25/10/2023 16:50

Conclusos para julgamento
25/10/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:44

Publicado Intimação em 26/09/2023.
09/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
27/09/2023 03:29

Publicado Intimação em 26/09/2023.
27/09/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8002717-12.2022.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Capim Grosso Autor: Ednolia Souza Costa De Oliveira Advogado: Dagnaldo Oliveira Da Silva (OAB:BA49645) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002717-12.2022.8.05.0049 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO AUTOR: EDNOLIA SOUZA COSTA DE OLIVEIRA Advogado(s): DAGNALDO OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA49645) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA registrado(a) civilmente como FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB:RJ150735), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489) DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito dos embargos à execução.

Capim Grosso, data registrada no sistema.

JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito
22/09/2023 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2023 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 22:47

Decorrido prazo de EDNOLIA SOUZA COSTA DE OLIVEIRA em 20/06/2023 23:59.
20/09/2023 08:27

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 04:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/08/2023 23:59.
19/09/2023 18:26

Conclusos para decisão
19/09/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 02:02

Publicado Intimação em 17/07/2023.
18/07/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 14:52

Juntada de Certidão
14/07/2023 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 03:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/06/2023 23:59.
11/07/2023 11:52

Conclusos para decisão
11/07/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 11:43

Publicado Intimação em 25/05/2023.
05/07/2023 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
23/06/2023 18:33

Publicado Intimação em 22/06/2023.
23/06/2023 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023 08:54

Recebidos os autos
24/05/2023 08:54

Juntada de decisão
24/05/2023 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
12/04/2023 10:16

Juntada de Petição de contra-razões
31/03/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8002717-12.2022.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Capim Grosso Autor: Ednolia Souza Costa De Oliveira Advogado: Dagnaldo Oliveira Da Silva (OAB:BA49645) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002717-12.2022.8.05.0049 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO AUTOR: EDNOLIA SOUZA COSTA DE OLIVEIRA Advogado(s): DAGNALDO OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA49645) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB:RJ150735), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489) SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C NULIDADE CONTRATUAL E PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por EDNOLIA SOUZA COSTA DE OLIVEIRA em desfavor do BANCO BRADESCO SA., ambos qualificados na exordial.

Sustenta a parte autora a nulidade na contratação de vários empréstimos pessoais indicados na exordial.

Pleiteia a declaração de inexistência do contrato, devolução dos valores descontados e indenização por danos morais.

A tentativa de conciliação restou frustrada.

A Ré, em defesa, alega: preliminares, e, no mérito, sustentou a validade da contratação e defende inexistência de dever em indenizar.

Pugna pela improcedência.

Manifestação apresentada. É o que importa circunstanciar.

DECIDO.

O pedido comporta julgamento antecipado, na forma do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil, uma vez que os arrazoados das partes e os documentos coligidos aos autos permitem o desate do litígio, independentemente da produção de outras provas.

Ademais, é perfeitamente cabível que se julgue antecipadamente o mérito para se zelar pela rápida solução do litígio, privilegiando a celeridade e efetividade do processo, nos termos do artigo 139, inciso II, do Código de Processo Civil.

Cumpre ressaltar, ainda, que o julgamento antecipado no presente caso não configura cerceamento de defesa, eis que compete ao Juiz, destinatário da prova, com fundamento na teoria do livre convencimento motivado, valorar e determinar a produção das provas que entender necessárias ao seu convencimento.

A análise das preliminares ganhou novos contornos com o Novo Código de Processo Civil.

E isso porque, de acordo com o art. 488, “Desde que possível, o juiz resolverá o mérito sempre que a decisão for favorável à parte a quem aproveitaria eventual pronunciamento nos termos do art. 485”.

Desse modo, em observância aos princípios da primazia da decisão de mérito, da instrumentalidade das formas e da eficiência, e pela dicção dos artigos 4º, 282, § 2º, e 488, todos do CPC/2015, é dispensável o exame de questões preliminares, quando o julgamento de mérito for favorável à parte a quem aproveitaria o acolhimento daquelas arguições.

Sabendo que a análise do mérito será favorável à parte ré, deixo de apreciar as preliminares arguidas.

Assim, estando a relação jurídica em questão sob a égide das disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor, é aplicável o art. 6º, VIII, do CDC, com a inversão do ônus da prova, motivada pela hipossuficiência da parte autora, materializada na fragilidade desta diante de grande instituição financeira, que detém poderio técnico-financeiro, sendo nítida, pois, a posição de desigualdade em que se encontra o consumidor.

No caso em vértice, com relação ao contrato de nº 373.555.119, verifica-se que a parte ré se desincumbiu de seu ônus probatório ao juntar o instrumento contratual assinado pela parte autora, assinatura que inclusive é visivelmente idêntica a aposta na procuração e nos documentos pessoais do consumidor, afastando, assim, qualquer suspeita de fraude.

Quanto aos demais contratos litigados, verifica-se que os extratos acostados no ID. 368359021 - Pág. 6 demonstram a contratação do empréstimo (cf. liberação em conta corrente, devidamente identificada no extrato).

Portanto, é inverossímel que a parte autora não tivesse conhecimento do empréstimo contratado e da natureza dos débitos aqui discutidos, diante do crédito em sua conta corrente e dos anos em que ocorreram os descontos das parcelas em sua conta bancária.

Logo, as provas coligidas ao caderno processual comprovam a contratação do empréstimo e a regularidade dos descontos promovidos pelo banco demandando.

Em matéria de empréstimos, a parte autora está sujeito a todos os invocados princípios.

Não pode ajuizar ação visando a invalidação do negócio jurídico se consentiu em contratar e/ou utilizar o numerário depositado, uma vez que a sua vontade no negócio jurídico foi manifestada sem qualquer imposição de forma.

Não existiu também qualquer figura prevista de "vício de consentimento", em especial o dolo.

Isso porque o dolo e a má-fé devem ser provados, eis que fatos mínimos do direito constitutivo da parte autora.

Portanto, demonstrada a existência da contratação e a regularidade do débito, inexiste falha na prestação de serviços, de modo que são improcedentes as pretensões declaratória e indenitária deduzida pela parte autora.

Entendo não ser caso de aplicação de multa por litigância de má-fé à parte demandante, pois não vislumbro má-fé ou engodo dela com o ajuizamento desta ação, eis que ela apenas exerceu seu direito de ação, além do que a improcedência da pretensão da parte autora não conduz, automaticamente, sua má-fé.

Diante do exposto, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos autorais.

Por consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase, a teor do artigo 55, caput, da Lei n. 9.099/1995.

P.R.I.

Cumpridas todas as diligências, se não houver outros requerimentos das partes, arquivem-se.

Capim Grosso, data registrada no sistema.

Tércia Pereira Oliveira Juíza Leiga Homologo a sentença/decisão da Juíza Leiga, na forma do art. 40 da Lei 9.099/1995 e art. 3º, § 4º, da Resolução TJBA n. 07, de 28 de Julho de 2010, publicada no DJE do dia 02 de Agosto de 2010, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz Substituto
28/03/2023 16:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/03/2023 19:23

Conclusos para decisão
27/03/2023 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência
27/03/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/03/2023 16:51

Juntada de Petição de recurso inominado
25/03/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/03/2023 10:54

Julgado improcedente o pedido
28/02/2023 16:29

Conclusos para julgamento
28/02/2023 16:02

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 28/02/2023 15:45 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO.
28/02/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 11:25

Juntada de Petição de contestação
10/02/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2023 09:34

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO redesignada para 28/02/2023 15:45 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO.
26/10/2022 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2022 23:59

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO redesignada para 16/02/2023 16:45 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO.
12/10/2022 17:47

Publicado Intimação em 18/08/2022.
12/10/2022 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
06/09/2022 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022 10:47

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
05/09/2022 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2022 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2022 15:22

Expedição de citação.
17/08/2022 15:20

Audiência Conciliação designada para 17/08/2023 11:00 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO.
16/08/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 10:25

Conclusos para despacho
11/08/2022 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000059-20.2023.8.05.0036

Lucinalva Pereira dos Santos

Banco Bradesco SA

Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/01/2023 11:58

Exibir Processo

Processo nº 8005256-15.2019.8.05.0191

Municipio de Paulo Afonso

Celcina Maria Pacheco

Advogado: Jose Rosman Varjao Alves de Albuquerque

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/03/2023 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0500487-95.2018.8.05.0088

Maria Pereira Calado da Silva

Anita Pereira Calado

Advogado: Deliene Martins de Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/03/2018 13:38

Exibir Processo

Processo nº 8001822-27.2021.8.05.0036

Edilucia Rocha Batista de Carvalho

Banco Bradesco SA

Advogado: Fernando Augusto de Faria Corbo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/08/2021 09:40

Exibir Processo

Processo nº 8002777-92.2022.8.05.0078

Manuela Conceicao Mota

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Handerson Lemos Maia de Abreu

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/10/2022 16:33

Exibir Processo