TJBA - 8023164-42.2020.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 14:22
Baixa Definitiva
-
29/05/2025 14:22
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2025 12:19
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 00:02
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO TELES DE JESUS em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 00:02
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 00:02
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 00:02
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.
-
25/02/2025 12:43
Juntada de Petição de MS 8023164_42.2020.8.05.0000_Ciência. Despacho.
-
25/02/2025 01:17
Publicado Despacho em 25/02/2025.
-
25/02/2025 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
-
20/02/2025 22:25
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2025 11:54
Conclusos #Não preenchido#
-
14/02/2025 11:52
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:02
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO TELES DE JESUS em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:02
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:02
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:02
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 01:56
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Maria do Socorro Barreto Santiago DESPACHO 8023164-42.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Jose Roberto Teles De Jesus Advogado: Olavo Alves De Carvalho (OAB:BA60012-A) Impetrado: Secretaria De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Polícia Militar Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8023164-42.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: JOSE ROBERTO TELES DE JESUS Advogado(s): OLAVO ALVES DE CARVALHO (OAB:BA60012-A) IMPETRADO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): A1 DESPACHO Certificado o trânsito em julgado (Id 72010706), intime-se o Impetrante para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador - BA, de de 2024.
Alberto Raimundo Gomes dos Santos Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau – Relator -
01/11/2024 08:25
Juntada de Petição de Documento_1
-
01/11/2024 08:25
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 01:18
Publicado Despacho em 01/11/2024.
-
01/11/2024 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
-
30/10/2024 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 10:57
Conclusos #Não preenchido#
-
29/10/2024 10:57
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 01:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.
-
13/08/2024 00:33
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO TELES DE JESUS em 12/08/2024 23:59.
-
25/07/2024 01:23
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 11:50
Juntada de Petição de CIÊNCIA
-
23/07/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
20/07/2024 06:20
Publicado Ementa em 22/07/2024.
-
20/07/2024 06:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
21/06/2024 09:20
Concedida em parte a Segurança a JOSE ROBERTO TELES DE JESUS - CPF: *30.***.*93-90 (IMPETRANTE).
-
17/06/2024 12:08
Concedida em parte a Segurança a JOSE ROBERTO TELES DE JESUS - CPF: *30.***.*93-90 (IMPETRANTE).
-
17/06/2024 11:12
Juntada de Petição de certidão
-
14/06/2024 16:26
Deliberado em sessão - julgado
-
30/05/2024 04:01
Expedição de Certidão.
-
30/05/2024 04:01
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 16:03
Incluído em pauta para 06/06/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
-
23/05/2024 08:56
Solicitado dia de julgamento
-
11/04/2024 09:57
Conclusos #Não preenchido#
-
11/04/2024 09:57
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 14
-
02/03/2024 00:04
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO TELES DE JESUS em 01/03/2024 23:59.
-
02/03/2024 00:04
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/03/2024 23:59.
-
02/03/2024 00:04
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 01/03/2024 23:59.
-
02/03/2024 00:04
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 01/03/2024 23:59.
-
29/02/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 02:07
Publicado Despacho em 16/02/2024.
-
16/02/2024 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
-
14/02/2024 01:12
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 19:37
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 11:11
Conclusos #Não preenchido#
-
16/08/2023 11:11
Juntada de Certidão
-
14/10/2021 00:54
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO TELES DE JESUS em 13/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 00:45
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 00:45
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 00:45
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 00:45
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO TELES DE JESUS em 04/10/2021 23:59.
-
01/10/2021 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2021 23:59.
-
10/09/2021 09:31
Publicado Decisão em 10/09/2021.
-
10/09/2021 09:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
-
09/09/2021 13:50
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 10:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/09/2021 06:56
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
-
20/08/2021 14:31
Conclusos #Não preenchido#
-
20/08/2021 14:30
Juntada de Certidão
-
16/07/2021 12:28
Juntada de Certidão
-
01/03/2021 13:33
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2020 00:53
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 15/12/2020 23:59:59.
-
01/12/2020 09:58
Juntada de Petição de mandado
-
01/12/2020 09:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/11/2020 22:10
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2020 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2020 23:59:59.
-
29/09/2020 00:17
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 28/09/2020 23:59:59.
-
26/09/2020 00:03
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/09/2020 23:59:59.
-
16/09/2020 22:05
Juntada de Petição de mandado
-
16/09/2020 22:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/09/2020 22:02
Juntada de Petição de mandado
-
16/09/2020 22:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/09/2020 00:15
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 15/09/2020 23:59:59.
-
16/09/2020 00:15
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 15/09/2020 23:59:59.
-
16/09/2020 00:15
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/09/2020 23:59:59.
-
16/09/2020 00:15
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO TELES DE JESUS em 15/09/2020 23:59:59.
-
26/08/2020 15:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/08/2020 15:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/08/2020 15:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/08/2020 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2020 10:47
Expedição de Mandado.
-
24/08/2020 10:47
Expedição de Mandado.
-
24/08/2020 10:47
Expedição de Mandado.
-
24/08/2020 00:59
Publicado Decisão em 21/08/2020.
-
21/08/2020 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2020 10:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/08/2020 08:12
Não Concedida a Medida Liminar
-
18/08/2020 10:27
Conclusos #Não preenchido#
-
18/08/2020 09:54
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
18/08/2020 09:54
Expedição de Certidão.
-
17/08/2020 14:55
Expedição de Certidão.
-
17/08/2020 14:52
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2020 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2020
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8002291-59.2015.8.05.0044
Municipio de Candeias, Estado da Bahia (...
Antonio Francisco Sales
Advogado: Maria Ivete de Oliveira
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 26/07/2015 17:14
Processo nº 8064353-92.2023.8.05.0000
Ana Terezinha Alves Rocha de Azevedo
Estado da Bahia
Advogado: Thais Figueredo Santos
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 15/12/2023 16:13
Processo nº 8053133-63.2024.8.05.0000
Arthur Nunes Gomes
Juiz de Direito da Vara Crime da Comarca...
Advogado: Arthur Nunes Gomes
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 24/08/2024 23:49
Processo nº 8000736-84.2024.8.05.0175
Maria Jose de Oliveira
Municipio de Mutuipe
Advogado: Joel de Santana Camara
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 02/10/2024 09:53
Processo nº 8002935-97.2021.8.05.0203
Municipio de Prado
Hugo Sthefano Silva Moyzes
Advogado: Ana Carolina Matos Suassuna
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 24/11/2021 12:56