25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0110579-17.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Executado: Wu Hou King Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:[email protected] [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0110579-17.2011.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: WU HOU KING DESPACHO Intimem-se ambas as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem-se sobre a digitalização dos autos, devendo ser apontada qualquer incorreção verificada, sob pena de preclusão.

Intime-se ainda o Município de Salvador para, em 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão, com possibilidade de suspensão ou extinção do processo, a depender do caso concreto: a) Informar a corrente situação do crédito tributário exequendo, esclarecendo se o débito permanece plenamente exigível ou se ocorreu qualquer das hipóteses de suspensão de sua exigibilidade ou extinção; b) fornecer link (via QR Code), para que a Secretaria da Vara possa ter acesso à situação do débito, independentemente do tempo decorrido entre o pedido de penhora e a realização da diligência; c) requerer o que mais entender de Direito.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, à conclusão.

Promova a Secretaria da Vara os atos de higienização (correção de dados do processo junto ao Sistema PJE e demais registros) pertinentes, se e/ou quando necessário.

Confiro ao presente ato força de Carta, Mandado e/ou Ofício para todos os fins de direito.

SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito
16/10/2020 06:14

Devolvidos os autos
13/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
07/03/2016 00:00

Publicação
02/03/2016 00:00

Recebimento
01/03/2016 00:00

Por decisão judicial
12/01/2016 00:00

Petição
14/09/2015 00:00

Custas
05/07/2013 00:00

Publicação
28/06/2013 00:00

Por decisão judicial
23/05/2013 00:00

Petição
15/12/2012 00:00

Publicação
13/12/2012 00:00

Recebimento
12/12/2012 00:00

Por decisão judicial
04/12/2012 00:00

Petição
30/10/2012 00:00

Expedição de documento
21/11/2011 16:33

Mero expediente
17/11/2011 17:50

Recebimento
17/11/2011 12:06

Remessa
11/11/2011 15:42

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2011

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0524615-86.2017.8.05.0001

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Advogado: Mauricio Fernando Andrade da Costa

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/10/2024 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0524615-86.2017.8.05.0001

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Cristiano Santos Silva

Advogado: Mauricio Fernando Andrade da Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/05/2017 08:02

Exibir Processo

Processo nº 8000971-14.2020.8.05.0168

Gilmara do Espirito Santo Silva

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Adriano Dias de Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/12/2020 06:19

Exibir Processo

Processo nº 0355621-37.2013.8.05.0001

Sucop Superintendencia de Obras Publicas...

Maria Sonia da Cunha Rocha

Advogado: Jaqueline Macedo Barboza de Barros

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/07/2020 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0355621-37.2013.8.05.0001

Maria Sonia Ferreira da Cunha

Superintendencia de Manutencao e Conserv...

Advogado: Thalma Midlej Rocha

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/03/2025 14:19

Exibir Processo