31/07/2025 18:05

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA DAMACENA SANTOS em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 15:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
09/07/2025 01:57

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 09:58

Declarada incompetência
13/05/2025 15:09

Conclusos #Não preenchido#
13/05/2025 15:09

Juntada de Certidão
11/04/2025 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.
25/03/2025 01:09

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA DAMACENA SANTOS em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:41

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA DAMACENA SANTOS em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.
18/02/2025 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
15/02/2025 02:52

Publicado Despacho em 17/02/2025.
15/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:36

Conclusos #Não preenchido#
05/12/2024 00:39

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA DAMACENA SANTOS em 04/12/2024 23:59.
30/11/2024 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
06/11/2024 02:25

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
05/11/2024 11:29

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:22

Juntada de Petição de petição incidental
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8016164-49.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Maria Eugenia Damacena Santos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8016164-49.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARIA EUGENIA DAMACENA SANTOS Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SR09 DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista esgotamento da prestação jurisdicional por este Colegiado e trânsito em julgado do acórdão prolatado nestes autos, ARQUIVEM-SE os autos, com a devida baixa.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 30 de outubro de 2024.

Francisco de Oliveira Bispo Juiz Convocado - Substituto de 2º Grau Relator
01/11/2024 02:21

Publicado Despacho em 01/11/2024.
01/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:21

Conclusos #Não preenchido#
26/09/2024 11:20

Juntada de Certidão
24/09/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2024 23:59.
17/07/2024 00:20

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA DAMACENA SANTOS em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 01:43

Expedição de Certidão.
20/06/2024 03:14

Publicado Ementa em 20/06/2024.
20/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 11:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
19/06/2024 11:04

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:10

Juntada de Petição de certidão
17/06/2024 09:40

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
16/06/2024 18:35

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
14/06/2024 16:24

Deliberado em sessão - julgado
30/05/2024 04:21

Expedição de Certidão.
30/05/2024 04:21

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:23

Incluído em pauta para 06/06/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
06/05/2024 18:24

Solicitado dia de julgamento
17/04/2024 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2024 23:59.
13/04/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.
05/04/2024 15:47

Conclusos #Não preenchido#
04/04/2024 12:31

Juntada de Petição de petição incidental
02/04/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 01:01

Expedição de Certidão.
20/03/2024 04:41

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
15/03/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 09:48

Conclusos #Não preenchido#
13/03/2024 09:48

Expedição de Certidão.
13/03/2024 07:46

Expedição de Certidão.
12/03/2024 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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