05/06/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 13:24

Conclusos para decisão
23/04/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:32

Desentranhado o documento
01/04/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:35

Expedição de intimação.
31/03/2025 09:35

Expedição de despacho.
31/03/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 17:52

Decorrido prazo de ADELIZANIA GUEDES MATOS DE SOUZA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 17:52

Decorrido prazo de ARIONALDO DOS SANTOS SILVA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 17:52

Decorrido prazo de BENITO SOUZA DE CARVALHO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 17:52

Decorrido prazo de CLEUSA FRANCISCA DE SOUZA ARAUJO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 17:52

Decorrido prazo de DHONATAN SILVA FERREIRA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 17:52

Decorrido prazo de FABRICIANO CARVALHO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 17:52

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES CARNEIRO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 17:52

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 17:52

Decorrido prazo de JOSE RINALDO DOS REIS VIEIRA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 17:52

Decorrido prazo de JORDESSOM DE ALMEIDA SOUZA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 17:52

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS FERREIRA DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 17:52

Decorrido prazo de MARCONEI DE CARVALHO CRUZ em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 17:52

Decorrido prazo de MARIDALVA DOS SANTOS SILVA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 17:52

Decorrido prazo de ODENIO CARDOSO DA CRUZ em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 17:52

Decorrido prazo de SALMERON GUEDES DE SOUZA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 17:52

Decorrido prazo de SAMARA DE CARVALHO SILVA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 17:52

Decorrido prazo de VALDIMIRO RIBEIRO DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 17:52

Decorrido prazo de VERISSIMO CALDEIRA DE CARVALHO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 17:52

Decorrido prazo de VINICIUS SANTOS DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 17:52

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 17:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 10/10/2024 23:59.
13/09/2024 12:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
02/09/2024 17:17

Cominicação eletrônica
02/09/2024 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 17:17

Expedição de despacho.
02/09/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:46

Conclusos para despacho
01/08/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 11:23

Conclusos para decisão
19/05/2024 11:20

Publicado Intimação em 29/11/2023.
19/05/2024 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
19/05/2024 11:20

Publicado Intimação em 29/11/2023.
19/05/2024 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
19/05/2024 11:19

Publicado Intimação em 29/11/2023.
19/05/2024 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
19/05/2024 11:19

Publicado Intimação em 29/11/2023.
19/05/2024 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
19/05/2024 11:19

Publicado Intimação em 29/11/2023.
19/05/2024 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
19/05/2024 11:18

Publicado Intimação em 29/11/2023.
19/05/2024 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
19/05/2024 11:18

Publicado Intimação em 29/11/2023.
19/05/2024 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
19/05/2024 11:18

Publicado Intimação em 29/11/2023.
19/05/2024 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
19/05/2024 11:17

Publicado Intimação em 29/11/2023.
19/05/2024 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
19/05/2024 11:00

Publicado Intimação em 29/11/2023.
19/05/2024 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/04/2024 00:06

Publicado Mandado em 29/11/2023.
24/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/04/2024 00:06

Publicado Mandado em 29/11/2023.
24/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/04/2024 00:06

Publicado Mandado em 29/11/2023.
24/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/04/2024 00:05

Publicado Mandado em 29/11/2023.
24/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/04/2024 00:05

Publicado Mandado em 29/11/2023.
24/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/04/2024 00:05

Publicado Mandado em 29/11/2023.
24/04/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/04/2024 00:04

Publicado Mandado em 29/11/2023.
24/04/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/04/2024 00:04

Publicado Mandado em 29/11/2023.
24/04/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/04/2024 00:04

Publicado Mandado em 29/11/2023.
24/04/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/04/2024 00:03

Publicado Mandado em 29/11/2023.
24/04/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/04/2024 00:03

Publicado Mandado em 29/11/2023.
24/04/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/04/2024 00:02

Publicado Mandado em 29/11/2023.
24/04/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/04/2024 00:02

Publicado Mandado em 29/11/2023.
24/04/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/04/2024 00:02

Publicado Mandado em 29/11/2023.
24/04/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/04/2024 00:01

Publicado Mandado em 29/11/2023.
24/04/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/04/2024 00:01

Publicado Mandado em 29/11/2023.
24/04/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
08/02/2024 00:06

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 19:35

Publicado Intimação em 28/11/2023.
29/12/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
29/12/2023 19:18

Publicado Mandado em 28/11/2023.
29/12/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
29/12/2023 19:16

Publicado Mandado em 28/11/2023.
29/12/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
11/12/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:58

Publicado em 01/12/2023.
27/11/2023 13:46

Expedição de intimação.
27/11/2023 13:46

Expedição de intimação.
27/11/2023 13:46

Expedição de Mandado.
27/11/2023 13:46

Expedição de intimação.
27/11/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:39

Expedição de intimação.
27/11/2023 11:39

Expedição de intimação.
27/11/2023 11:39

Expedição de Mandado.
27/11/2023 11:39

Expedição de intimação.
27/11/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 10:40

Expedição de citação.
27/11/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:31

Expedição de citação.
27/11/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:24

Expedição de citação.
27/11/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:21

Publicado Intimação em 23/11/2023.
24/11/2023 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 11:03

Publicado Intimação em 23/11/2023.
24/11/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 05:25

Publicado Intimação em 23/11/2023.
24/11/2023 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 01:37

Publicado Intimação em 23/11/2023.
24/11/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 01:34

Publicado Intimação em 23/11/2023.
24/11/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 8000946-56.2022.8.05.0224 Usucapião Jurisdição: Santa Rita De Cássia Autor: Adelizania Guedes Matos De Souza Advogado: Emerson Leite Amorim (OAB:BA42671) Advogado: Dalton Oliveira Do Amaral Junior (OAB:BA55090) Autor: Arionaldo Dos Santos Silva Advogado: Dalton Oliveira Do Amaral Junior (OAB:BA55090) Advogado: Emerson Leite Amorim (OAB:BA42671) Autor: Benito Souza De Carvalho Advogado: Dalton Oliveira Do Amaral Junior (OAB:BA55090) Advogado: Emerson Leite Amorim (OAB:BA42671) Autor: Cleusa Francisca De Souza Araujo Advogado: Dalton Oliveira Do Amaral Junior (OAB:BA55090) Advogado: Emerson Leite Amorim (OAB:BA42671) Autor: Dhonatan Silva Ferreira Advogado: Dalton Oliveira Do Amaral Junior (OAB:BA55090) Advogado: Emerson Leite Amorim (OAB:BA42671) Autor: Fabriciano Carvalho Advogado: Dalton Oliveira Do Amaral Junior (OAB:BA55090) Advogado: Emerson Leite Amorim (OAB:BA42671) Autor: Francisco Lopes Carneiro Advogado: Dalton Oliveira Do Amaral Junior (OAB:BA55090) Advogado: Emerson Leite Amorim (OAB:BA42671) Autor: Joao Augusto Carvalho Ribeiro Advogado: Dalton Oliveira Do Amaral Junior (OAB:BA55090) Advogado: Emerson Leite Amorim (OAB:BA42671) Autor: Jose Rinaldo Dos Reis Vieira Advogado: Dalton Oliveira Do Amaral Junior (OAB:BA55090) Advogado: Emerson Leite Amorim (OAB:BA42671) Autor: Jordessom De Almeida Souza Advogado: Dalton Oliveira Do Amaral Junior (OAB:BA55090) Advogado: Emerson Leite Amorim (OAB:BA42671) Autor: Manoel Messias Ferreira Dos Santos Advogado: Dalton Oliveira Do Amaral Junior (OAB:BA55090) Advogado: Emerson Leite Amorim (OAB:BA42671) Autor: Marconei De Carvalho Cruz Advogado: Dalton Oliveira Do Amaral Junior (OAB:BA55090) Advogado: Emerson Leite Amorim (OAB:BA42671) Autor: Maridalva Dos Santos Silva Advogado: Dalton Oliveira Do Amaral Junior (OAB:BA55090) Advogado: Emerson Leite Amorim (OAB:BA42671) Autor: Odenio Cardoso Da Cruz Advogado: Dalton Oliveira Do Amaral Junior (OAB:BA55090) Advogado: Emerson Leite Amorim (OAB:BA42671) Autor: Salmeron Guedes De Souza Advogado: Dalton Oliveira Do Amaral Junior (OAB:BA55090) Advogado: Emerson Leite Amorim (OAB:BA42671) Autor: Samara De Carvalho Silva Advogado: Emerson Leite Amorim (OAB:BA42671) Advogado: Dalton Oliveira Do Amaral Junior (OAB:BA55090) Autor: Valdimiro Ribeiro Da Silva Advogado: Emerson Leite Amorim (OAB:BA42671) Advogado: Dalton Oliveira Do Amaral Junior (OAB:BA55090) Autor: Verissimo Caldeira De Carvalho Advogado: Dalton Oliveira Do Amaral Junior (OAB:BA55090) Advogado: Emerson Leite Amorim (OAB:BA42671) Autor: Vinicius Santos Da Silva Advogado: Dalton Oliveira Do Amaral Junior (OAB:BA55090) Advogado: Emerson Leite Amorim (OAB:BA42671) Reu: Ivanildo Berardo Carneiro Da Cunha Filho Reu: Antonio Paulo Berardo Carneiro Da Cunha Reu: Claudio Jorge Berardo Carneiro Da Cunha Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: USUCAPIÃO n. 8000946-56.2022.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA AUTOR: ADELIZANIA GUEDES MATOS DE SOUZA e outros (18) Advogado(s): DALTON OLIVEIRA DO AMARAL JUNIOR (OAB:BA55090), EMERSON LEITE AMORIM (OAB:BA42671) REU: IVANILDO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO e outros (2) Advogado(s): DESPACHO

Vistos.

Diante do julgamento do processo 8000317-82.2022.8.05.0224, determino o retorno da marcha processual.

Inicialmente, observo que o objeto da presente demanda diz respeito ao imóvel que, patrimonialmente, ultrapassa o valor declarado na exordial.

O valor da causa configura matéria de ordem pública, razão pela qual é lícito ao magistrado determinar a correção quando observada discrepância entre seu valor e o proveito econômico pretendido, como no presente caso.

Em usucapião extraordinária, o valor deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, conforme se depreende da jurisprudência consolidada: E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – EMENDA À INICIAL – VALOR DA CAUSA – BENEFÍCIO PATRIMONIAL PRETENDIDO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

O valor da causa na ação de usucapião extraordinário, ainda que a pretensão formulada na demanda não tenha imediato proveito econômico, deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelos autores, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça. (TJ-MT 10069990320228110000 MT, Relator: ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, Data de Julgamento: 10/08/2022, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/08/2022).

Desse modo, intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar a correção ao valor atribuído à causa, recolhendo as custas correspondentes.

Ressalta-se que a inércia no atendimento à determinação sobredita resultará no arbitramento por este Juiz (art. 292, §3º, do CPC), bem como, eventualmente, a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, IV, do CPC).

Ato contínuo, visando apreciar o pedido de gratuidade da justiça, intime-se a parte, por meio do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge/convivente, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e) outro documento hábil a comprovar a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação, com fundamento no art. 290 do Código de Processo Civil.

DOU AO PRESENTE DESPACHO FORÇA DE OFÍCIO E MANDADO.

Expeça-se carta precatória, se necessário.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santa Rita de Cássia - BA, data e assinatura eletrônicas.

DAVI VILAS VERDES GUEDES NETO JUIZ DE DIREITO
21/11/2023 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 13:06

Conclusos para despacho
26/10/2023 02:55

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 18:52

Publicado Intimação em 17/10/2023.
19/10/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 18:27

Publicado Intimação em 17/10/2023.
19/10/2023 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 18:09

Publicado Intimação em 17/10/2023.
19/10/2023 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 10:18

Publicado Intimação em 17/10/2023.
19/10/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 09:39

Publicado Intimação em 17/10/2023.
19/10/2023 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 02:23

Publicado Intimação em 17/10/2023.
19/10/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
16/10/2023 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 09:04

Conclusos para decisão
19/10/2022 19:24

Decorrido prazo de DALTON OLIVEIRA DO AMARAL JUNIOR em 09/09/2022 23:59.
16/10/2022 12:02

Decorrido prazo de EMERSON LEITE AMORIM em 09/09/2022 23:59.
03/10/2022 23:00

Publicado Intimação em 17/08/2022.
03/10/2022 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
16/08/2022 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2022 08:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/08/2022 12:59

Conclusos para decisão
15/08/2022 12:42

Desentranhado o documento
15/08/2022 12:42

Cancelada a movimentação processual
08/08/2022 14:08

Conclusos para despacho
05/08/2022 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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