TJBA - 0000685-32.2006.8.05.0244
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Fazendapublica - Senhor do Bonfim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 14:43
Conclusos para despacho
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29/05/2025 14:43
Juntada de Certidão dd2g
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29/05/2025 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2025 21:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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25/04/2025 21:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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25/04/2025 21:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0000685-32.2006.8.05.0244 Execução Fiscal Jurisdição: Senhor Do Bonfim Exequente: Inmetro Instituto Nacional De Metrologia Normalizaçao E Qualidade Industrial Advogado: Elmo Miranda Carvalho (OAB:BA4272) Executado: Amilton Pereira De Pinho Exequente: Procuradoria-geral Federal Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000685-32.2006.8.05.0244 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM EXEQUENTE: Inmetro Instituto Nacional de Metrologia Normalizaçao e Qualidade Industrial e outros Advogado(s): ELMO MIRANDA CARVALHO (OAB:BA4272) EXECUTADO: AMILTON PEREIRA DE PINHO Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.
I – Recebo a apelação de ID. 434480145.
II – Intime-se a parte apelada, por seu defensor, para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
III – se houver alegação de matéria concernente à preliminar de apelação nas contrarrazões, manifeste-se a parte apelante, na forma art. 1.009, § 2º, do CPC).
IV – Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para julgamento do apelo interposto, com as nossas homenagens e garantias de estilo.
Intime-se.
Cumpra-se.
SENHOR DO BONFIM/BA, 13 de março de 2024.
TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO -
19/08/2024 15:19
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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08/03/2024 12:11
Juntada de Petição de Apelação
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12/01/2024 12:25
Expedição de intimação.
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12/01/2024 12:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/01/2024 12:24
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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11/01/2024 15:52
Conclusos para julgamento
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11/01/2024 15:52
Juntada de Certidão
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29/10/2023 00:53
Publicado Intimação em 09/10/2023.
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29/10/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2023
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29/10/2023 00:49
Publicado Intimação em 09/10/2023.
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29/10/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2023
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29/10/2023 00:47
Publicado Intimação em 09/10/2023.
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29/10/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2023
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13/10/2023 09:22
Juntada de Petição de petição
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06/10/2023 08:01
Expedição de intimação.
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06/10/2023 08:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/10/2023 08:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/10/2023 08:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/10/2023 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2023 09:55
Conclusos para decisão
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26/02/2023 22:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
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09/02/2023 09:19
Juntada de Petição de petição
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06/02/2023 09:26
Expedição de intimação.
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06/02/2023 09:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/02/2023 09:24
Ato ordinatório praticado
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25/11/2022 22:04
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2022 22:04
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
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06/10/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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25/03/2021 00:00
Publicação
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23/03/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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17/03/2021 00:00
Expedição de Carta
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17/02/2021 00:00
Mero expediente
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03/04/2017 00:00
Concluso para Sentença
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31/03/2017 00:00
Petição
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21/03/2017 00:00
Expedição de Certidão
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22/02/2017 00:00
Publicação
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17/02/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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15/02/2017 00:00
Mero expediente
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14/10/2015 00:00
Concluso para Despacho
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12/12/2011 18:06
Petição
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06/12/2011 09:02
Protocolo de Petição
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03/11/2011 10:18
Expedição de documento
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15/05/2011 19:16
Publicado pelo dpj
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13/05/2011 17:47
Enviado para publicação no dpj
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11/05/2011 09:30
Bloqueio/penhora on line
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05/04/2011 10:13
Processo autuado
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24/03/2011 15:10
Redistribuição
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24/03/2011 15:02
Mudança de Classe Processual
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24/01/2011 16:16
Recebimento
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04/10/2010 14:30
Recebimento
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17/08/2010 16:09
Ato ordinatório
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10/08/2010 11:08
Recebimento
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01/04/2010 00:14
Publicado pelo dpj
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31/03/2010 17:04
Enviado para publicação no dpj
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16/10/2009 09:52
Conclusão
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29/05/2009 15:40
Publicado pelo dpj
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20/05/2009 14:02
Enviado para publicação no dpj
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29/08/2007 17:05
Concluso ao juiz
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18/06/2007 16:19
Concluso ao juiz
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16/03/2007 20:26
Publicado pelo dpj
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14/03/2007 17:50
Enviado para publicação no dpj
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16/03/2006 14:19
Processo autuado
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16/03/2006 00:00
Processo distribuido manualmente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2006
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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