12/06/2025 14:46

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 14:40

Expedição de citação.
14/05/2025 14:38

Expedição de citação.
12/02/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 15:53

Conclusos para despacho
04/12/2024 02:26

Decorrido prazo de LEILA TATIANE SOUZA ANDRADE em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:26

Decorrido prazo de LEILA TATIANE SOUZA ANDRADE em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:26

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 03/12/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8157619-96.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Leila Tatiane Souza Andrade Advogado: Rafael Matos Gobira (OAB:BA68078) Reu: Recovery Do Brasil Consultoria S.a Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D.

Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 8157619-96.2024.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEILA TATIANE SOUZA ANDRADE REU: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A Trata-se de uma Ação Ordinária proposta por LEILA TATIANE SOUZA ANDRADE contra RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A, postulando, em síntese, a declaração de inexigibilidade da dívida que vem sendo cobrada pela ré; a exclusão do seu nome do cadastro restritivo de crédito e a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais.

Tendo a demanda sido distribuída a este Juízo, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

A matéria posta em juízo é de cunho consumerista, tendo em vista que se trata de relação travada entre pessoa física e empresa recuperadora de crédito, que estaria cobrando da autora dívidas prescritas, supostamente havidas com o banco Itaú.

Cabe registrar que, desde a Resolução nº 15, de 24 de julho de 2015, esta Vara se tornou absolutamente incompetente, em razão da matéria, para processar e julgar os feitos de relação de consumo, continuando, no entanto, no processamento e julgamento do acervo já existente, tudo conforme os arts. 1º e 2º da Resolução retro.

Com isso, recebeu a nova denominação de 1ª Vara Cível e Comercial.

Assim, as ações consumeristas novas deverão ser distribuídas às Varas Especializadas de Relação de Consumo, consoante determinação exarada na já mencionada Resolução.

Ante o exposto, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, na forma prescrita no artigo 64, §1º, do CPC, razão por que determino sua remessa a uma das Varas de Consumo da Capital.

Salvador, 29 de outubro de 2024.

Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC01
29/10/2024 22:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/10/2024 22:20

Expedição de decisão.
29/10/2024 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 12:33

Declarada incompetência
29/10/2024 11:13

Conclusos para despacho
27/10/2024 23:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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