23/08/2022 09:47

Juntada de Certidão
11/07/2022 07:22

Remetido ao STF - ARE 1392694
14/04/2022 00:58

Decorrido prazo de IZENILSON DE JESUS FRANCISCO em 13/04/2022 23:59.
07/04/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 00:34

Expedição de Certidão.
29/03/2022 07:39

Publicado Despacho em 28/03/2022.
29/03/2022 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
25/03/2022 10:32

Expedição de despacho.
23/03/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 16:13

Conclusos #Não preenchido#
15/02/2022 16:12

Juntada de Certidão
08/02/2022 01:26

Decorrido prazo de IZENILSON DE JESUS FRANCISCO em 03/02/2022 23:59.
14/12/2021 10:48

Juntada de Petição de contra-razões
11/12/2021 00:07

Expedição de Certidão.
01/12/2021 09:29

Publicado Intimação em 01/12/2021.
01/12/2021 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 16:56

Expedição de Certidão.
30/11/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
21/11/2021 17:07

Devolvidos os autos
06/08/2021 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
06/08/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
05/08/2021 00:00

Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Sec Especial de Recurso
22/07/2021 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Procuradoria Geral de Justiça
22/07/2021 00:00

Publicação
21/07/2021 00:00

Ato ordinatório
20/07/2021 00:00

Petição
20/07/2021 00:00

Petição
29/06/2021 00:00

Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)
18/06/2021 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)
27/07/2020 00:00

Publicação
27/07/2020 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
26/07/2020 00:00

Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
22/07/2020 00:00

Decisão Cadastrada
22/07/2020 00:00

Decisão Cadastrada
21/07/2020 00:00

Recurso Especial
21/07/2020 00:00

Recurso Extraordinário
18/07/2018 13:57

Redistribuição por Competência Exclusiva
05/07/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
05/07/2018 00:00

Petição
05/07/2018 00:00

Petição
05/07/2018 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
05/07/2018 00:00

Petição
05/07/2018 00:00

Conclusão
05/07/2018 00:00

Petição
05/06/2018 00:00

Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Sec Especial de Recurso
07/05/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Procuradoria Geral de Justiça
07/05/2018 00:00

Publicação
04/05/2018 00:00

Ato ordinatório
03/05/2018 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
02/05/2018 00:00

Petição
02/05/2018 00:00

Petição
02/05/2018 00:00

Petição
02/05/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
02/05/2018 00:00

Petição
16/04/2018 00:00

Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
16/04/2018 00:00

Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
10/04/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
21/03/2018 00:00

Publicação
20/03/2018 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2018 00:00

Não-Provimento
13/03/2018 00:00

Julgado
07/03/2018 00:00

Publicação
02/03/2018 00:00

Inclusão em pauta
28/02/2018 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
28/02/2018 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
28/02/2018 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
26/02/2018 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
26/02/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
26/02/2018 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
19/02/2018 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
19/02/2018 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
15/01/2018 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
18/12/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
15/12/2017 00:00

Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
15/12/2017 00:00

Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
06/12/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
05/12/2017 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
05/12/2017 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
04/12/2017 00:00

Mero expediente
17/11/2017 00:00

Publicação
16/11/2017 00:00

Recebido do SECOMGE
16/11/2017 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
14/11/2017 00:00

Distribuição por Sorteio
14/11/2017 00:00

Expedição de Termo
13/11/2017 00:00

Expedição de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
25/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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