30/07/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 19:27

Decorrido prazo de ARIVALDO DIAS DE SANTANA em 26/06/2025 23:59.
14/06/2025 05:29

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
14/06/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 04:37

Juntada de entregue (ecarta)
13/06/2025 04:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:58

Expedição de E-Carta.
28/05/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:23

Expedição de Carta.
11/02/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:35

Expedição de Carta.
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0501351-31.2016.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Metavil Ind E Com Artefatos De Aluminio Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0501351-31.2016.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: METAVIL IND E COM ARTEFATOS DE ALUMINIO Advogado(s): DESPACHO Tratando-se a presente Ação de Execução Fiscal, e considerando o quanto previsto na Resolução nº. 547 do CNJ, adotada a partir do julgamento do Tema 1184, em sede de repercussão geral pelo STF quando da apreciação do Recurso Extraordinário 1.355.208, determino: 1 – Observando a Resolução nº. 547 do CNJ, certifique-se se o presente processo se enquadra em uma das hipóteses previstas no art. 1º da citada norma, conforme itens abaixo, encaminhando-se, após, os autos conclusos para Sentença. 1.1.

Valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento da execução fiscal, sem movimentação útil há mais de um ano e sem citação do executado. 1.2.

Valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento da execução fiscal, com executado validamente citado, sem localização de bens penhoráveis. 2 – Na hipótese de processos com valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento da execução fiscal, em que tenha ocorrido citação válida do executado mas não conste nos autos tentativa de localização de bens penhoráveis, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2.2.

Não sendo encontrados bens, encaminhem-se os autos conclusos para Sentença. 2.3.

Localizando-se bens, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 3 – Independentemente do valor da execução, na hipótese de existir nos autos acordo firmado entre as partes já devidamente homologado e com determinação de suspensão da Execução Fiscal, permaneçam os autos suspensos em cartório até o prazo final de quitação total do termo de acordo homologado. 3.1.

Caso já tenha transcorrido o prazo do acordo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem acerca do cumprimento integral do pagamento, sob pena de arquivamento definitivo dos autos.

Comprovada a quitação da dívida e despesas processuais, retornem os autos conclusos para Sentença. 3.2.

Existindo acordo firmado entre as partes pendente de homologação, retornem os autos conclusos para Decisão. 4 – Constando nos autos informação de falecimento da parte executada, proceda-se a pesquisa, através do CRCJUD para busca da Certidão de Óbito da parte.

Após, intime-se o exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. 5 - Independente do valor executado, constando nos autos requerimento da parte executada em que ainda não foi oportunizada a manifestação da parte contrária, intime-se a exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. 6 – Nas causas cujo valor executado supere R$ 10.000,00 (dez mil reais) e conste Decisão suspendendo o processo por execução frustrada, com o prazo de 01 (um ano) já superado, retornem os autos conclusos para Decisão. 7 – Nas demais hipóteses não previstas neste Despacho, em que esteja pendente análise por este Juízo, façam os autos conclusos na fila devida. 8 - Fica o Exequente intimado do presente Despacho para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos termos do art. 1º, § 5º da Resolução nº. 547 do CNJ, devendo demonstrar de maneira clara nos autos que, no prazo de 90 (noventa) dias, poderá localizar bens do devedor.

Vitória da Conquista – BA., 08 de maio de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito
23/10/2024 00:24

Expedição de despacho.
23/10/2024 00:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 10:43

Conclusos para decisão
14/06/2024 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.
30/05/2024 05:34

Publicado Despacho em 20/05/2024.
30/05/2024 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
11/05/2024 21:55

Expedição de despacho.
11/05/2024 21:55

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 11:39

Conclusos para decisão
24/01/2024 23:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/01/2024 23:59.
23/10/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 19:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 19:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 19:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 21/09/2023 23:59.
06/08/2023 14:07

Publicado Despacho em 03/08/2023.
06/08/2023 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
02/08/2023 14:50

Expedição de despacho.
02/08/2023 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 15:58

Conclusos para decisão
05/05/2023 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
05/05/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 09:25

Conclusos para decisão
17/10/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 05:14

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 05:14

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
10/09/2022 00:00

Expedição de Certidão
31/08/2022 00:00

Expedição de Certidão
31/08/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
19/05/2022 00:00

Documento
19/05/2022 00:00

Expedição de documento
04/11/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
18/05/2019 00:00

Publicação
10/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/05/2019 00:00

Mero expediente
28/02/2019 00:00

Concluso para Despacho
17/02/2019 00:00

Concluso para Sentença
22/01/2019 00:00

Petição
07/11/2018 00:00

Publicação
05/11/2018 00:00

Expedição de Certidão
01/11/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/10/2018 00:00

Expedição de Certidão
19/10/2018 00:00

Mero expediente
18/10/2018 00:00

Concluso para Despacho
03/09/2018 00:00

Documento
24/07/2018 00:00

Publicação
23/07/2018 00:00

Expedição de Certidão
23/07/2018 00:00

Mandado
20/07/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/07/2018 00:00

Expedição de Mandado
09/07/2018 00:00

Audiência Designada
19/06/2018 00:00

Mero expediente
12/06/2018 00:00

Concluso para Despacho
30/05/2018 00:00

Mero expediente
25/05/2018 00:00

Concluso para Despacho
02/04/2018 00:00

Documento
16/03/2018 00:00

Audiência Designada
09/03/2018 00:00

Expedição de Carta
20/11/2017 00:00

Concluso para Despacho
20/04/2016 00:00

Mero expediente
10/03/2016 00:00

Concluso para Despacho
10/03/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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