TJBA - 8001978-89.2022.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 12:14
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2025 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2025 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2025 23:59.
-
03/07/2025 19:16
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES FERREIRA em 30/06/2025 23:59.
-
03/07/2025 19:16
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.
-
03/07/2025 18:57
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES FERREIRA em 30/06/2025 23:59.
-
03/07/2025 18:57
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.
-
03/06/2025 11:58
Publicado Despacho em 03/06/2025.
-
03/06/2025 11:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
-
31/05/2025 21:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83582282
-
31/05/2025 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2025 15:51
Conclusos #Não preenchido#
-
28/03/2025 00:43
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES FERREIRA em 27/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 01:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.
-
25/03/2025 00:45
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES FERREIRA em 24/03/2025 23:59.
-
25/03/2025 00:45
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.
-
25/03/2025 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.
-
22/02/2025 01:40
Publicado Despacho em 24/02/2025.
-
22/02/2025 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
-
18/02/2025 10:20
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2025 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2025 05:25
Conclusos #Não preenchido#
-
05/12/2024 00:39
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES FERREIRA em 04/12/2024 23:59.
-
30/11/2024 00:46
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 01:14
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES FERREIRA em 26/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 01:14
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 01:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
-
26/11/2024 00:09
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 15:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2024 15:06
Juntada de Petição de mandado
-
06/11/2024 02:04
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 11:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 8001978-89.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Antonio Carlos Rodrigues Ferreira Advogado: Nayane Do Nascimento Pereira (OAB:BA41374-A) Advogado: Iago Duarte Rocha De Lima (OAB:BA50207-A) Impetrado: .
Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8001978-89.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES FERREIRA Advogado(s): NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA (OAB:BA41374-A), IAGO DUARTE ROCHA DE LIMA (OAB:BA50207-A) IMPETRADO: .
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.
Diante da petição de ID 70827364, intime-se o Estado da Bahia, na pessoa do Procurador-Geral do Estado, para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da decisão judicial, sob pena de majoração da multa diária já imposta no despacho de ID 65723495 para o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, devidamente certificado nos autos, voltem-me conclusos.
Publique-se.
Salvador, 18 de outubro de 2024.
DES.
MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR -
01/11/2024 11:19
Expedição de Mandado.
-
01/11/2024 01:52
Publicado Despacho em 01/11/2024.
-
01/11/2024 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
-
20/10/2024 07:35
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2024 15:53
Conclusos #Não preenchido#
-
08/10/2024 16:36
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 01:26
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES FERREIRA em 19/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 00:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 00:11
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES FERREIRA em 13/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 00:11
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.
-
26/07/2024 03:04
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 05:43
Publicado Despacho em 23/07/2024.
-
23/07/2024 05:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
-
18/07/2024 09:22
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2024 17:39
Conclusos #Não preenchido#
-
15/05/2024 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 00:26
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 16:31
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2024 01:20
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 01:01
Publicado Despacho em 19/04/2024.
-
19/04/2024 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
-
17/04/2024 08:39
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2024 21:04
Conclusos #Não preenchido#
-
13/04/2024 21:04
Expedição de Certidão.
-
02/03/2024 00:46
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES FERREIRA em 01/03/2024 23:59.
-
29/02/2024 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.
-
24/02/2024 00:16
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES FERREIRA em 22/02/2024 23:59.
-
24/02/2024 00:16
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/02/2024 23:59.
-
24/02/2024 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2024 23:59.
-
30/01/2024 01:20
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 01:12
Publicado Despacho em 24/01/2024.
-
25/01/2024 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
-
23/01/2024 11:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/01/2024 08:46
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2024 12:39
Conclusos #Não preenchido#
-
18/01/2024 12:38
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 01:02
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES FERREIRA em 08/11/2023 23:59.
-
08/11/2023 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 01:59
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES FERREIRA em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 01:59
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 01:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2023 23:59.
-
17/10/2023 06:44
Expedição de Certidão.
-
13/10/2023 00:33
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 01:15
Publicado Despacho em 09/10/2023.
-
10/10/2023 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
-
06/10/2023 17:27
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2023 12:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/10/2023 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 13:31
Conclusos #Não preenchido#
-
03/10/2023 13:31
Juntada de Certidão
-
02/08/2023 00:44
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 31/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 13:01
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 12:33
Juntada de Petição de 8001978-89.2022.8.05.0000
-
14/07/2023 00:09
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 16:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/07/2023 16:04
Juntada de Petição de mandado
-
06/07/2023 14:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/07/2023 13:04
Expedição de Mandado.
-
05/07/2023 18:39
Expedição de Ofício.
-
03/07/2023 17:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
03/07/2023 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 01:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/06/2023 23:59.
-
16/06/2023 01:32
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/06/2023 23:59.
-
16/06/2023 01:28
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES FERREIRA em 14/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 04:59
Publicado Ementa em 19/05/2023.
-
25/05/2023 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
-
25/05/2023 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
-
25/05/2023 00:11
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 14:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/05/2023 17:27
Concedida a Segurança a ANTONIO CARLOS RODRIGUES FERREIRA - CPF: *18.***.*38-53 (IMPETRANTE)
-
15/05/2023 07:53
Concedida a Segurança a ANTONIO CARLOS RODRIGUES FERREIRA - CPF: *18.***.*38-53 (IMPETRANTE)
-
11/05/2023 19:03
Juntada de Petição de certidão
-
11/05/2023 17:10
Deliberado em sessão - julgado
-
27/04/2023 10:05
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 17:47
Incluído em pauta para 04/05/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
-
20/04/2023 09:33
Solicitado dia de julgamento
-
24/01/2023 10:35
Conclusos #Não preenchido#
-
28/09/2022 15:02
Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO
-
28/09/2022 14:58
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 10:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
14/07/2022 00:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2022 23:59.
-
13/07/2022 00:09
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/07/2022 23:59.
-
13/07/2022 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2022 23:59.
-
13/07/2022 00:09
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES FERREIRA em 12/07/2022 23:59.
-
20/06/2022 07:13
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 12:08
Publicado Despacho em 14/06/2022.
-
14/06/2022 12:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
-
13/06/2022 10:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/06/2022 07:02
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2022 15:17
Conclusos #Não preenchido#
-
04/05/2022 02:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2022 23:59.
-
04/05/2022 02:06
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/05/2022 23:59.
-
04/05/2022 02:06
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES FERREIRA em 03/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2022 23:59.
-
25/04/2022 18:00
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2022 00:28
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 03:28
Publicado Despacho em 05/04/2022.
-
06/04/2022 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
-
05/04/2022 11:30
Expedição de Certidão.
-
04/04/2022 12:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/04/2022 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2022 14:25
Conclusos #Não preenchido#
-
30/03/2022 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2022 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2022 04:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2022 23:59.
-
09/03/2022 00:27
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/03/2022 23:59.
-
08/03/2022 01:09
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES FERREIRA em 25/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 17:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/02/2022 17:07
Juntada de Petição de mandado
-
09/02/2022 14:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/02/2022 16:27
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 17:35
Expedição de Mandado.
-
04/02/2022 01:11
Publicado Decisão em 03/02/2022.
-
04/02/2022 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
-
03/02/2022 15:01
Expedição de Certidão.
-
03/02/2022 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2022 21:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/01/2022 23:42
Não Concedida a Medida Liminar
-
26/01/2022 08:40
Conclusos #Não preenchido#
-
26/01/2022 08:40
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 17:24
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2022
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8000325-61.2024.8.05.0039
Jailda Conceicao dos Santos
Municipio de Camacari
Advogado: Zurita Jeanny de Moura Chiacchiaretta
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 16/01/2024 14:02
Processo nº 8058374-18.2024.8.05.0000
George Washimgton de Jesus Ferreira Juni...
Ministerio Publico do Estado da Bahia
Advogado: Artur Jose Pires Veloso
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 19/09/2024 14:31
Processo nº 8002891-56.2017.8.05.0191
Daciano Soares de Araujo
Fund Chesf de Assist e Seguridade Social...
Advogado: Thiago Morais Duarte Miranda
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 07/11/2017 15:57
Processo nº 0317842-48.2013.8.05.0001
Virlania Santana da Silva Gomes
Pdg Realty S/A Empreendimentos e Partici...
Advogado: Fabio Rivelli
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 22/02/2013 13:27
Processo nº 8002891-56.2017.8.05.0191
Fund Chesf de Assist e Seguridade Social...
Daciano Soares de Araujo
Advogado: Eric Moraes de Castro e Silva
Tribunal Superior - TJBA
Ajuizamento: 12/03/2025 08:00