TJBA - 8000279-69.2020.8.05.0053
1ª instância - Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 21:01
Decorrido prazo de MICHELE BARBOSA DE SOUZA em 09/07/2025 23:59.
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03/07/2025 14:26
Baixa Definitiva
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03/07/2025 14:26
Arquivado Definitivamente
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03/07/2025 14:26
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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01/07/2025 16:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2025 16:56
Juntada de Petição de diligência
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17/06/2025 09:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/06/2025 09:43
Expedição de intimação.
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17/06/2025 09:40
Juntada de Outros documentos
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17/06/2025 09:16
Expedição de intimação.
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17/06/2025 09:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/06/2025 09:16
Transitado em Julgado em 16/06/2025
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06/05/2025 10:17
Juntada de Certidão
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30/04/2025 21:12
Expedição de intimação.
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30/04/2025 21:12
Expedição de Edital.
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11/04/2025 11:00
Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
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10/04/2025 10:35
Expedição de intimação.
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07/04/2025 16:17
Expedição de intimação.
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07/04/2025 16:17
Expedição de despacho.
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07/04/2025 16:17
Julgado procedente o pedido
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01/04/2025 14:08
Conclusos para julgamento
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20/03/2025 10:07
Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
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18/03/2025 22:09
Comunicação eletrônica
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18/03/2025 22:09
Expedição de despacho.
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18/03/2025 22:09
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2024 17:34
Juntada de Petição de petição
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03/12/2024 22:57
Decorrido prazo de MICHELE BARBOSA DE SOUZA em 18/11/2024 23:59.
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01/12/2024 18:35
Decorrido prazo de PATRICIA DE SOUZA SANTANA em 13/11/2024 23:59.
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29/11/2024 09:31
Conclusos para despacho
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25/11/2024 15:58
Juntada de Petição de manifestação_8000279_69.2020.8.05.0053
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22/11/2024 10:25
Expedição de ato ordinatório.
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22/11/2024 10:20
Expedição de decisão.
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22/11/2024 10:20
Expedição de decisão.
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22/11/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
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02/11/2024 15:49
Publicado Decisão em 24/10/2024.
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02/11/2024 15:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
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25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES DECISÃO 8000279-69.2020.8.05.0053 Interdição/curatela Jurisdição: Castro Alves Requerente: Michele Barbosa De Souza Advogado: Eliana Rodrigues Gomes (OAB:BA29840) Requerido: Patricia De Souza Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE CASTRO ALVES Fórum Desembargador Clóvis Leone - Praça da Liberdade, S/N, Castro Alves/BA (CEP: 44500-000) Tel.: (75) 3522-1512/1513 - E-mails: [email protected] - [email protected] Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000279-69.2020.8.05.0053 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES REQUERENTE: MICHELE BARBOSA DE SOUZA Advogado(s): ELIANA RODRIGUES GOMES (OAB:BA29840) REQUERIDO: PATRICIA DE SOUZA SANTANA Advogado(s): DECISÃO Vistos e etc.
DETERMINO a realização de perícia médica no(a) interditando(a), nos termos do que dispõe o artigo 753 do Código de Processo Civil, a ser realizada no dia 05 de novembro de 2024, às 11:30h, nas dependências da Secretaria de Assistência Social de Rafael Jambeiro (Praça Luiz Eduardo Magalhães, Centro, Rafael Jambeiro-BA).
Para tanto, NOMEIO como perito o Dr.
João Pereira dos Reis Netto, CRM-BA 38.326 ([email protected], 75 982009595).
Saliento, ainda, por oportuno, que os honorários periciais do Médico Perito nomeado, que serão pagos pelo Tribunal de Justiça da Bahia, corresponderão ao valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em razão das peculiaridades regionais e da especialização do profissional nomeado.
INTIME-SE, pessoalmente, o(a) interditando(a) (Endereço: Povoado de Vargem Pequena, s/n°, Município de Rafael Jambeiro-BA) para que compareça presencialmente a perícia designada.
Desnecessária a nomeação de curador especial para a defesa do interditando, tendo em vista que, consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no procedimento de interdição não requerido pelo Ministério Público, quem age em defesa do suposto incapaz é o órgão ministerial e, portanto, resguardados os interesses do interditando, não se justificando, portanto, a nomeação de curador especial (STJ - AgInt no AREsp: 1202068 SP 2017/0271176-9, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 19/06/2018, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/08/2018).
Desse modo, com a chegada do laudo pericial, ABRAM-SE VISTAS ao Ministério Público para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias.
Após, façam-se os autos conclusos para JULGAMENTO.
Atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE INTIMAÇÃO.
P.I.Cumpra-se.
Castro Alves/BA, na data da assinatura.
LEANDRO FLORENCIO ROCHA DE ARAUJO Juiz de Direito Substituto -
24/10/2024 14:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/10/2024 14:41
Juntada de Petição de diligência
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22/10/2024 11:27
Expedição de decisão.
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22/10/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 12:43
Expedição de decisão.
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17/10/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 09:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/10/2024 16:12
Expedição de decisão.
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16/10/2024 16:12
Nomeado perito
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15/10/2024 14:42
Conclusos para decisão
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07/02/2024 10:52
Conclusos para despacho
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27/09/2023 01:19
Decorrido prazo de ELIANA RODRIGUES GOMES em 26/09/2023 23:59.
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26/09/2023 23:06
Decorrido prazo de ELIANA RODRIGUES GOMES em 25/09/2023 23:59.
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26/09/2023 20:04
Decorrido prazo de ELIANA RODRIGUES GOMES em 25/09/2023 23:59.
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13/09/2023 17:12
Juntada de Certidão
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13/09/2023 01:40
Decorrido prazo de PATRICIA DE SOUZA SANTANA em 12/09/2023 23:59.
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02/09/2023 04:45
Publicado Intimação em 31/08/2023.
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02/09/2023 04:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
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31/08/2023 23:22
Publicado Intimação em 30/08/2023.
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31/08/2023 23:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
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31/08/2023 09:23
Juntada de Petição de parecer
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30/08/2023 11:06
Audiência Entrevista pessoal cancelada para 12/09/2023 15:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES.
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30/08/2023 11:06
Expedição de intimação.
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30/08/2023 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/08/2023 15:45
Expedição de intimação.
-
29/08/2023 15:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/08/2023 15:45
Expedição de citação.
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29/08/2023 15:45
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2023 14:40
Conclusos para despacho
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21/08/2023 10:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/08/2023 10:43
Juntada de Petição de citação
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18/08/2023 17:12
Juntada de Petição de parecer
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18/08/2023 10:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/08/2023 10:52
Expedição de intimação.
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17/08/2023 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/08/2023 10:52
Expedição de citação.
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17/08/2023 09:40
Audiência Entrevista pessoal designada para 12/09/2023 15:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES.
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24/04/2023 21:44
Expedição de intimação.
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24/04/2023 21:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/04/2023 21:44
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2023 10:11
Conclusos para despacho
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19/04/2023 10:10
Expedição de intimação.
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19/04/2023 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/05/2021 08:17
Decorrido prazo de ELIANA RODRIGUES GOMES em 27/05/2021 23:59.
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25/05/2021 01:06
Publicado Intimação em 19/05/2021.
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25/05/2021 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
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19/05/2021 09:24
Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
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18/05/2021 13:53
Expedição de intimação.
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18/05/2021 13:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/05/2021 18:14
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2021 22:49
Concedida a Antecipação de tutela
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11/05/2021 21:16
Conclusos para decisão
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04/11/2020 17:19
Conclusos para decisão
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04/11/2020 17:18
Juntada de Outros documentos
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20/08/2020 18:47
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2020 18:47
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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18/08/2020 15:44
Conclusos para decisão
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18/08/2020 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2020
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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