TJBA - 0509465-65.2017.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Paulo Cesar Bandeira de Melo Jorge
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Paulo César Bandeira de Melo Jorge DECISÃO 0509465-65.2017.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Horus Empreendimentos E Participacoes S A Advogado: Tiago Chavez Pinheiro Costa (OAB:BA27004-A) Advogado: Vitor Novais Da Silva (OAB:BA77345-A) Advogado: Arsemio Possamai (OAB:BA27427-A) Apelado: Andre Goncalves Da Conceicao Advogado: Francisco Mendes Da Rocha Machado (OAB:BA28705-A) Advogado: Luiz Claudio Muricy Da Silva (OAB:BA16376-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0509465-65.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: HORUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Advogado(s): TIAGO CHAVEZ PINHEIRO COSTA (OAB:BA27004-A), ARSEMIO POSSAMAI (OAB:BA27427-A), VITOR NOVAIS DA SILVA (OAB:BA77345-A) APELADO: ANDRE GONCALVES DA CONCEICAO Advogado(s): FRANCISCO MENDES DA ROCHA MACHADO (OAB:BA28705-A), LUIZ CLAUDIO MURICY DA SILVA (OAB:BA16376-A) DECISÃO Vistos, etc.
Analisando os fólios, noto que os Aclaratórios de n. 0509465-65.2017.8.05.0001.2.EDCiv foram examinados e, aparentemente, o acórdão ali lavrado não foi desafiado por recurso de natureza excepcional Dessa forma, determino à douta Secretaria que certifique o trânsito em julgado do acórdão e que, em havendo passado em julgado, dê baixa dos autos à instância de origem.
Não havendo trânsito em julgado, voltem-me conclusos para deliberação.
P.I.C.
Salvador (BA), 14 de janeiro de 2025.
DES.
PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MELO JORGE Relator -
22/01/2025 11:34
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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22/01/2025 11:34
Baixa Definitiva
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22/01/2025 11:34
Transitado em Julgado em 22/01/2025
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22/01/2025 11:34
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 05:09
Publicado Decisão em 22/01/2025.
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22/01/2025 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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21/01/2025 14:13
Expedição de Decisão.
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14/01/2025 16:07
Determinado o arquivamento
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31/10/2024 18:19
Conclusos #Não preenchido#
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31/10/2024 17:58
Juntada de Certidão
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31/10/2024 14:25
Juntada de Certidão
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31/10/2024 14:23
Desentranhado o documento
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31/10/2024 14:23
Cancelada a movimentação processual
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28/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Paulo César Bandeira de Melo Jorge EMENTA 0509465-65.2017.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Horus Empreendimentos E Participacoes S A Advogado: Tiago Chavez Pinheiro Costa (OAB:BA27004-A) Advogado: Vitor Novais Da Silva (OAB:BA77345-A) Embargado: Andre Goncalves Da Conceicao Advogado: Francisco Mendes Da Rocha Machado (OAB:BA28705-A) Advogado: Luiz Claudio Muricy Da Silva (OAB:BA16376-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0509465-65.2017.8.05.0001.2.EDCiv Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível EMBARGANTE: HORUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Advogado(s): TIAGO CHAVEZ PINHEIRO COSTA, ARSEMIO POSSAMAI, VITOR NOVAIS DA SILVA EMBARGADO: ANDRE GONCALVES DA CONCEICAO Advogado(s):FRANCISCO MENDES DA ROCHA MACHADO, LUIZ CLAUDIO MURICY DA SILVA PJ04 ACORDÃO PROCESSUAL CIVIL.
ACÓRDÃO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
ERRO MATERIAL.
VÍCIO.
OCORRÊNCIA.
MATÉRIA PASSÍVEL DE COGNIÇÃO EX OFFICIO.
NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DO CAPÍTULO DE SENTENÇA QUE FIXOU OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
APLICAÇÃO DO ART. 86 DO CPC.
RECURSO DE APELAÇÃO QUE, PARCIALMENTE PROVIDO, ALTEROU A SUCUMBÊNCIA HAVIDA ENTRE AS PARTES.
OBSERVÂNCIA DA PROPORÇÃO 60% A 40%, FIXADA NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.
MANTIDA.
NECESSÁRIA ALTERAÇÃO APENAS COM RELAÇÃO À MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS.
PERCENTUAL QUE NÃO DEVERIA TER SIDO MAJORADO DE 15% PARA 20%, CONSIDERANDO O QUE PREVÊ O TEMA 1059, FIRMADO PELO STJ EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO.
ALTERAÇÃO DO DECISUM EMBARGADO COM A FINALIDADE DE MANTER O PERCENTUAL DE HONORÁRIOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, COMO FIXADO PELO JUÍZO DE COGNIÇÃO ORIGINÁRIA.
EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração de n. 0509465-65.2017.8.05.0001.1.EDCiv, em que figura, como Embargante, HORUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A, e, como Embargado, ANDRE GONCALVES DA CONCEICAO.
ACORDAM os Senhores(as) Desembargadores(as) componentes da Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração pelas razões que integram o voto condutor.
Sala das Sessões, ____ de ___________ de 2024.
Presidente DES.
PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MELO JORGE Relator Procurador de Justiça -
10/05/2024 10:27
Juntada de Certidão
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22/03/2024 00:26
Decorrido prazo de HORUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A em 21/03/2024 23:59.
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22/03/2024 00:26
Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES DA CONCEICAO em 21/03/2024 23:59.
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29/02/2024 03:43
Publicado Ementa em 29/02/2024.
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29/02/2024 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
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28/02/2024 11:48
Juntada de Certidão
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27/02/2024 11:19
Conhecido o recurso de HORUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (APELANTE) e provido em parte
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27/02/2024 09:47
Conhecido o recurso de HORUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (APELANTE) e provido em parte
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26/02/2024 19:01
Juntada de Petição de certidão
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26/02/2024 18:57
Deliberado em sessão - julgado
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02/02/2024 12:29
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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31/01/2024 17:21
Incluído em pauta para 26/02/2024 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.
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26/01/2024 14:03
Retirado de pauta
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23/01/2024 09:57
Juntada de Certidão
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15/12/2023 18:27
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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14/12/2023 08:15
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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11/12/2023 17:38
Incluído em pauta para 23/01/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
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11/12/2023 11:22
Solicitado dia de julgamento
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21/08/2023 16:02
Conclusos #Não preenchido#
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21/08/2023 16:02
Juntada de Certidão
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21/08/2023 15:58
Juntada de Certidão
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15/06/2023 12:50
Juntada de Certidão
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28/03/2023 14:08
Juntada de Certidão
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17/01/2023 17:32
Juntada de Certidão
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20/10/2022 16:45
Juntada de Certidão
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14/10/2022 02:08
Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES DA CONCEICAO em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:08
Decorrido prazo de HORUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A em 13/10/2022 23:59.
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20/09/2022 08:08
Publicado Decisão em 20/09/2022.
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20/09/2022 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
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19/09/2022 14:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/09/2022 13:51
Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito
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12/01/2022 11:39
Conclusos #Não preenchido#
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12/01/2022 11:38
Expedição de Certidão.
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17/12/2021 08:13
Expedição de Certidão.
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16/12/2021 15:28
Recebidos os autos
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16/12/2021 15:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2021
Ultima Atualização
12/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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