TJBA - 0001744-04.2014.8.05.0235
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/04/2025 22:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/04/2025 22:03
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
24/01/2025 09:43
Juntada de Certidão
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27/11/2024 18:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/11/2024 18:31
Expedição de intimação.
-
30/10/2024 08:33
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 0001744-04.2014.8.05.0235 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: São Francisco Do Conde Requerente: Claudia Assis De Souza Dos Santos Advogado: Ana Paula Santana Silva Souza (OAB:BA32077) Advogado: Cassia Daiza Bispo Ferreira (OAB:BA45452) Advogado: Irna Verena Silva Pereira (OAB:BA44395) Advogado: Fernando Ferreira Dos Anjos (OAB:BA69607) Advogado: Larissa Ramos Passos (OAB:BA45692) Advogado: Roselane De Jesus Almeida (OAB:BA69421) Requerente: Claudiane De Souza Dos Santos Advogado: Ana Paula Santana Silva Souza (OAB:BA32077) Advogado: Cassia Daiza Bispo Ferreira (OAB:BA45452) Advogado: Irna Verena Silva Pereira (OAB:BA44395) Advogado: Fernando Ferreira Dos Anjos (OAB:BA69607) Advogado: Larissa Ramos Passos (OAB:BA45692) Advogado: Roselane De Jesus Almeida (OAB:BA69421) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE VARA DOS FEITOS DAS REL.
DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Rua do Asfalto, nº 09 - Centro - Cep: 43900-000 São Francisco do Conde-BA Telefax (71) 3651-1078/1467 - e-mail: [email protected] PROCESSO: 0001744-04.2014.8.05.0235 AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 REQUERENTE: CLÁUDIA ASSIS DE SOUZA DOS SANTOS, CLAUDIANE DE SOUZA DOS SANTOS, CRISLENE DE SOUZA DOS SANTOS, CLElDIANE DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANA PAULA SANTANA SILVA SOUZA - OAB BA32077, FERNANDO FERREIRA DOS ANJOS - OAB BA69607, CÁSSIA DAIZA BISPO FERREIRA - OAB BA45452, IRNA VERENA SILVA PEREIRA - OAB BA44395, ROSELANE DE JESUS ALMEIDA - OAB BA69421, SANDRA LÚCIA DE SOUZA SANTOS - OAB BA12888 - CPF: *68.***.*02-20 FALECIDO: RENATO JOSÉ DOS SANTOS DESPACHO Vistos, etc.
Promova o patrono do autor a regularização da representação processual da Sra.
Cleidiane de Souza dos Santos, adequando sua situação no polo ativo da demanda à sua nova realidade fática, em razão de ter atingido a maioridade, no curso do processo.
Defiro o pedido de justiça gratuita nos termos requeridos, a teor do que dispõe o art. 98 c/c art. 99, § 3º, do NCPC.
Intime(m)-se o(a)(s) requerente(s), por seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, juntem aos autos Declaração de Dependentes do INSS com relação ao(à) falecido(a).
Intime(m)-se o(a)(s) requerentes, por seu advogado, para que em 10 (dez) dias, tragam aos autos declaração, subscrita pelo(a)(s) requerente(s), informando ser(em) o(a)(s) único(a)(s) herdeiro(a)(s) do(a) falecido(a) e da ausência de outros bens deixados pelo falecido.
Intime(m)-se o(a)(s) requerentes, por seu advogado, para que em 10 (dez) dias tragam aos autos certidão do Cartório de Registro de imóveis para que informe acerca da existência de bens em nome do de cujos.
Certifique este cartório sobre a existência de inventário dos bens deixados pelo(a) falecido(a).
Oficie-se à Prefeitura de São Francisco do Conde a fim de que preste informações no prazo de 5 dias quanto ao saldo relativo a verbas trabalhistas eventualmente disponível em favor do "de cujus”.
Oficie-se o Cartório de Registro de imóveis para que informe acerca da existência de bens em nome do de cujos.
Oficie-se a Caixa Econômica para que que informe quanto a existência de saldo residual do FGTS ou PIS/PASEP em nome do de cujos.
Após resposta aos ofícios enviados, vistas à parte autora, a fim de que se manifeste sobre o seu teor no prazo de 05 dias, retornando os autos conclusos para decisão em seguida.
Promova o cartório a busca de saldos bancários existentes em favor do "de cujus", por meio do sistema BACENJUD.
Confiro a este Despacho força de Ofício.
Intime-se.
Cumpra-se.
Oficie-se.
São Francisco do Conde-BA, 20 de julho de 2018.
Bela.
Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito -
22/10/2024 15:51
Juntada de Certidão
-
29/04/2019 22:13
Devolvidos os autos
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09/10/2018 10:17
DOCUMENTO
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09/10/2018 10:13
DOCUMENTO
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25/09/2018 12:10
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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25/09/2018 12:00
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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30/07/2018 12:56
RECEBIMENTO
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30/07/2018 09:55
MERO EXPEDIENTE
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18/02/2016 18:34
REATIVAÇÃO
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30/12/2015 22:48
Baixa Definitiva
-
30/12/2015 22:48
DEFINITIVO
-
12/11/2014 14:52
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2014
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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