TJBA - 0500534-26.2015.8.05.0201
1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e Execucoes Penais - Porto Seguro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 05:03
Decorrido prazo de UILLIAN DA SILVA GUIMARAES em 28/07/2025 23:59.
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11/07/2025 19:21
Expedição de ato ordinatório.
-
11/07/2025 19:21
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 16:59
Juntada de Petição de procuração
-
11/06/2025 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2025 12:35
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 18:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/05/2025 09:35
Juntada de informação
-
26/05/2025 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 12:36
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 12:34
Juntada de informação
-
28/01/2025 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 08:47
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO DECISÃO 0500534-26.2015.8.05.0201 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Porto Seguro Reu: Uillian Da Silva Guimarães Advogado: Polliana Thais Antunes Jorge (OAB:MG166749) Terceiro Interessado: Cidelândio Borges Menezes Terceiro Interessado: Ariclene Almeida Oliveira Terceiro Interessado: Luciano Paiva Fick Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: 1ª Dt Porto Seguro Autoridade: 23ª Corpin Eunápolis Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0500534-26.2015.8.05.0201 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO AUTORIDADE: Ministério Público Estadual e outros Advogado(s): REU: MAURILAN MENDES DA COSTA e outros (2) Advogado(s): POLLIANA THAIS ANTUNES JORGE (OAB:MG166749) DECISÃO
Vistos.
Diante da informação constantes na certidão de ID 467118251, decreto a revelia do réu nos termos do art. 367, do Código de Processo Penal, devendo o processo seguir sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juíz.
No caso em comento, o réu fugiu do presídio em 10 de janeiro de 2016, conforme consta no ofício ao ID 273839472 e encontra-se foragido, desde então.
Ato contínuo, encaminhem-se os autos ao MP para apresentar suas alegações finais.
Em seguida intime-se a defesa para também no prazo legal, apresentar alegações finais.
Após, voltem os autos conçlusos para sentença.
Porto Seguro/BA, 10 de outubro de 2024.
Euclides dos Santos Ribeiro Arruda Juiz de Direito Auxiliar -
30/10/2024 04:06
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 04:02
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 15:07
Expedição de decisão.
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10/10/2024 16:36
Cominicação eletrônica
-
10/10/2024 16:36
Decretada a revelia
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04/10/2024 14:06
Conclusos para decisão
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16/09/2024 10:46
Juntada de Petição de 0500534_26.2015.8.05.0201_mídias
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11/09/2024 17:32
Expedição de ato ordinatório.
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11/09/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 19:30
Decorrido prazo de 1ª DT PORTO SEGURO em 19/08/2024 23:59.
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22/08/2024 19:30
Decorrido prazo de 23ª CORPIN EUNÁPOLIS em 19/08/2024 23:59.
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10/08/2024 04:43
Decorrido prazo de Uillian da Silva Guimarães em 02/08/2024 23:59.
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09/08/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 08:27
Juntada de Petição de 0500534_26.2015.8.05.0201_mídias
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06/08/2024 16:23
Expedição de decisão.
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06/08/2024 13:43
Decretada a prisão preventiva de Uillian da Silva Guimarães (REU).
-
06/08/2024 12:38
Conclusos para decisão
-
04/08/2024 10:29
Publicado Intimação em 26/07/2024.
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04/08/2024 10:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
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29/07/2024 19:14
Expedição de despacho.
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29/07/2024 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2024 13:00
Mandado devolvido Negativamente
-
25/07/2024 19:00
Mandado devolvido Negativamente
-
25/07/2024 15:58
Conclusos para decisão
-
25/07/2024 15:53
Desentranhado o documento
-
25/07/2024 15:53
Cancelada a movimentação processual Expedição de certidão.
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25/07/2024 15:39
Juntada de informação
-
25/07/2024 15:39
Juntada de informação
-
24/07/2024 18:48
Expedição de Mandado.
-
24/07/2024 16:14
Desentranhado o documento
-
24/07/2024 16:14
Cancelada a movimentação processual Juntada de alvará
-
24/07/2024 16:11
Juntada de Alvará
-
24/07/2024 14:24
Concedida a Liberdade provisória de Uillian da Silva Guimarães (REU).
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24/07/2024 13:32
Conclusos para decisão
-
24/07/2024 13:06
Expedição de intimação.
-
23/07/2024 10:53
Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 11/09/2024 14:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.
-
23/07/2024 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2024 18:51
Juntada de Certidão
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11/07/2024 13:14
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 21:57
Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 05/05/2025 14:45 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.
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02/05/2024 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 14:24
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 08:52
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 08/07/2024 14:45 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO.
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09/01/2024 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2024 10:17
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2023 21:07
Decorrido prazo de MAURILAN MENDES DA COSTA em 08/05/2023 23:59.
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30/07/2023 13:22
Decorrido prazo de MAURILAN MENDES DA COSTA em 08/05/2023 23:59.
-
30/07/2023 12:42
Decorrido prazo de MAURILAN MENDES DA COSTA em 08/05/2023 23:59.
-
29/07/2023 23:52
Publicado Despacho em 28/04/2023.
-
29/07/2023 23:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
-
03/07/2023 17:46
Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/06/2025 14:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO.
-
29/06/2023 17:00
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/06/2023 14:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO.
-
29/06/2023 08:44
Juntada de informação
-
28/06/2023 13:00
Juntada de termo de remessa
-
28/06/2023 12:46
Juntada de termo de remessa
-
28/06/2023 12:11
Expedição de Ofício.
-
27/06/2023 18:29
Expedição de Ofício.
-
20/06/2023 17:19
Decorrido prazo de Uillian da Silva Guimarães em 19/06/2023 23:59.
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13/06/2023 15:49
Juntada de Petição de procuração
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05/06/2023 03:41
Decorrido prazo de Uillian da Silva Guimarães em 27/03/2023 23:59.
-
02/06/2023 10:36
Juntada de informação
-
01/06/2023 09:08
Juntada de termo de remessa
-
31/05/2023 10:35
Expedição de intimação.
-
31/05/2023 10:35
Expedição de Mandado.
-
31/05/2023 10:34
Expedição de Ofício.
-
04/05/2023 09:01
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2023 13:56
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 29/06/2023 14:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO.
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27/04/2023 13:55
Expedição de despacho.
-
27/04/2023 13:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/04/2023 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 09:21
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 15:52
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2023 11:59
Expedição de intimação.
-
09/03/2023 11:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/02/2023 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2023 09:30
Conclusos para despacho
-
10/11/2022 09:20
Juntada de Petição de comunicações
-
08/11/2022 13:31
Audiência Instrução e julgamento designada para 07/08/2024 14:45 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO.
-
22/10/2022 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2022 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
13/09/2022 00:00
Petição
-
06/09/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
06/09/2022 00:00
Audiência Designada
-
29/06/2022 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
27/06/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
27/06/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
18/06/2022 00:00
Mandado
-
14/06/2022 00:00
Mandado
-
14/06/2022 00:00
Documento
-
10/06/2022 00:00
Petição
-
09/06/2022 00:00
Petição
-
09/06/2022 00:00
Documento
-
08/06/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
08/06/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
08/06/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
08/06/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
08/06/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
08/06/2022 00:00
Documento
-
08/06/2022 00:00
Documento
-
08/06/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
29/04/2022 00:00
Mero expediente
-
29/04/2022 00:00
Mero expediente
-
29/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
11/12/2021 00:00
Publicação
-
09/12/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/12/2021 00:00
Mero expediente
-
02/12/2021 00:00
Audiência Designada
-
22/11/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
04/11/2021 00:00
Expedição de documento
-
14/05/2021 00:00
Expedição de documento
-
18/11/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
04/09/2020 00:00
Documento
-
12/06/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
10/06/2020 00:00
Parecer do Ministério Público
-
10/06/2020 00:00
Petição
-
05/06/2020 00:00
Publicação
-
03/06/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/06/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
02/06/2020 00:00
Mero expediente
-
02/06/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
07/05/2020 00:00
Expedição de documento
-
06/05/2020 00:00
Documento
-
02/03/2020 00:00
Mandado
-
19/06/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
19/06/2019 00:00
Audiência Designada
-
31/05/2019 00:00
Documento
-
28/05/2019 00:00
Documento
-
24/05/2019 00:00
Mandado
-
11/05/2019 00:00
Publicação
-
11/05/2019 00:00
Publicação
-
11/05/2019 00:00
Publicação
-
09/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/05/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
08/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/05/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
10/04/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
09/04/2018 00:00
Audiência Designada
-
06/02/2018 00:00
Expedição de documento
-
06/12/2017 00:00
Petição
-
28/11/2017 00:00
Prescrição, decadência ou perempção
-
28/11/2017 00:00
Audiência Designada
-
28/11/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
28/11/2017 00:00
Petição
-
22/11/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
21/11/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
18/07/2017 00:00
Petição
-
09/09/2016 00:00
Mero expediente
-
01/09/2016 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
30/08/2016 00:00
Expedição de documento
-
24/08/2016 00:00
Publicação
-
19/08/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/08/2016 00:00
Mero expediente
-
01/07/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
01/07/2016 00:00
Petição
-
01/07/2016 00:00
Mandado
-
11/06/2016 00:00
Petição
-
28/03/2016 00:00
Documento
-
28/03/2016 00:00
Documento
-
18/03/2016 00:00
Documento
-
18/03/2016 00:00
Expedição de Termo
-
18/03/2016 00:00
Expedição de Alvará de Soltura
-
18/03/2016 00:00
Audiência Designada
-
18/03/2016 00:00
Documento
-
17/03/2016 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
17/03/2016 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
17/03/2016 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
17/03/2016 00:00
Documento
-
17/03/2016 00:00
Documento
-
17/03/2016 00:00
Documento
-
17/03/2016 00:00
Petição
-
17/03/2016 00:00
Documento
-
17/03/2016 00:00
Petição
-
17/03/2016 00:00
Documento
-
17/03/2016 00:00
Expedição de documento
-
02/03/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
02/03/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
02/03/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
02/03/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
02/03/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
02/03/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
02/03/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
02/03/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
02/03/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
02/03/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
02/03/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
01/03/2016 00:00
Audiência Designada
-
26/02/2016 00:00
Publicação
-
24/02/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/02/2016 00:00
Liminar
-
17/02/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
04/12/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
04/12/2015 00:00
Petição
-
30/09/2015 00:00
Petição
-
30/09/2015 00:00
Petição
-
17/09/2015 00:00
Publicação
-
14/09/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/09/2015 00:00
Decisão anterior
-
03/09/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
05/08/2015 00:00
Denúncia
-
14/07/2015 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
13/07/2015 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2015
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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