De Faria Monteiro (OAB:BA36272) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 8011071-93.2023.8.05.0080 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: ELIVAN GOMES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO BAUM - RS119266 REU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado do(a) REU: CELSO DE FARIA MONTEIRO - BA36272 [] § DESPACHO § Vistos, etc.

O presente processo encontra-se há tempo significativo sem a devida movimentação, provavelmente em razão das limitações de recursos humanos afeita às unidades jurisdicionais, bem como da digitalização e migração imposta pela Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e Decreto Judiciário nº 802, de 11 de novembro de 2020.

Pois bem.

O Código de Processo Civil dispõe que, em regra, o processo desenvolve-se por impulso oficial (art. 2º).

Contudo, o próprio CPC também estabelece o dever de cooperação das partes, para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º), bem como a Constituição Federal prevê a imprescindibilidade dos advogados para a administração da justiça (art. 133).

Neste cenário, ao cartório determino a adoção das seguintes providências: 1.

Verificar se a dupla “assunto / classe” do processo está correta, retificando se necessário; 2.

Analisar a fase processual, em se tratando de execução ou cumprimento de sentença, proceder à evolução da classe processual correlata; 3.

Verificar/Incluir CPF ou CNPJ correto das partes (fica autorizada a utilização dos sistemas, se necessário); 4.

Tratando-se de ente público ou grandes litigantes, incluir/cadastrar o CNPJ constante do Sistema de Domicílio Eletrônico PJBA, https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/cadastros/ativos; 5.

Verificar se os advogados cadastrados para cada parte estão corretos, observando eventual pedido de habilitação exclusiva; 6.

Verificar/Incluir o número da OAB dos advogados; Após, intime-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias: a) apresentem nos autos petição breve, indicando as principais ocorrências do processo, eventual requerimento não apreciado (sendo desnecessário renovar o fundamento fático e jurídico, bastando fazer referência ao ID em que foi apresentado), bem como indiquem a providência que entendem cabível para ser determinada neste momento processual; b) se manifestem acerca de eventual desconformidade na digitalização; e c) informem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Assim, apenas para efeito de direcionamento, poderá a parte indicar, sempre que possível com a declinação do “ID” do ato, em qualquer tipo de processo, se: a) houve requerimento de gratuidade de justiça por qualquer parte, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; b) houve requerimento de prioridade de tramitação do processo, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; c) houve requerimento de segredo de justiça, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; d) houve requerimento de antecipação de tutela, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; e) há participação do Ministério Público ou se ele se manifestou pelo não cabimento de sua intervenção; f) se há problema de regularidade de representação processual a ser sanado; g) se há alegação de causa para a extinção do processo sem resolução do mérito ou declínio de competência; Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, façam os autos conclusos para decisão.

Feira de Santana/BA, data do sistema.

ADRIANA PASTORELE DA SILVA QUIRINO COUTO Juíza de Direito d
23/10/2024 08:54

Juntada de Certidão
30/07/2024 11:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/04/2024 13:35

Conclusos para julgamento
08/04/2024 13:34

Juntada de Certidão
23/01/2024 22:32

Juntada de Petição de contra-razões
05/01/2024 01:54

Publicado Intimação em 20/11/2023.
05/01/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
30/12/2023 20:30

Publicado Intimação em 13/12/2023.
30/12/2023 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
15/12/2023 03:45

Publicado Intimação em 20/11/2023.
15/12/2023 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 03:44

Publicado Intimação em 20/11/2023.
15/12/2023 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
12/12/2023 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 09:24

Extinto o processo por desistência
14/11/2023 15:02

Conclusos para julgamento
25/10/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 17:27

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 05/07/2023 23:59.
07/08/2023 11:12

Conclusos para julgamento
03/08/2023 11:42

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
02/08/2023 14:06

Expedição de citação.
02/08/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 04:03

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 21/07/2023 23:59.
28/07/2023 13:52

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 22:28

Juntada de Petição de petição
09/07/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 17:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/06/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 01:04

Publicado Decisão em 12/06/2023.
13/06/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
07/06/2023 17:33

Expedição de citação.
07/06/2023 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023 12:16

Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2023 21:36

Inclusão no Juízo 100% Digital
12/05/2023 21:36

Conclusos para decisão
12/05/2023 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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