04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 14 DECISÃO 8023252-46.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Epaminondas Baptista De Souza Filho Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211-A) Impetrado: .

Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrante: Franklin Jose Dias De Araujo Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211-A) Impetrante: Jose Ronei Santos Carvalho Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211-A) Impetrante: Djalma Calazans De Souza Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211-A) Impetrante: Edvan Reis Dos Santos Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211-A) Impetrante: Djalma Jose Dos Santos Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211-A) Impetrante: Jose Dos Santos Torres Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211-A) Impetrante: Claudio Fiuza Venet Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211-A) Impetrante: Jose Cristino Oliveira Alves Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211-A) Impetrante: Ailton Jose Conceicao Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211-A) Impetrante: Jutailson Ricardo De Menezes Ramos Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211-A) Impetrado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8023252-46.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: EPAMINONDAS BAPTISTA DE SOUZA FILHO e outros (10) Advogado(s): ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO (OAB:SE7211-A) IMPETRADO: .

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO Compulsando-se os autos, verifica-se a comprovação pelo Estado da Bahia referente ao pagamento dos Ofícios Requisitórios de RPV (ids. 65375987, 65375994 e 65377026), contudo, os valores encontram-se depositados em conta-corrente concernente ao patrono dos autores, conforme requisitado no petitório de ID 58733620.

Ante o exposto, diante do cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO.

Intime-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 30 de outubro de 2024.

Desembargador Jatahy Júnior Relator 14
15/11/2023 02:07

Publicado Despacho em 14/11/2023.
15/11/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
13/11/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 15:44

Conclusos #Não preenchido#
31/10/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:41

Decorrido prazo de EPAMINONDAS BAPTISTA DE SOUZA FILHO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:41

Decorrido prazo de FRANKLIN JOSE DIAS DE ARAUJO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:41

Decorrido prazo de JOSE RONEI SANTOS CARVALHO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:41

Decorrido prazo de DJALMA CALAZANS DE SOUZA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:41

Decorrido prazo de EDVAN REIS DOS SANTOS em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:41

Decorrido prazo de DJALMA JOSE DOS SANTOS em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:41

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS TORRES em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:41

Decorrido prazo de CLAUDIO FIUZA VENET em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:40

Decorrido prazo de JOSE CRISTINO OLIVEIRA ALVES em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:40

Decorrido prazo de AILTON JOSE CONCEICAO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:40

Decorrido prazo de JUTAILSON RICARDO DE MENEZES RAMOS em 18/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:21

Decorrido prazo de EPAMINONDAS BAPTISTA DE SOUZA FILHO em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:21

Decorrido prazo de FRANKLIN JOSE DIAS DE ARAUJO em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:21

Decorrido prazo de JOSE RONEI SANTOS CARVALHO em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:21

Decorrido prazo de DJALMA CALAZANS DE SOUZA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:21

Decorrido prazo de EDVAN REIS DOS SANTOS em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:21

Decorrido prazo de DJALMA JOSE DOS SANTOS em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:21

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS TORRES em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:21

Decorrido prazo de CLAUDIO FIUZA VENET em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:21

Decorrido prazo de JOSE CRISTINO OLIVEIRA ALVES em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:21

Decorrido prazo de AILTON JOSE CONCEICAO em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:21

Decorrido prazo de JUTAILSON RICARDO DE MENEZES RAMOS em 06/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:04

Expedição de Certidão.
03/10/2023 00:04

Expedição de Certidão.
22/09/2023 01:16

Publicado Despacho em 21/09/2023.
22/09/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 09:50

Conclusos #Não preenchido#
15/09/2023 09:50

Juntada de Certidão
15/09/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2023 23:59.
26/07/2023 02:23

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:13

Expedição de Certidão.
01/07/2023 01:10

Publicado Decisão em 30/06/2023.
01/07/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
30/06/2023 12:26

Expedição de Certidão.
30/06/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2023 16:14

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
31/05/2023 09:17

Conclusos #Não preenchido#
31/05/2023 09:14

Juntada de Certidão
21/04/2023 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2023 23:59.
07/03/2023 00:22

Expedição de Certidão.
04/03/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/02/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 13:32

Conclusos #Não preenchido#
18/11/2022 04:30

Decorrido prazo de EPAMINONDAS BAPTISTA DE SOUZA FILHO em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 04:30

Decorrido prazo de JOSE RONEI SANTOS CARVALHO em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 04:30

Decorrido prazo de DJALMA CALAZANS DE SOUZA em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 04:30

Decorrido prazo de EDVAN REIS DOS SANTOS em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 04:30

Decorrido prazo de DJALMA JOSE DOS SANTOS em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 04:30

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS TORRES em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 04:30

Decorrido prazo de FRANKLIN JOSE DIAS DE ARAUJO em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 02:40

Decorrido prazo de CLAUDIO FIUZA VENET em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 02:40

Decorrido prazo de JOSE CRISTINO OLIVEIRA ALVES em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 02:40

Decorrido prazo de AILTON JOSE CONCEICAO em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 02:40

Decorrido prazo de JUTAILSON RICARDO DE MENEZES RAMOS em 17/11/2022 23:59.
09/11/2022 23:55

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
08/11/2022 00:02

Expedição de Certidão.
08/11/2022 00:02

Expedição de Certidão.
01/11/2022 10:18

Publicado Despacho em 31/10/2022.
01/11/2022 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
27/10/2022 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 08:32

Conclusos #Não preenchido#
26/10/2022 08:31

Juntada de Certidão
14/09/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 07:59

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
17/08/2022 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2022 23:59.
09/08/2022 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 01:04

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/08/2022 23:59.
22/07/2022 08:45

Expedição de Certidão.
15/07/2022 09:10

Publicado Despacho em 15/07/2022.
15/07/2022 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 12:27

Conclusos #Não preenchido#
02/06/2022 16:16

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
25/05/2022 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2022 16:45

Juntada de Petição de mandado
19/05/2022 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2022 14:50

Expedição de Mandado.
18/05/2022 15:55

Expedição de Ofício.
18/05/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 14:59

Expedição de Certidão.
17/05/2022 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
01/04/2022 06:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/03/2022 23:59.
31/03/2022 19:37

Decorrido prazo de CLAUDIO FIUZA VENET em 25/03/2022 23:59.
31/03/2022 19:37

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS TORRES em 25/03/2022 23:59.
31/03/2022 19:37

Decorrido prazo de DJALMA JOSE DOS SANTOS em 25/03/2022 23:59.
31/03/2022 19:37

Decorrido prazo de EDVAN REIS DOS SANTOS em 25/03/2022 23:59.
31/03/2022 19:37

Decorrido prazo de DJALMA CALAZANS DE SOUZA em 25/03/2022 23:59.
31/03/2022 19:37

Decorrido prazo de JOSE RONEI SANTOS CARVALHO em 25/03/2022 23:59.
28/03/2022 03:11

Decorrido prazo de FRANKLIN JOSE DIAS DE ARAUJO em 25/03/2022 23:59.
28/03/2022 03:11

Decorrido prazo de EPAMINONDAS BAPTISTA DE SOUZA FILHO em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 03:31

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 03:31

Decorrido prazo de JUTAILSON RICARDO DE MENEZES RAMOS em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 03:31

Decorrido prazo de AILTON JOSE CONCEICAO em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 03:31

Decorrido prazo de JOSE CRISTINO OLIVEIRA ALVES em 25/03/2022 23:59.
04/03/2022 02:24

Publicado Ementa em 03/03/2022.
04/03/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
28/02/2022 12:25

Expedição de Certidão.
25/02/2022 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/02/2022 09:44

Concedida em parte a Segurança a EPAMINONDAS BAPTISTA DE SOUZA FILHO - CPF: *11.***.*40-10 (IMPETRANTE).
24/02/2022 12:06

Deliberado em sessão - julgado
14/02/2022 16:48

Incluído em pauta para 24/02/2022 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
09/02/2022 14:38

Solicitado dia de julgamento
27/11/2021 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2021 23:59.
18/11/2021 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2021 23:59.
17/11/2021 09:14

Conclusos #Não preenchido#
11/11/2021 08:44

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 13:09

Expedição de Certidão.
05/11/2021 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
05/11/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 04:17

Decorrido prazo de JUTAILSON RICARDO DE MENEZES RAMOS em 26/10/2021 23:59.
05/11/2021 04:17

Decorrido prazo de AILTON JOSE CONCEICAO em 26/10/2021 23:59.
05/11/2021 04:17

Decorrido prazo de JOSE CRISTINO OLIVEIRA ALVES em 26/10/2021 23:59.
05/11/2021 04:17

Decorrido prazo de CLAUDIO FIUZA VENET em 26/10/2021 23:59.
05/11/2021 04:17

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS TORRES em 26/10/2021 23:59.
05/11/2021 04:17

Decorrido prazo de DJALMA JOSE DOS SANTOS em 26/10/2021 23:59.
05/11/2021 04:17

Decorrido prazo de EDVAN REIS DOS SANTOS em 26/10/2021 23:59.
05/11/2021 04:17

Decorrido prazo de DJALMA CALAZANS DE SOUZA em 26/10/2021 23:59.
05/11/2021 04:16

Decorrido prazo de JOSE RONEI SANTOS CARVALHO em 26/10/2021 23:59.
05/11/2021 04:16

Decorrido prazo de FRANKLIN JOSE DIAS DE ARAUJO em 26/10/2021 23:59.
05/11/2021 04:16

Decorrido prazo de EPAMINONDAS BAPTISTA DE SOUZA FILHO em 26/10/2021 23:59.
20/10/2021 00:12

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/10/2021 23:59.
04/10/2021 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 08:24

Publicado Decisão em 30/09/2021.
30/09/2021 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
29/09/2021 11:12

Expedição de Certidão.
29/09/2021 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2021 19:04

Concedida a Medida Liminar
23/09/2021 14:43

Conclusos #Não preenchido#
04/09/2021 00:21

Decorrido prazo de JUTAILSON RICARDO DE MENEZES RAMOS em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021 00:20

Decorrido prazo de CLAUDIO FIUZA VENET em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021 00:20

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS TORRES em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021 00:20

Decorrido prazo de DJALMA JOSE DOS SANTOS em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021 00:20

Decorrido prazo de EDVAN REIS DOS SANTOS em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021 00:20

Decorrido prazo de AILTON JOSE CONCEICAO em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021 00:20

Decorrido prazo de DJALMA CALAZANS DE SOUZA em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021 00:20

Decorrido prazo de JOSE RONEI SANTOS CARVALHO em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021 00:20

Decorrido prazo de FRANKLIN JOSE DIAS DE ARAUJO em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021 00:20

Decorrido prazo de EPAMINONDAS BAPTISTA DE SOUZA FILHO em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021 00:09

Decorrido prazo de JOSE CRISTINO OLIVEIRA ALVES em 03/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2021 23:59.
28/08/2021 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 00:56

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 00:56

Decorrido prazo de JUTAILSON RICARDO DE MENEZES RAMOS em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 00:56

Decorrido prazo de AILTON JOSE CONCEICAO em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 00:56

Decorrido prazo de JOSE CRISTINO OLIVEIRA ALVES em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 00:56

Decorrido prazo de CLAUDIO FIUZA VENET em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 00:56

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS TORRES em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 00:56

Decorrido prazo de DJALMA JOSE DOS SANTOS em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 00:56

Decorrido prazo de EDVAN REIS DOS SANTOS em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 00:56

Decorrido prazo de DJALMA CALAZANS DE SOUZA em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 00:56

Decorrido prazo de JOSE RONEI SANTOS CARVALHO em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 00:56

Decorrido prazo de FRANKLIN JOSE DIAS DE ARAUJO em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 00:56

Decorrido prazo de EPAMINONDAS BAPTISTA DE SOUZA FILHO em 27/08/2021 23:59.
04/08/2021 09:08

Publicado Decisão em 04/08/2021.
04/08/2021 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior
03/08/2021 17:47

Expedição de decisão.
03/08/2021 15:33

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 17:54

Juntada de Certidão
27/07/2021 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Moacyr Montenegro Souto
27/07/2021 09:19

Conclusos #Não preenchido#
27/07/2021 09:19

Expedição de Certidão.
27/07/2021 08:16

Expedição de Certidão.
27/07/2021 02:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
16/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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