31/07/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 13:37

Expedição de Edital.
18/03/2025 03:48

Decorrido prazo de SALATIEL AUGUSTO DA CUNHA LOPES em 17/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2025 13:59

Conclusos para despacho
08/03/2025 02:06

Decorrido prazo de ESTER DA CUNHA LOPES em 07/03/2025 23:59.
22/02/2025 06:19

Decorrido prazo de ESTER DA CUNHA LOPES em 20/02/2025 23:59.
15/02/2025 17:26

Publicado Sentença em 07/02/2025.
15/02/2025 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
11/02/2025 13:13

Publicado Despacho em 30/01/2025.
11/02/2025 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
06/02/2025 10:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
05/02/2025 13:38

Expedição de sentença.
05/02/2025 09:31

Julgado procedente o pedido
03/02/2025 15:30

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:26

Juntada de Petição de 003.9.297191.2022
30/01/2025 10:13

Expedição de despacho.
29/01/2025 17:29

Juntada de Petição de manifestação MINISTERIAL
28/01/2025 09:39

Expedição de despacho.
27/01/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 16:05

Conclusos para decisão
10/12/2024 22:13

Decorrido prazo de SALATIEL AUGUSTO DA CUNHA LOPES em 09/12/2024 23:59.
18/11/2024 10:54

Juntada de informação
12/11/2024 01:22

Mandado devolvido Positivamente
06/11/2024 08:19

Expedição de Mandado.
06/11/2024 08:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
04/11/2024 13:32

Expedição de decisão.
04/11/2024 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 12:30

Conclusos para despacho
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0074459-43.2009.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Ester Da Cunha Lopes Advogado: Helio Marcio Lopes Carneiro (OAB:BA25048) Advogado: Gisela Borges De Araujo (OAB:BA27221) Requerido: Salatiel Augusto Da Cunha Lopes Requerido: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 0074459-43.2009.8.05.0001 REQUERENTE: ESTER DA CUNHA LOPES REQUERIDO: SALATIEL AUGUSTO DA CUNHA LOPES DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o(a) interditando(a) para comparecimento em audiência para entrevista pessoal, que designo para o ato o dia 26/02/2024, às 16h00min, consoante estabelece o artigo 751 do Código de Processo Civil, que ocorrerá por meio de videoconferência, através do site e/ou aplicativo Lifesize.

As partes, o Ministério Público, Advogados e a Defensoria Pública deverão acessar o link: https://guest.lifesizecloud.com/5539456 mediante computador, observando, caso utilizem celular/tablet ou app/desktop, que a extensão da sala a ser utilizada é 5539456.

Com amparo na Lei nº 4.119/62 (art. 13, § 1º) e na Resolução 06/2019 do Conselho Federal de Psicologia, nomeio o(a) Psicólogo(a) SUZANA RIBEIRO SIMÕES, CRP 03/11305, telefone: (75) 99111-7149 (exclusivo mensagem WhatsApp), que deverá informar a este juízo sobre o aceite do encargo no prazo de 5 (cinco) dias e, em caso positivo, de logo, informar a data de agendamento, observando o prazo máximo de 30 dias para sua realização, sob pena de destituição do profissional do munus atribuído, bem como exclusão deste do cadastro da Vara.

A parte deverá entrar em contato com o(a) psicólogo (a) para agendamento.

O termo de aceite e o laudo deverão ser enviados pelo perito ao email: [email protected].

Fixo os honorários periciais, devidos ao expert nomeado, em seu valor máximo, cujo montante deverá ser arcado pelo Tribunal de Justiça da Bahia.

O relatório psicológico e social circunscrito deverá responder aos seguintes quesitos: O relatório psicológico e social circunscrito deverá responder aos seguintes quesitos: b1.

O (a) examinando (a) tem impedimento ou deficiência de longo prazo? É física, mental, intelectual ou sensorial? Permanente ou transitório? Qual o CID correspondente?; 2.

Em caso afirmativo, o impedimento ou deficiência é capaz de obstruir a participação do (a) examinando(a)na sociedade de forma plena, segura e efetiva?; 3.

O impedimento ou deficiência gera incapacidade? De que tipo? Interfere na manifestação de vontade do(a)Examinando (a)? Em que momento a incapacidade se revelou?; 4.

Em face da deficiência o (a) Examinando (a)possui autonomia mental e/ou intelectual para exprimir sua vontade e realizar de forma válida escolha de pessoas para prestar-lhe apoio em tomada de decisão?; 5.

A Curatelanda o tem capacidade para realizar atos de natureza patrimonial e negocial?; 6.

A Curatelanda pode exprimir precisamente a sua vontade no que diz respeito à administração de bens, gerenciamento de contas bancárias, realização de contratos de compra e venda, dentre outros, sem causar prejuízos ao seu eventual patrimônio e renda?; 7.

A deficiência ou impedimento da Curatelanda possui que extensão? É hipótese de interdição com nomeação de Curador? Há limites a serem fixados?; 8.

A Curatelanda está em tratamento? Faz uso de medicação controlada? Há quanto tempo? O uso é transitório ou continuado?; 9.

A deficiência ou impedimento é suscetível de cura, superação ou redução? Há algum tratamento a ser recomendado?; 10.

A tomada de decisão apoiada (art. 1.783-A, CC/02) é mais adequada do que a curatela no presente caso? Destaco que o descumprimento de tais diligências, nos prazos aqui assinalados, ensejará a aplicação das sanções cabíveis, nos termos da Resolução nº 233 de 13/07/2016 do CNJ.

Proceda o cartório às intimações necessárias, inclusive do Ministério Público e da Curadoria Especial, que poderão impugnar o(a) perito(a) nomeado(a), bem como apresentar quesitos complementares.Juntado o laudo, devolvam-se os autos à parte requerente e à Curadoria Especial, pelo prazo comum de quinze dias, e, após, ao representante do Ministério Público, por trinta dias.

Cumpra-se.

A presente decisão tem força de ofício e mandado.

P.R.I.

Salvador/BA, 21 de outubro de 2024.

CÍCERO DANTAS BISNETO JUIZ DE DIREITO
24/10/2024 11:43

Juntada de informação
24/10/2024 10:14

Juntada de Petição de 0074459_43.2009.8.05.0001_1729774687227_219085_man
23/10/2024 14:19

Juntada de Petição de manifestação MINISTERIAL
23/10/2024 09:11

Expedição de despacho.
23/10/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 16:51

Conclusos para decisão
22/10/2024 09:06

Juntada de intimação
22/10/2024 08:42

Expedição de despacho.
21/10/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:58

Conclusos para despacho
27/08/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 17:28

Publicado Despacho em 12/08/2024.
26/08/2024 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 17:36

Conclusos para despacho
07/08/2024 11:05

Juntada de Petição de 0074459_43.2009.8.05.0001_MANIFESTAÇÃO EM INTERD
05/08/2024 08:41

Expedição de despacho.
02/08/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:16

Conclusos para decisão
26/07/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 00:00

Remetido ao PJE
14/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
13/07/2022 00:00

Petição
11/07/2022 00:00

Expedição de Certidão
08/07/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
08/07/2022 00:00

Petição
18/04/2022 00:00

Documento
18/04/2022 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
29/03/2022 00:00

Mero expediente
04/10/2021 00:00

Concluso para Despacho
01/10/2021 00:00

Petição
30/09/2021 00:00

Expedição de Certidão
30/09/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
23/09/2021 00:00

Antecipação de tutela
16/07/2021 00:00

Concluso para Despacho
15/07/2021 00:00

Petição
19/06/2021 00:00

Publicação
17/06/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/05/2021 00:00

Mero expediente
14/03/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
12/03/2021 00:00

Petição
07/03/2021 00:00

Expedição de Certidão
05/03/2021 00:00

Petição
28/07/2020 00:00

Publicação
24/07/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/07/2020 00:00

Reforma de decisão anterior
23/07/2020 00:00

Concluso para Despacho
21/07/2020 00:00

Petição
14/07/2020 00:00

Definitivo
14/07/2020 00:00

Publicação
10/07/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/07/2020 00:00

Paralisação por negligência das partes
06/07/2020 00:00

Concluso para Despacho
06/07/2020 00:00

Expedição de documento
25/04/2019 00:00

Concluso para Despacho
29/08/2018 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
29/08/2018 00:00

Redistribuição de processo - saída
28/08/2018 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
24/08/2018 00:00

Correção de Classe
22/08/2018 00:00

Recebido os Autos no Cartório
17/10/2017 00:00

Publicação
17/10/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/10/2017 00:00

Mero expediente
05/10/2017 00:00

Concluso para Despacho
05/10/2017 00:00

Petição
24/08/2017 00:00

Publicação
24/08/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/08/2017 00:00

Mero expediente
24/11/2015 00:00

Concluso para Despacho
24/11/2015 00:00

Petição
13/11/2015 00:00

Publicação
13/11/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/11/2015 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
24/03/2015 00:00

Recebimento
18/03/2015 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
18/03/2015 00:00

Recebimento
09/03/2015 00:00

Mero expediente
20/02/2015 00:00

Concluso para Despacho
20/02/2015 00:00

Petição
24/10/2013 00:00

Recebimento
17/10/2013 00:00

Concluso para Despacho
17/10/2013 00:00

Petição
02/08/2013 00:00

Publicação
31/07/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/07/2013 00:00

Ato ordinatório
06/05/2013 00:00

Recebimento
16/09/2012 00:00

Concluso para Despacho
07/08/2012 00:00

Recebimento
03/08/2012 00:00

Mero expediente
03/08/2012 00:00

Concluso para Despacho
17/03/2011 19:10

Expedição de documento
26/10/2010 18:28

Expedição de documento
05/03/2010 13:42

Expedição de documento
03/02/2010 15:09

Remessa
02/09/2009 17:38

Expedição de documento
31/08/2009 16:41

Audiência
24/07/2009 17:41

Expedição de documento
19/06/2009 15:57

Expedição de documento
18/06/2009 21:40

Publicado pelo dpj
18/06/2009 16:49

Enviado para publicação no dpj
12/06/2009 14:53

Conclusão
09/06/2009 07:43

Processo autuado
05/06/2009 13:00

Recebimento
02/06/2009 09:05

Remessa
01/06/2009 16:36

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2009

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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