24/03/2025 15:24

Conclusos #Não preenchido#
24/03/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:09

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS CUNHA DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
19/02/2025 06:46

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 08:22

Conclusos #Não preenchido#
06/11/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antonio Adonias Aguiar Bastos DESPACHO 8101699-74.2023.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Marcos Vinicius Cunha Da Silva Advogado: Emily Fernanda Gomes De Almeida (OAB:BA60425-A) Apelante: Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Advogado: Caue Tauan De Souza Yaegashi (OAB:SP357590-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8101699-74.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB:SP357590-A) APELADO: MARCOS VINICIUS CUNHA DA SILVA Advogado(s): EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (OAB:BA60425-A) DESPACHO Trata-se de Apelação Cível, interposta por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, contra sentença de Id. 66457283, proferida nos autos nº 8101699-74.2023.8.05.0001.

Verifica-se que as custas foram direcionadas, equivocadamente, à Turma Recursal (Id. 66457293) Nos termos do art. 1.007, § 7º do Código de Processo Civil de 2015, o equívoco no preenchimento da guia de custas não implicará a aplicação da pena de deserção, devendo o recorrente ser intimado para sanar o vício no prazo de 5 (cinco) dias: Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. [...] § 7º O equívoco no preenchimento da guia de custas não implicará a aplicação da pena de deserção, cabendo ao relator, na hipótese de dúvida quanto ao recolhimento, intimar o recorrente para sanar o vício no prazo de 5 (cinco) dias.

Para tanto, deve requerer ao Núcleo de Arrecadação e Fiscalização do Tribunal de Justiça da Bahia que transfira, para a Quarta Câmara Cível, o valor pago a título das custas recursais.

Deve a parte juntar o respectivo comprovante da transferência aos presentes autos, a fim de que a Secretaria certifique o recolhimento do preparo.

Assim, determino a intimação da Apelante a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, sane o referido vício, sob pena de ser considerado deserta a presente apelação cível.

Decorrido o prazo, retornem os fólios conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 25 de outubro de 2024.

Des.

Antonio Adonias Aguiar Bastos Relator
01/11/2024 03:08

Publicado Despacho em 01/11/2024.
01/11/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:12

Conclusos #Não preenchido#
30/07/2024 11:12

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:11

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:08

Recebidos os autos
30/07/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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