23/07/2025 19:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.
23/07/2025 19:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.
12/07/2025 12:06

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
11/06/2025 12:04

Decorrido prazo de JOSEANE GOMES DE ARAUJO em 06/06/2025 23:59.
14/05/2025 15:11

Juntada de Petição de MS 8048780_48.2022.8.05.0000_REITERA NÃO INTERVE
09/05/2025 02:01

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:39

Homologado o pedido
28/01/2025 16:09

Conclusos #Não preenchido#
28/01/2025 16:09

Juntada de Certidão
25/01/2025 06:46

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
22/01/2025 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.
28/11/2024 01:06

Decorrido prazo de JOSEANE GOMES DE ARAUJO em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:06

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
06/11/2024 02:11

Expedição de Certidão.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria do Socorro Barreto Santiago DESPACHO 8048780-48.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Joseane Gomes De Araujo Advogado: Danilo Souza Ribeiro (OAB:BA18370-A) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Litisconsorte: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8048780-48.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: JOSEANE GOMES DE ARAUJO Advogado(s): DANILO SOUZA RIBEIRO (OAB:BA18370-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): A1 DESPACHO Informado o cumprimento da obrigação de fazer, a impetrante requereu o cumprimento da obrigação de pagar (Id 67134505), assim NOTIFIQUE-SE o Estado da Bahia, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de até 30 (trinta) dias, querendo, apresente impugnação à presente execução.

Após, com ou sem resposta, devidamente certificado, tragam os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador, de de 2024 Alberto Raimundo Gomes dos Santos Juiz de Direito Substituto de 2º grau – Relator
01/11/2024 03:25

Publicado Despacho em 01/11/2024.
01/11/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 17:10

Juntada de Petição de 8048780_48.2022.8.05.0000_reitera ni
31/10/2024 17:07

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:53

Conclusos #Não preenchido#
13/08/2024 13:53

Juntada de Certidão
08/08/2024 19:07

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
03/08/2024 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.
10/07/2024 00:14

Decorrido prazo de JOSEANE GOMES DE ARAUJO em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 04:10

Expedição de Certidão.
13/06/2024 04:43

Publicado Ementa em 13/06/2024.
13/06/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 14:33

Juntada de Petição de 8048780_48.2022.8.05.0000_REITERA NÃO INTERVENÇÃ
12/06/2024 14:27

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:50

Juntada de Petição de certidão
17/05/2024 11:57

Concedida a Segurança a JOSEANE GOMES DE ARAUJO - CPF: *00.***.*54-39 (IMPETRANTE)
16/05/2024 07:42

Concedida a Segurança a JOSEANE GOMES DE ARAUJO - CPF: *00.***.*54-39 (IMPETRANTE)
10/05/2024 11:39

Deliberado em sessão - julgado
24/04/2024 01:29

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:11

Incluído em pauta para 02/05/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
10/04/2024 11:32

Solicitado dia de julgamento
06/12/2023 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 00:39

Decorrido prazo de JOSEANE GOMES DE ARAUJO em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 00:39

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 30/11/2023 23:59.
29/11/2023 15:16

Conclusos #Não preenchido#
21/11/2023 01:28

Juntada de Petição de 8048780_48.2022.8.05.0000 MS AUSÊNCIA DE INTERESSE
21/11/2023 01:21

Expedição de Certidão.
20/11/2023 00:31

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
17/11/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 02:53

Publicado Despacho em 14/11/2023.
15/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
13/11/2023 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 16:33

Conclusos #Não preenchido#
25/08/2023 09:30

Juntada de Petição de petição incidental
25/08/2023 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:03

Decorrido prazo de JOSEANE GOMES DE ARAUJO em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:03

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:01

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 22/08/2023 23:59.
11/08/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 17:52

Juntada de Petição de mandado
09/08/2023 00:25

Expedição de Certidão.
05/08/2023 02:16

Publicado Decisão em 04/08/2023.
05/08/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
04/08/2023 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2023 12:16

Expedição de Mandado.
02/08/2023 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2023 11:36

Não Concedida a Medida Liminar
08/02/2023 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2023 23:59.
04/02/2023 00:11

Decorrido prazo de JOSEANE GOMES DE ARAUJO em 03/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:48

Decorrido prazo de JOSEANE GOMES DE ARAUJO em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:48

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:44

Decorrido prazo de JOSEANE GOMES DE ARAUJO em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:44

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2023 23:59.
24/01/2023 03:26

Publicado Decisão em 02/12/2022.
24/01/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
22/12/2022 19:24

Expedição de Certidão.
14/12/2022 11:06

Expedição de Certidão.
07/12/2022 11:02

Conclusos #Não preenchido#
06/12/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2022 19:52

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 09:23

Conclusos #Não preenchido#
23/11/2022 09:23

Expedição de Certidão.
23/11/2022 06:55

Expedição de Certidão.
22/11/2022 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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