TJBA - 8039033-11.2021.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 17:28
Conclusos #Não preenchido#
-
16/04/2025 00:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:48
Decorrido prazo de DANIEL SOTERO DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.
-
24/03/2025 18:18
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2025 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 01:02
Decorrido prazo de DANIEL SOTERO DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 01:02
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 01:02
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.
-
06/03/2025 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 03:39
Publicado Despacho em 20/02/2025.
-
20/02/2025 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
-
19/02/2025 19:21
Expedição de Ofício.
-
19/02/2025 19:21
Expedição de RPV.
-
19/02/2025 19:21
Expedição de Ofício.
-
19/02/2025 19:21
Expedição de RPV.
-
17/02/2025 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2025 12:30
Conclusos #Não preenchido#
-
14/02/2025 12:29
Transitado em Julgado em 27/08/2024
-
05/12/2024 00:37
Decorrido prazo de DANIEL SOTERO DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.
-
30/11/2024 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 00:52
Decorrido prazo de DANIEL SOTERO DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 00:52
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 00:52
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 02:03
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8039033-11.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Coletivo Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Daniel Sotero Dos Santos Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Natalia Santana Dos Santos (OAB:BA68946-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: .
Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO n. 8039033-11.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: DANIEL SOTERO DOS SANTOS Advogado(s): NATALIA SANTANA DOS SANTOS (OAB:BA68946-A), FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439-A), FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (OAB:BA28164-A) IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): SR09 DESPACHO Vistos, etc. À Secretaria, para que certifique trânsito em julgado da decisão homologatória acostada aos autos (ID 64956834).
Após, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Salvador/BA, 30 de outubro de 2024.
Francisco de Oliveira Bispo Juiz Convocado - Substituto de 2º Grau Relator -
01/11/2024 03:20
Publicado Despacho em 01/11/2024.
-
01/11/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
-
30/10/2024 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 14:47
Conclusos #Não preenchido#
-
09/09/2024 16:51
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2024 01:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.
-
22/08/2024 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 01:08
Decorrido prazo de DANIEL SOTERO DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:27
Decorrido prazo de DANIEL SOTERO DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:27
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:27
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 31/07/2024 23:59.
-
15/07/2024 01:56
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 06:49
Publicado Decisão em 10/07/2024.
-
10/07/2024 06:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
-
07/07/2024 20:54
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
27/06/2024 15:07
Conclusos #Não preenchido#
-
18/06/2024 00:39
Decorrido prazo de DANIEL SOTERO DOS SANTOS em 17/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 00:13
Decorrido prazo de DANIEL SOTERO DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 00:12
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 10/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 00:12
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2024 23:59.
-
28/05/2024 10:26
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2024 03:40
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 02:42
Publicado Despacho em 23/05/2024.
-
23/05/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
-
20/05/2024 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 16:16
Conclusos #Não preenchido#
-
08/04/2024 16:04
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2024 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 00:40
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 00:40
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.
-
01/03/2024 02:00
Decorrido prazo de DANIEL SOTERO DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 00:25
Decorrido prazo de DANIEL SOTERO DOS SANTOS em 21/02/2024 23:59.
-
29/01/2024 01:35
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 01:03
Publicado Despacho em 23/01/2024.
-
24/01/2024 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
-
22/01/2024 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/01/2024 12:45
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
27/10/2023 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2023 23:59.
-
27/10/2023 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2023 23:59.
-
16/10/2023 13:50
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2023 10:10
Conclusos #Não preenchido#
-
07/10/2023 00:59
Decorrido prazo de DANIEL SOTERO DOS SANTOS em 06/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:53
Decorrido prazo de DANIEL SOTERO DOS SANTOS em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:53
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:53
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/10/2023 23:59.
-
19/09/2023 11:23
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2023 00:08
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 12:56
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2023 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 01:08
Publicado Despacho em 11/09/2023.
-
12/09/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
-
12/09/2023 00:25
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 19:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/09/2023 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 15:06
Conclusos #Não preenchido#
-
09/05/2023 15:05
Juntada de Certidão
-
04/03/2023 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2023 23:59.
-
01/03/2023 00:16
Decorrido prazo de DANIEL SOTERO DOS SANTOS em 28/02/2023 23:59.
-
01/03/2023 00:16
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/02/2023 23:59.
-
01/03/2023 00:15
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 28/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 11:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/02/2023 11:41
Juntada de Petição de mandado
-
06/02/2023 16:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2023 16:28
Juntada de Petição de mandado
-
03/02/2023 00:21
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 19:07
Publicado Ementa em 30/01/2023.
-
02/02/2023 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
-
02/02/2023 13:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/02/2023 09:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/02/2023 09:43
Expedição de Mandado.
-
01/02/2023 09:43
Expedição de Mandado.
-
31/01/2023 16:01
Expedição de Ofício.
-
31/01/2023 16:00
Expedição de Ofício.
-
30/01/2023 17:16
Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
-
30/01/2023 17:12
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 11:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
30/01/2023 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2023 16:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/01/2023 16:32
Conhecido o recurso de DANIEL SOTERO DOS SANTOS - CPF: *51.***.*30-06 (IMPETRANTE) e provido
-
27/01/2023 13:02
Deliberado em sessão - julgado
-
26/01/2023 13:31
Juntada de Petição de certidão
-
26/01/2023 12:13
Deliberado em sessão - julgado
-
21/12/2022 10:07
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 18:09
Incluído em pauta para 26/01/2023 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
-
18/11/2022 12:20
Solicitado dia de julgamento
-
16/11/2022 16:57
Conclusos #Não preenchido#
-
08/09/2022 12:06
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2022 00:40
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 01/09/2022 23:59.
-
19/08/2022 00:02
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 09:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
04/05/2022 01:37
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 03/05/2022 23:59.
-
14/04/2022 19:52
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2022 13:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/04/2022 13:47
Juntada de Petição de mandado
-
30/03/2022 14:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/03/2022 11:25
Expedição de Mandado.
-
27/02/2022 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2022 23:59.
-
07/02/2022 00:01
Decorrido prazo de DANIEL SOTERO DOS SANTOS em 24/01/2022 23:59.
-
23/12/2021 00:03
Decorrido prazo de DANIEL SOTERO DOS SANTOS em 13/12/2021 23:59.
-
04/12/2021 00:40
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/12/2021 23:59.
-
04/12/2021 00:40
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 03/12/2021 23:59.
-
30/11/2021 00:13
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2021 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2021 13:47
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 09:31
Publicado Despacho em 18/11/2021.
-
18/11/2021 09:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
-
17/11/2021 17:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/11/2021 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2021 08:13
Conclusos #Não preenchido#
-
16/11/2021 08:13
Expedição de Certidão.
-
12/11/2021 15:56
Expedição de Certidão.
-
12/11/2021 15:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2021
Ultima Atualização
12/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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