01/07/2025 08:14

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:04

Conclusos para decisão
27/02/2025 10:54

Juntada de Petição de réplica
06/02/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 20:30

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8158546-62.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Antonio Jose Amarante Silva Advogado: Veruska Magalhaes Anelli (OAB:SP487353) Requerido: Banco Cetelem S.a.

Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8158546-62.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: ANTONIO JOSE AMARANTE SILVA Advogado(s): VERUSKA MAGALHAES ANELLI (OAB:SP487353) REQUERIDO: BANCO CETELEM S.A.

Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc... 1) Defiro a gratuidade da justiça em favor da parte autora, considerando os documentos acostados à exordial. 2) Alega a parte autora que contraiu empréstimo na modalidade consignação em pagamento com o réu a ser descontado mensalmente de seu benefício.

No entanto, afirma que o banco réu começou a efetuar descontos mensais, sem prestar as devidas informações sobre essa modalidade contratual.

Aduz que passou a identificar descontos em seu benefício vinculados ao RMC, sem que tivesse solicitado ou autorizado expressamente tal modalidade de crédito.

Pleiteia, liminarmente, a suspensão dos descontos. 3) Na hipótese, considerando que se trata de relação consumerista sendo a parte autora hipossuficiente financeira e tecnicamente, necessário a inversão do ônus probatório, nos termos do art. 6º, VIII do CDC, cabendo ao réu o ônus de comprovar que se trata de contratação legal. 4) Sem prejuízo de futura designação de audiência de conciliação, nos moldes do quanto previsto no teor do art. 334 do CPC, cite-se a parte ré para, no prazo de quinze dias, ofertar contestação ao pedido, sob pena de vir a ser considerada revel.

O prazo para apresentação de defesa será computado nos termos do art. 231 c/c art. 335, III, ambos do CPC.

A PRESENTE DECISÃO TEM FORÇA DE OFÍCIO, CARTA E MANDADO, DEVENDO SER CITADA E INTIMADA A PARTE RÉ ATRAVÉS DE SEU DOMICÍLIO ELETRÔNICO, SE HOUVER.

Salvador, 29 de outubro de 2024 Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito
29/10/2024 18:45

Expedição de decisão.
29/10/2024 17:31

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO JOSE AMARANTE SILVA - CPF: *78.***.*30-59 (REQUERENTE).
29/10/2024 14:46

Conclusos para despacho
29/10/2024 12:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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