15/07/2025 14:31

Conclusos para julgamento
15/07/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 18:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 03:21

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2025.
10/05/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 12:55

Expedição de ato ordinatório.
22/04/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 11:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2025 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/04/2025 14:54

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:54

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
08/04/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 13:28

Conclusos para decisão
21/02/2025 13:28

Juntada de Certidão
04/02/2025 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/02/2025 23:59.
18/12/2024 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 17:48

Expedição de ato ordinatório.
10/12/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8018691-77.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Executado: Luiz Fernando Portes Pinto Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8018691-77.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: LUIZ FERNANDO PORTES PINTO DESPACHO Considerando que, no período de 16 de outubro a 06 de novembro de 2023, está sendo realizado o Mutirão de Negociação Fiscal do Município de Lauro de Freitas do ano de 2023, colocando-se em pauta de audiência cerca de 45.000 (quarenta e cinco mil) execuções fiscais em curso nas 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas, nos moldes da Portaria Conjunta nº 01/2023; Considerando que não houve remessa para este Juízo da listagem dos processos selecionados pelo Fisco Municipal, contemplados no referido mutirão, o que, em caso de provimento jurisdicional, poderá ocasionar prejuízo para a parte executada; Considerando que o mutirão sistêmico está previsto para ocorrer até o dia 06/11/2023; Intime-se o exequente para, no prazo de 60 (sessenta) dias, informar se houve pagamento ou parcelamento da dívida ou, em caso negativo, requerer o prosseguimento da execução.

A qualquer tempo, mesmo antes do término do mutirão, a Fazenda Pública Municipal poderá requerer as medidas que julgar adequadas.

Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO.

Lauro de Freitas (BA), 19 de outubro de 2023.

HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito
22/10/2024 16:16

Expedição de carta via ar digital.
22/10/2024 16:14

Expedição de decisão.
22/10/2024 08:58

Expedição de despacho.
22/10/2024 08:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/06/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 15:56

Conclusos para decisão
08/11/2023 02:08

Publicado Despacho em 24/10/2023.
08/11/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
23/10/2023 08:32

Expedição de despacho.
23/10/2023 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 08:32

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 03:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/05/2023 23:59.
20/04/2023 15:27

Conclusos para decisão
13/03/2023 12:39

Expedição de ato ordinatório.
03/03/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 14:24

Desentranhado o documento
03/03/2023 14:24

Cancelada a movimentação processual
23/11/2022 12:30

Expedição de carta via ar digital.
21/11/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 16:50

Conclusos para despacho
10/10/2022 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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