19/11/2024 00:11

Decorrido prazo de ERLAN FERREIRA ARRUDA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:11

Decorrido prazo de ARTHUR NUNES GOMES em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:11

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIME DA COMARCA DE ITAMARAJU em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:11

Decorrido prazo de TATIANE BARBOSA DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.
11/11/2024 08:32

Baixa Definitiva
11/11/2024 08:32

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Luiz Fernando Lima - 1ª Câmara Crime 1ª Turma EMENTA 8053133-63.2024.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Paciente: Erlan Ferreira Arruda Advogado: Arthur Nunes Gomes (OAB:BA69773-A) Impetrado: Juiz De Direito Da Vara Crime Da Comarca De Itamaraju Paciente: Tatiane Barbosa Dos Santos Impetrante: Arthur Nunes Gomes Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8053133-63.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma PACIENTE: ERLAN FERREIRA ARRUDA e outros Advogado(s): ARTHUR NUNES GOMES IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIME DA COMARCA DE ITAMARAJU Advogado(s): ACORDÃO PROCESSUAL PENAL.

HABEAS CORPUS.

TRÁFICO DE DROGAS.

ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06.

ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR.

DIVERSIDADE DE DROGAS APREENDIDAS NA RESIDÊNCIA DO PACIENTE E DE SUA ESPOSA.

PERICULOSIDADE DA CONDUTA E RISCO À ORDEM PÚBLICA EVIDENCIADOS.

NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO. 1.

Cuida-se de paciente que foi preso em flagrante, no dia 03/08/2024, pela suposta prática do crime de tráfico de drogas, sendo a prisão posteriormente convertida em preventiva.

Acerca dos fatos, narra o Inquérito Policial, “que uma guarnição da 43ª CIPM estava em rondas ostensivas pelo bairro Cristo Redentor, quando avistaram um suspeito na rua Buerarema que, ao observar a presença policial, apresentou nervosismo existente, bem como tentou evadir-se da ação policial, porém foi imediatamente alcançado e abordado pela guarnição.

Durante a revista pessoal foi localizado no bolso da sua bermuda, um pino de cocaína; Que posteriormente o suspeito foi identificado como ERLAN FERREIRA ARRUDA.

Que ao ser questionado sobre a procedência do material ilícito, ele informou que teria adquirido com sua esposa que comercializa entorpecentes, nesse sentido a guarnição deslocou até o local indicado pelo suspeito para esclarecer os fatos, e ao chegarem no local encontraram TATIANE BARBOSA DOS SANTOS, que, ao ser questionada sobre o tráfico ilícito de drogas, a autora confessou a prática e entregou todo o restante do material ilícito descrito acima.

Diante disso os autores juntamente com os entorpecentes foram apresentados nesta DT.

Vale salientar que durante a revista pessoal no Erlan, foram encontrados dentro do seu tênis, 07 pinos de cocaína, pesando 08 gramas”. 2.

Depreende-se que, embora o ora paciente e a corré TATIANE BARBOSA DOS SANTOS nada tenham declarado acerca dos fatos, quando foram interrogados perante a autoridade policial, observa-se que, conforme depoimentos prestados pelos policiais militares responsáveis pela prisão em flagrante dos mesmos, no dia 03/08/2024, por volta das 11h40, uma guarnição da polícia militar encontrava-se em ronda de rotina pelo bairro Cristo Redentor, na Cidade de Itamaraju/BA, quando avistaram um suspeito que demonstrou nervosismo ao notar a presença dos policiais e tentou evadir-se do local, sendo posteriormente alcançado pelos militares que, em abordagem pessoal, constataram a presença de um pino de substância semelhante à cocaína em posse do indivíduo identificado como ERLAN FERREIRA ARRUDA, que, ao ser questionado sobre a procedência do material ilícito, informou que este material teria sido adquirido junto a sua esposa, que comercializaria entorpecentes, razão pela qual os policiais se dirigiram à residência do flagranteado, sendo recebido por TATIANE BARBOSA DOS SANTOS, que afirmou traficar as substâncias entorpecentes vulgarmente conhecidas como maconha e cocaína, sendo apreendidos no local 243,92g (duzentos e quarenta e três gramas e noventa e dois centigramas) de substância vegetal seca, em 37 (trinta e sete) porções do tipo “bucha”, que apresentou resultado positivo para cannabis sativa, bem como 60,87g (sessenta gramas e oitenta e sete centigramas) de substância sob a forma de pó, distribuídas em 53 (cinquenta e três) porções tipo ‘pinos’, que forneceu resultado positivo para cocaína, conforme Laudos Periciais constantes nos autos. 3.

Verifica-se, portanto, que, ao contrário do que foi sustentado na presente impetração, o decreto prisional encontra-se devidamente motivado, diante da gravidade concreta do delito, estando presentes indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva concernentes à prática do crime de tráfico de drogas, cuja pena máxima cominada é de 15 (quinze) anos de reclusão, fato típico que ultrapassa em muito o limite mínimo previsto no art. 313, I, do CPP.

Além da diversidade de drogas apreendidas na residência do ora paciente, mostra-se significativa a quantidade de cocaína, que encontrava-se fracionada em 53 (cinquenta e três) porções individuais prontas para a venda, diante da natureza desta substância entorpecente e do seu alto valor comercial, que revela-se incompatível com a atividade profissional desenvolvida pelo indiciado e com a remuneração apontada em documento colacionado aos autos, demonstrando que, a princípio, este episódio criminoso não seria um ato isolado na vida do agora denunciado, indicando possível dedicação às atividades criminosas. 4.

Outrossim, diante da relevante quantidade de substâncias entorpecentes ilícitas apreendidas e das circunstâncias da apreensão, considerando que a residência do paciente e de sua esposa eram utilizados como ponto de venda de drogas, a sua periculosidade restou evidenciada, bem como o risco de reiteração delituosa mostrou-se acentuado, revelando-se insuficiente a conversão da prisão preventiva por outras cautelares diversas da prisão, uma vez que o próprio domicílio dos acusados era utilizado como meio para a prática do crime ora imputado.

Assim, a manutenção da prisão preventiva é medida que se impõe, não sendo possível a sua substituição por medidas cautelares diversas, diante da gravidade concreta do delito e do risco à ordem pública, a despeito de eventuais condições pessoais favoráveis do ora paciente. 5.

Ressalte-se, ainda, que, conforme já mencionado, o processo de origem se encontra com tramitação regular, tendo sido oferecida a denúncia e já determinada a notificação dos denunciados, para o oferecimento de suas defesas prévias. 6.

ORDEM CONHECIDA E DENEGADA, convergindo com o parecer da Procuradoria de Justiça.

A C Ó R D Ã O VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 8053133-63.2024.8.05.0000, impetrado em favor do paciente ERLAN FERREIRA ARRUDA, apontando como autoridade impetrada o digno Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Itamaraju – BA.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Turma Julgadora da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em CONHECER e DENEGAR A ORDEM, e o fazem, pelas razões adiante expendidas.
01/11/2024 01:38

Publicado Ementa em 01/11/2024.
01/11/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 15:18

Juntada de Petição de Documento_1
30/10/2024 15:13

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
30/10/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:59

Denegado o Habeas Corpus a ERLAN FERREIRA ARRUDA - CPF: *37.***.*33-12 (PACIENTE)
29/10/2024 14:15

Denegado o Habeas Corpus a ERLAN FERREIRA ARRUDA - CPF: *37.***.*33-12 (PACIENTE)
25/10/2024 18:41

Juntada de Petição de certidão
25/10/2024 18:32

Deliberado em sessão - julgado
14/10/2024 17:06

Incluído em pauta para 21/10/2024 12:00:00 Plenário Virtual.
03/10/2024 14:46

Solicitado dia de julgamento
30/09/2024 16:56

Conclusos #Não preenchido#
19/09/2024 02:45

Juntada de Petição de HC_8053133_63.2024.8.05.0000
06/09/2024 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
06/09/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:19

Desentranhado o documento
06/09/2024 17:19

Juntada de Certidão
06/09/2024 17:17

Juntada de Certidão
04/09/2024 00:00

Decorrido prazo de ERLAN FERREIRA ARRUDA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:00

Decorrido prazo de ARTHUR NUNES GOMES em 03/09/2024 23:59.
29/08/2024 08:09

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 16:05

Juntada de Certidão
27/08/2024 10:57

Não Concedida a Medida Liminar
26/08/2024 07:37

Conclusos #Não preenchido#
26/08/2024 07:37

Expedição de Certidão.
25/08/2024 12:45

Expedição de Certidão.
24/08/2024 23:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8092559-16.2023.8.05.0001

Municipio de Salvador

Antonio da Anunciacao

Advogado: Danilo Souza Ribeiro

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/10/2024 10:45

Exibir Processo

Processo nº 8064823-86.2024.8.05.0001

Altair Vidao da Silva

Cetro Rm Servicos LTDA

Advogado: Victor Barbosa Dutra

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/05/2024 11:14

Exibir Processo

Processo nº 8158546-62.2024.8.05.0001

Antonio Jose Amarante Silva

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Veruska Magalhaes Anelli

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/10/2024 12:11

Exibir Processo

Processo nº 8002291-59.2015.8.05.0044

Municipio de Candeias, Estado da Bahia (...

Antonio Francisco Sales

Advogado: Maria Ivete de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/07/2015 17:14

Exibir Processo

Processo nº 8064353-92.2023.8.05.0000

Ana Terezinha Alves Rocha de Azevedo

Estado da Bahia

Advogado: Thais Figueredo Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/12/2023 16:13

Exibir Processo