28/01/2025 18:02

Baixa Definitiva
28/01/2025 18:02

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 17:53

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0536721-80.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Marina Irlanda Santos Neves Advogado: Celso Augusto Vilas Boas (OAB:BA17912) Interessado: Angela De Azevedo Rabello Leite Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0536721-80.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR INTERESSADO: MARINA IRLANDA SANTOS NEVES Advogado(s): CELSO AUGUSTO VILAS BOAS (OAB:BA17912) INTERESSADO: ANGELA DE AZEVEDO RABELLO LEITE Advogado(s): SENTENÇA Compulsando os autos verifico que, embora regularmente intimada, a parte autora não promoveu ato/diligência que lhe incumbia. É o breve relato.

Decido.

A inércia da parte autora em promover o prosseguimento do feito, impõe o reconhecimento do abandono da causa, conforme disposto no art. 485, inciso III, do CPC, vejamos: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;” Corroborando com a assertiva, vejamos julgado da Corte Cidadã: “AGRAVO INTERNO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO.

SÚMULA 83/STJ.

REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE.

SÚMULA Nº 7 DO STJ.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é uníssona em afirmar que a inércia do autor, após intimado a se manifestar, acarreta a extinção do processo por abandono da causa. 2.

Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 3.

Agravo interno a que se nega provimento.” (STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 1505230 BA 2019/0140262-4, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 01/06/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/06/2020).

Isto posto: a) com fulcro no art. 485, inciso III, do CPC, EXTINGO o feito sem resolução do mérito; b) custas e despesas processuais remanescentes, se houver, pela parte autora.

Acaso deferida a gratuidade de justiça nos presentes autos, suspendo a exigibilidade do pagamento das custas nos termos do art. 98, § 3º do CPC. c) Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para contrarrazões no prazo de lei, remetendo-se o feito à superior instância independentemente de novo despacho.

Do contrário, certifique-se o trânsito em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquive-se independentemente de novo despacho.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0536721-80.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Marina Irlanda Santos Neves Advogado: Celso Augusto Vilas Boas (OAB:BA17912) Interessado: Angela De Azevedo Rabello Leite Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0536721-80.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR INTERESSADO: MARINA IRLANDA SANTOS NEVES Advogado(s): CELSO AUGUSTO VILAS BOAS (OAB:BA17912) INTERESSADO: ANGELA DE AZEVEDO RABELLO LEITE Advogado(s): SENTENÇA Compulsando os autos verifico que, embora regularmente intimada, a parte autora não promoveu ato/diligência que lhe incumbia. É o breve relato.

Decido.

A inércia da parte autora em promover o prosseguimento do feito, impõe o reconhecimento do abandono da causa, conforme disposto no art. 485, inciso III, do CPC, vejamos: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;” Corroborando com a assertiva, vejamos julgado da Corte Cidadã: “AGRAVO INTERNO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO.

SÚMULA 83/STJ.

REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE.

SÚMULA Nº 7 DO STJ.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é uníssona em afirmar que a inércia do autor, após intimado a se manifestar, acarreta a extinção do processo por abandono da causa. 2.

Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 3.

Agravo interno a que se nega provimento.” (STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 1505230 BA 2019/0140262-4, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 01/06/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/06/2020).

Isto posto: a) com fulcro no art. 485, inciso III, do CPC, EXTINGO o feito sem resolução do mérito; b) custas e despesas processuais remanescentes, se houver, pela parte autora.

Acaso deferida a gratuidade de justiça nos presentes autos, suspendo a exigibilidade do pagamento das custas nos termos do art. 98, § 3º do CPC. c) Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para contrarrazões no prazo de lei, remetendo-se o feito à superior instância independentemente de novo despacho.

Do contrário, certifique-se o trânsito em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquive-se independentemente de novo despacho.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente
22/10/2024 16:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/11/2023 11:43

Conclusos para despacho
14/11/2023 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 11:42

Juntada de Certidão
31/08/2023 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2023 20:14

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:41

Juntada de carta via ar digital
03/05/2023 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 09:26

Conclusos para despacho
12/04/2023 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2023 18:07

Decorrido prazo de MARINA IRLANDA SANTOS NEVES em 21/11/2022 23:59.
25/01/2023 18:07

Decorrido prazo de ANGELA DE AZEVEDO RABELLO LEITE em 21/11/2022 23:59.
10/01/2023 20:26

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2022.
10/01/2023 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
07/11/2022 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/07/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 00:00

Publicação
20/04/2022 00:00

Incompetência
29/09/2017 00:00

Petição
22/07/2017 00:00

Publicação
08/07/2017 00:00

Publicação
03/07/2017 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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