09/02/2025 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:42

Decorrido prazo de FRIENDS SUPERMERCADOS LTDA em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 16:47

Arquivado Provisoriamente
23/01/2025 16:46

Expedição de decisão.
23/01/2025 16:42

Juntada de Alvará
22/01/2025 22:48

Decorrido prazo de FRIENDS SUPERMERCADOS LTDA em 13/12/2024 23:59.
13/01/2025 15:10

Juntada de Alvará
08/01/2025 14:01

Expedição de despacho.
08/01/2025 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/01/2025 13:41

Conclusos para despacho
07/01/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2025 22:31

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2024.
04/01/2025 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
28/12/2024 04:18

Publicado Despacho em 09/12/2024.
28/12/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
20/12/2024 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 17:35

Expedição de despacho.
19/12/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 10:38

Conclusos para decisão
19/12/2024 10:38

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
19/12/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 11:37

Expedição de despacho.
04/12/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:03

Conclusos para despacho
02/12/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 02:34

Decorrido prazo de FRIENDS SUPERMERCADOS LTDA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 04:48

Decorrido prazo de FRIENDS SUPERMERCADOS LTDA em 07/11/2024 23:59.
19/11/2024 14:40

Expedição de decisão.
19/11/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 09:17

Conclusos para decisão
16/11/2024 22:53

Publicado Despacho em 31/10/2024.
16/11/2024 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
16/11/2024 22:52

Publicado Despacho em 01/11/2024.
16/11/2024 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
15/11/2024 23:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.
14/11/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 18:35

Expedição de decisão.
04/11/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 08:38

Conclusos para decisão
04/11/2024 08:38

Juntada de Certidão
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8103822-11.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Friends Supermercados Ltda Advogado: Lara Britto De Almeida Domingues Neves (OAB:BA28667) Advogado: Ermiro Ferreira Neto (OAB:BA28296) Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8103822-11.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: FRIENDS SUPERMERCADOS LTDA Conteúdo da decisão: FRIENDS SUPERMERCADOS LTDA ingressou, no ID nº 470393511,com pleito de suspensão de exigibilidade do crédito tributário cobrado nestes autos em razão do parcelamento.

Pugnou, ainda, pela suspensão e eventuais constrições.

Instruiu o pedido com documentos, os quais foram complementados no ID nº 471221962 e seguintes.

O feito restou concluso.

Decido.

Inicialmente, registre-se que o objeto do presente executivo fiscal encontra-se consubstanciado na CDA nº 8100004690249.

Analisando a documentação até então amealhada, especialmente aquela colacionada nos IDs nº 471221962 e 471221960, dessume-se que, de fato, a parte Executada submeteu-se ao procedimento de parcelamento, o qual ensejou a emissão de certidão positiva com efeitos negativos e extrato zerado no tocante ao mencionado PAF.

Nesta senda, imperiosa a suspensão da ferramenta nominada "teimosinha".

Por seu turno, os documentos encartados não indicam, até o momento, a data de efetivação do parcelamento, elemento fundamental para se avaliar a plausibilidade da liberação de quantias constritas.

Neste particular, verifica-se que existe mais de um PAF atribuído à parte Executada, não sendo possível este Juízo aferir, com precisão, se o parcelamento operou-se conjuntamente ou não.

Isto posto, determino: a) a imediata suspensão da "teimosinha"; b) seja intimado o Ente para, no lapso de 5(cinco) dias, manifestar-se acerca do parcelamento do débito ora executado, indicando, ainda, a data em que este se perfez.

Conclusos após, para decisão.

Publique-se.

Salvador (BA), data da assinatura digital
01/11/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 22:47

Juntada de Certidão
29/10/2024 22:43

Expedição de decisão.
29/10/2024 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 17:35

Conclusos para decisão
29/10/2024 17:34

Juntada de informação
29/10/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:23

Juntada de Certidão
23/10/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 05:17

Decorrido prazo de FRIENDS SUPERMERCADOS LTDA em 21/08/2024 23:59.
01/08/2024 21:13

Expedição de despacho de citação por ar digital.
01/08/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 17:26

Conclusos para despacho
01/08/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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