TJBA - 0506144-90.2015.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DO SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.297.801/0001-49

Advogados

WILSON CHAVES DE FRANCA

Polo Passivo

Partes

ANA PAULA BRITO CARLOS

CPF *20.***.*37-87

Advogados

WALDIR FERREIRA CARLOS

OAB: 5169/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ITANHY MACEIO BATISTA

ANA PAULA BRITO CARLOS

CPF *20.***.*37-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/12/2021 00:07

    Devolvidos os autos

  • 02/08/2021 00:00

    Baixa Definitiva

  • 02/08/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 14/05/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/02/2021 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 22/02/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/02/2021 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 17/02/2021 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 17/02/2021 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 17/02/2021 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 17/02/2021 00:00

    Procedência em Parte

  • 09/02/2021 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 09/02/2021 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 09/02/2021 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 09/02/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 09/02/2021 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 09/02/2021 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 02/02/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 21/12/2020 00:00

    Baixa Definitiva

  • 21/10/2020 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM

  • 21/10/2020 00:00

    Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara

  • 21/10/2020 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM

  • 21/10/2020 00:00

    Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara

  • 17/06/2020 00:00

    Vista à PGM

  • 17/06/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 05/05/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/03/2020 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 04/03/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 04/03/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 03/03/2020 00:00

    Julgado

  • 28/02/2020 00:00

    Petição

  • 28/02/2020 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 28/02/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 28/02/2020 00:00

    Petição

  • 28/02/2020 00:00

    Devolvida Petição ao Protocolo

  • 18/02/2020 00:00

    Publicação

  • 06/02/2020 00:00

    Inclusão em pauta

  • 05/02/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 05/02/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 04/02/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 04/02/2020 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 04/02/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 03/02/2020 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 03/02/2020 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 31/01/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 31/01/2020 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 31/01/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 31/01/2020 00:00

    Petição

  • 31/01/2020 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM

  • 31/01/2020 00:00

    Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara

  • 13/01/2020 00:00

    Vista à PGM

  • 13/01/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/11/2019 00:00

    Publicação

  • 18/11/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/11/2019 00:00

    Não-Provimento

  • 12/11/2019 00:00

    Julgado

  • 04/11/2019 00:00

    Publicação

  • 30/10/2019 00:00

    Inclusão em pauta

  • 29/10/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 29/10/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 29/10/2019 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 25/09/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 25/09/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 25/09/2019 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 24/09/2019 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 20/08/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 20/08/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/08/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 19/08/2019 00:00

    Publicação

  • 16/08/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 16/08/2019 00:00

    Despacho

  • 08/08/2019 00:00

    Petição

  • 08/08/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 08/08/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 08/08/2019 00:00

    Petição

  • 30/07/2019 00:00

    Publicação

  • 30/07/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/07/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 29/07/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 29/07/2019 00:00

    Despacho

  • 25/07/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 24/07/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 24/07/2019 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 22/07/2019 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 10/06/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 10/06/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/06/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 07/06/2019 00:00

    Publicação

  • 06/06/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 06/06/2019 00:00

    Despacho

  • 05/06/2019 00:00

    Publicação

  • 03/06/2019 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 03/06/2019 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 03/06/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 03/06/2019 00:00

    Distribuição por Prevenção ao Magistrado

  • 31/05/2019 00:00

    Expedição de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2019

Ultima Atualização
31/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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