TJBA - 8001834-20.2019.8.05.0001

1ª instância - 2Vara Civel, Rel. Consumo, Com. e Acidentes de Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LAECIO DOS SANTOS TEIXEIRA

CPF *62.***.*20-68

Advogados

DANIELA CORREIA TORRES

OAB: 12722/BA

CPF *14.***.*60-72

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SHEILA KIRSCHBAUM

CPF *29.***.*90-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2025 23:31

    Publicado Despacho em 24/07/2025.

  • 26/07/2025 23:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

  • 22/07/2025 14:49

    Expedição de citação.

  • 22/07/2025 14:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 14:45

    Expedição de citação.

  • 22/07/2025 14:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/07/2025 11:12

    Expedição de ato ordinatório.

  • 16/07/2025 11:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/07/2025 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 17:56

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 07:34

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 04:20

    Decorrido prazo de LAECIO DOS SANTOS TEIXEIRA em 12/02/2025 23:59.

  • 20/02/2025 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2025 13:39

    Expedição de ato ordinatório.

  • 20/01/2025 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 07:39

    Recebidos os autos

  • 06/12/2024 07:39

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 07:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2024 21:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 07/07/2024 13:45

    Expedição de despacho.

  • 05/09/2023 17:22

    Expedição de despacho.

  • 03/09/2023 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 18:02

    Juntada de Petição de apelação

  • 02/08/2023 11:35

    Expedição de sentença.

  • 02/08/2023 11:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/08/2023 11:32

    Expedição de despacho.

  • 01/08/2023 11:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/08/2023 11:32

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 21/07/2023 10:22

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 10:08

    Expedição de despacho.

  • 21/07/2023 10:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/07/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2023 22:35

    Publicado Despacho em 21/11/2022.

  • 02/01/2023 22:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023

  • 18/11/2022 10:15

    Expedição de despacho.

  • 18/11/2022 10:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/11/2022 23:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 11:37

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2022 22:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/09/2022 09:45

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 09:45

    Expedição de sentença.

  • 28/09/2022 09:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/09/2022 09:27

    Desentranhado o documento

  • 27/09/2022 11:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 27/09/2022 11:44

    Expedição de sentença.

  • 27/09/2022 11:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/08/2022 13:10

    Decorrido prazo de LAECIO DOS SANTOS TEIXEIRA em 24/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 17:33

    Publicado Sentença em 29/07/2022.

  • 23/08/2022 17:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

  • 23/08/2022 08:28

    Decorrido prazo de LAECIO DOS SANTOS TEIXEIRA em 08/08/2022 23:59.

  • 22/08/2022 11:35

    Publicado Despacho em 29/07/2022.

  • 22/08/2022 11:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

  • 11/08/2022 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2022 08:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/08/2022 23:59.

  • 28/07/2022 12:16

    Expedição de sentença.

  • 28/07/2022 12:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/07/2022 22:55

    Expedição de despacho.

  • 27/07/2022 22:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/07/2022 22:55

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 26/07/2022 09:01

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2022 09:01

    Expedição de despacho.

  • 26/07/2022 09:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/07/2022 08:52

    Expedição de despacho.

  • 26/07/2022 08:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/07/2022 20:01

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2022 09:18

    Expedição de despacho.

  • 10/07/2022 09:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/07/2022 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 15:44

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 06:57

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2022 23:59.

  • 26/04/2022 19:38

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2022 22:41

    Publicado Despacho em 18/04/2022.

  • 20/04/2022 22:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

  • 13/04/2022 13:30

    Expedição de despacho.

  • 13/04/2022 13:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/04/2022 07:01

    Expedição de ato ordinatório.

  • 02/04/2022 07:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/04/2022 07:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 13:18

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 12:58

    Juntada de laudo pericial

  • 18/03/2022 21:02

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2022 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2022 06:52

    Decorrido prazo de LAECIO DOS SANTOS TEIXEIRA em 11/02/2022 23:59.

  • 13/02/2022 01:45

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2022 23:59.

  • 06/02/2022 02:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2022 23:59.

  • 30/01/2022 06:00

    Decorrido prazo de LAECIO DOS SANTOS TEIXEIRA em 28/01/2022 23:59.

  • 18/01/2022 02:26

    Publicado Ato Ordinatório em 17/01/2022.

  • 18/01/2022 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

  • 15/01/2022 01:29

    Publicado Despacho em 14/01/2022.

  • 15/01/2022 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2022

  • 14/01/2022 10:00

    Expedição de ato ordinatório.

  • 14/01/2022 09:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/01/2022 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 09:50

    Juntada de petição

  • 12/01/2022 18:30

    Expedição de despacho.

  • 12/01/2022 18:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/01/2022 18:27

    Expedição de despacho.

  • 12/01/2022 18:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/11/2021 19:19

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2021 09:21

    Expedição de despacho.

  • 03/11/2021 09:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/11/2021 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 13:36

    Publicado Despacho em 21/10/2021.

  • 27/10/2021 13:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 19/10/2021 18:04

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 18:04

    Expedição de despacho.

  • 19/10/2021 18:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/10/2021 18:03

    Expedição de despacho.

  • 19/10/2021 17:14

    Expedição de despacho.

  • 19/10/2021 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 21:04

    Juntada de Petição de petição

  • 01/05/2021 05:51

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 06:39

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2021 16:38

    Expedição de despacho.

  • 11/02/2021 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2020 08:03

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2020 08:39

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2020 23:59:59.

  • 22/01/2020 09:32

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 22/01/2020 09:29

    Juntada de petição

  • 20/01/2020 18:50

    Juntada de Petição de petição

  • 08/01/2020 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/12/2019 02:35

    Publicado Despacho em 18/12/2019.

  • 19/12/2019 13:34

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2019 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2019 13:43

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 17/12/2019 13:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/12/2019 13:27

    Juntada de intimação

  • 07/12/2019 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2019 16:12

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2019 16:11

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2019 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2019 17:12

    Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2019.

  • 26/11/2019 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2019 10:43

    Expedição de ato ordinatório via Sistema.

  • 25/11/2019 10:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/11/2019 12:33

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 21/2018

  • 08/10/2019 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2019 18:54

    Mero expediente

  • 03/10/2019 15:37

    Publicado Despacho em 02/10/2019.

  • 03/10/2019 15:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/10/2019 11:03

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2019 11:02

    Expedição de despacho.

  • 01/10/2019 11:02

    Expedição de despacho.

  • 01/10/2019 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2019 13:27

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2019 13:59

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/06/2019 02:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2019 23:59:59.

  • 18/06/2019 04:08

    Decorrido prazo de LAECIO DOS SANTOS TEIXEIRA em 03/06/2019 23:59:59.

  • 13/06/2019 20:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2019 23:59:59.

  • 29/05/2019 07:45

    Decorrido prazo de LAECIO DOS SANTOS TEIXEIRA em 27/05/2019 23:59:59.

  • 29/05/2019 05:13

    Decorrido prazo de LAECIO DOS SANTOS TEIXEIRA em 24/04/2019 23:59:59.

  • 28/05/2019 14:32

    Publicado Decisão em 06/05/2019.

  • 28/05/2019 14:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/05/2019 20:58

    Decorrido prazo de LAECIO DOS SANTOS TEIXEIRA em 16/04/2019 23:59:59.

  • 02/05/2019 18:04

    Expedição de decisão.

  • 02/05/2019 18:04

    Expedição de decisão.

  • 25/04/2019 17:40

    Acolhida a exceção de Incompetência

  • 23/04/2019 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2019 00:06

    Decorrido prazo de LAECIO DOS SANTOS TEIXEIRA em 22/04/2019 23:59:59.

  • 15/04/2019 01:31

    Publicado Decisão em 15/04/2019.

  • 15/04/2019 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/04/2019 13:44

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2019 13:38

    Expedição de decisão.

  • 11/04/2019 13:38

    Expedição de decisão.

  • 08/04/2019 18:52

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/04/2019 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2019 01:31

    Publicado Despacho em 27/02/2019.

  • 29/03/2019 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/03/2019 12:34

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2019 18:15

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2019 11:21

    Expedição de despacho.

  • 25/02/2019 11:21

    Expedição de despacho.

  • 22/02/2019 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2019 17:33

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2019 17:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2019

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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