16/07/2025 14:37

Baixa Definitiva
16/07/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 09:53

Juntada de Certidão
26/05/2025 09:50

Juntada de Certidão
26/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 16:37

Juntada de Petição de 55_ADS6PJC_PROC. 8016593_55.2020.805.0000_MA
21/03/2025 00:01

Decorrido prazo de FABRICIA LOUYSE SANTOS SOUSA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:01

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:01

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:01

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:37

Publicado Despacho em 13/03/2025.
13/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
25/02/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:46

Conclusos #Não preenchido#
14/02/2025 10:30

Transitado em Julgado em 07/09/2024
14/11/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:02

Decorrido prazo de FABRICIA LOUYSE SANTOS SOUSA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:02

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:02

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:02

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:55

Expedição de Certidão.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria do Socorro Barreto Santiago DESPACHO 8016593-55.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Fabricia Louyse Santos Sousa Advogado: Tauane Alves Vieira (OAB:BA58866-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Ibfc - Instituto Brasileiro De Formacao E Capacitacao Advogado: Ricardo Ribas Da Costa Berloffa (OAB:SP185064-A) Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8016593-55.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: FABRICIA LOUYSE SANTOS SOUSA Advogado(s): TAUANE ALVES VIEIRA (OAB:BA58866-A) IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA (OAB:SP185064-A) A1 DESPACHO Certifique-se o trânsito em julgado.

Em seguida, intime-se a Impetrante para que tome ciência do conteúdo informado no Id 68481192 e requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador - BA, de de 2024.

Alberto Raimundo Gomes dos Santos Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau – Relator
01/11/2024 01:57

Publicado Despacho em 01/11/2024.
01/11/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 15:53

Juntada de Petição de ADS6PJC_PROC. 8016593_55.2020.805.0000
31/10/2024 15:41

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:56

Conclusos #Não preenchido#
06/09/2024 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.
30/08/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 00:36

Decorrido prazo de FABRICIA LOUYSE SANTOS SOUSA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:36

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 12/08/2024 23:59.
25/07/2024 01:49

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:11

Juntada de Petição de ADS6PJC_PROC. 8016593_55.2020.805.0000
24/07/2024 14:08

Expedição de Certidão.
20/07/2024 06:51

Publicado Ementa em 22/07/2024.
20/07/2024 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
21/06/2024 09:01

Concedida em parte a Segurança a FABRICIA LOUYSE SANTOS SOUSA - CPF: *61.***.*50-81 (IMPETRANTE).
17/06/2024 12:03

Concedida em parte a Segurança a FABRICIA LOUYSE SANTOS SOUSA - CPF: *61.***.*50-81 (IMPETRANTE).
17/06/2024 11:12

Juntada de Petição de certidão
14/06/2024 16:26

Deliberado em sessão - julgado
30/05/2024 04:04

Expedição de Certidão.
30/05/2024 04:04

Expedição de Certidão.
30/05/2024 04:04

Expedição de Certidão.
30/05/2024 04:04

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:57

Incluído em pauta para 06/06/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
21/05/2024 15:38

Solicitado dia de julgamento
09/04/2024 12:20

Conclusos #Não preenchido#
09/04/2024 12:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/01/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:01

Decorrido prazo de FABRICIA LOUYSE SANTOS SOUSA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:01

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:01

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:01

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 23/01/2024 23:59.
11/12/2023 00:19

Expedição de Certidão.
06/12/2023 01:28

Publicado Despacho em 05/12/2023.
06/12/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:50

Conclusos #Não preenchido#
16/08/2023 11:50

Juntada de Certidão
09/11/2021 00:49

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/10/2021 23:59.
07/11/2021 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2021 23:59.
07/11/2021 00:06

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 25/10/2021 23:59.
07/11/2021 00:06

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/10/2021 23:59.
07/11/2021 00:06

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 25/10/2021 23:59.
07/11/2021 00:06

Decorrido prazo de FABRICIA LOUYSE SANTOS SOUSA em 25/10/2021 23:59.
05/11/2021 15:37

Decorrido prazo de FABRICIA LOUYSE SANTOS SOUSA em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 15:37

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2021 23:59.
09/10/2021 00:01

Expedição de Certidão.
29/09/2021 09:01

Publicado Decisão em 29/09/2021.
29/09/2021 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 16:24

Expedição de Certidão.
28/09/2021 16:24

Expedição de Certidão.
28/09/2021 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2021 16:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
23/09/2021 05:33

Conclusos #Não preenchido#
26/08/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
13/08/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 11:05

Juntada de Certidão
15/04/2021 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:30

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:30

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:30

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:30

Decorrido prazo de FABRICIA LOUYSE SANTOS SOUSA em 14/04/2021 23:59.
13/04/2021 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2021 23:59.
20/03/2021 01:47

Publicado Despacho em 19/03/2021.
20/03/2021 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
18/03/2021 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/03/2021 10:45

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 09:19

Conclusos #Não preenchido#
01/03/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
07/01/2021 10:37

Juntada de Petição de contestação
17/12/2020 00:19

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/12/2020 23:59:59.
07/12/2020 18:03

Juntada de Certidão
02/12/2020 11:04

Juntada de Petição de mandado
02/12/2020 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2020 00:01

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 20/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 15:14

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 15:59

Juntada de Petição de mandado
10/11/2020 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2020 16:07

Juntada de Petição de mandado
09/11/2020 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2020 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2020 23:59:59.
27/07/2020 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2020 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2020 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2020 18:13

Expedição de Mandado.
27/07/2020 18:13

Expedição de Mandado.
27/07/2020 18:13

Expedição de Mandado.
27/07/2020 14:37

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 10:56

Expedição de Ofício.
27/07/2020 10:52

Expedição de Ofício.
27/07/2020 10:52

Expedição de Ofício.
23/07/2020 00:29

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 00:29

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 00:29

Decorrido prazo de FABRICIA LOUYSE SANTOS SOUSA em 22/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 00:00

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 20/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2020 00:04

Publicado Decisão em 30/06/2020.
27/06/2020 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2020 07:34

Não Concedida a Medida Liminar
22/06/2020 09:26

Conclusos #Não preenchido#
22/06/2020 09:26

Expedição de Certidão.
21/06/2020 14:23

Expedição de Certidão.
20/06/2020 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2020

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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