04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTO AMARO SENTENÇA 0000737-56.2018.8.05.0228 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Santo Amaro Reu: Adriano Goncalves De Souza Advogado: Ana Paula Moreira Goes (OAB:BA30700) Advogado: Ramon Romany Moradillo Pinto (OAB:BA39692) Terceiro Interessado: Edson Dos Santos Terceiro Interessado: Carlos Antonio Conceicao Santos Terceiro Interessado: Ailton Da Cruz Lago Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO - Vara dos Feitos Criminais, Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude SENTENÇA Processo n. 0000737-56.2018.8.05.0228 Vistos, etc.

O Ministério Público do Estado da Bahia propôs a presente ação penal contra ADRIANO GONÇALVES DE SOUZA, qualificado nos autos, atribuindo-lhe a prática do delito capitulado no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006.

O feito teve seu curso regular, até que veio aos autos notícia de óbito do acusado.

Instado a se manifestar, o Ministério Público constou que o réu teria falecido em setembro de 2021, juntando aos autos print de Sistema Oficial, requerendo o reconhecimento da extinção da punibilidade do agente (ID. 471206312).

Observando-se o disposto no art. 107, I, do Código Penal, tem-se que ocorreu uma das causas de extinção da punibilidade do agente, antes que a máquina estatal entregasse a prestação jurisdicional completa.

Do exposto, por não haver alternativa ao presente feito, acolho o parecer ministerial e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do denunciado ADRIANO GONÇALVES DE SOUZA, em virtude do seu falecimento, conforme disposto no art. 107, I, do Código Penal.

P.

R.

I.

Depois do trânsito em julgado, procedam-se as anotações e comunicações cabíveis.

Arquivem-se, oportunamente.

Santo Amaro, data registrada no sistema.

ABRAÃO BARRETO CORDEIRO Juiz de Direito
23/08/2022 14:18

Juntada de Certidão
23/08/2022 14:17

Juntada de incidente de impedimento cível
13/08/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 10:36

Conclusos para despacho
13/07/2021 20:36

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 17:42

Conclusos para despacho
29/06/2021 10:24

Publicado Intimação automática de migração em 20/11/2020.
18/03/2021 11:33

Conclusos para despacho
08/01/2021 01:21

Devolvidos os autos
22/11/2020 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2020 12:20

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
11/11/2020 14:23

RECEBIMENTO
05/11/2020 11:26

ENTREGA EM CARGAVISTA
26/10/2020 14:55

RECEBIMENTO
30/05/2019 09:34

ENTREGA EM CARGAVISTA
30/05/2019 09:33

DOCUMENTO
14/05/2019 15:07

RECEBIMENTO
09/05/2019 16:35

CONCLUSÃO
09/05/2019 11:35

DOCUMENTO
16/01/2019 08:18

CONCLUSÃO
04/12/2018 14:16

MANDADO
04/12/2018 14:15

MANDADO
03/12/2018 08:30

APENSAMENTO
28/11/2018 14:41

PETIÇÃO
13/11/2018 11:20

DOCUMENTO
13/11/2018 11:16

MANDADO
12/11/2018 15:57

MERO EXPEDIENTE
08/11/2018 09:01

CONCLUSÃO
24/10/2018 15:27

DOCUMENTO
17/10/2018 14:11

DOCUMENTO
04/10/2018 17:06

MANDADO
01/10/2018 10:02

DOCUMENTO
01/10/2018 09:41

DOCUMENTO
01/10/2018 09:35

MANDADO
01/10/2018 09:35

MANDADO
01/10/2018 09:35

MANDADO
01/10/2018 09:31

MANDADO
24/09/2018 11:01

AUDIÊNCIA
18/09/2018 11:39

DOCUMENTO
18/09/2018 11:38

DOCUMENTO
13/09/2018 15:30

MANDADO
13/09/2018 15:30

MANDADO
13/09/2018 15:30

MANDADO
13/09/2018 10:38

MANDADO
13/09/2018 10:36

MANDADO
13/09/2018 10:32

MANDADO
06/09/2018 09:41

DOCUMENTO
03/09/2018 11:21

MANDADO
03/09/2018 11:20

MANDADO
03/09/2018 11:20

MANDADO
03/09/2018 11:20

MANDADO
28/08/2018 14:18

DOCUMENTO
22/08/2018 17:20

MANDADO
22/08/2018 17:17

MANDADO
22/08/2018 17:17

MANDADO
22/08/2018 17:17

MANDADO
22/08/2018 17:17

MANDADO
22/08/2018 17:17

MANDADO
21/08/2018 14:30

RECEBIMENTO
21/08/2018 13:17

RECEBIMENTO
21/08/2018 11:33

MANDADO
21/08/2018 11:31

MANDADO
21/08/2018 11:30

MANDADO
21/08/2018 08:36

MANDADO
20/08/2018 14:11

MANDADO
20/08/2018 09:51

PETIÇÃO
20/08/2018 09:47

RECEBIMENTO
15/08/2018 11:17

ENTREGA EM CARGAVISTA
14/08/2018 11:06

AUDIÊNCIA
13/08/2018 10:55

RECEBIMENTO
10/08/2018 09:21

ENTREGA EM CARGAVISTA
10/08/2018 09:17

DOCUMENTO
10/08/2018 09:16

RECEBIMENTO
09/08/2018 11:48

DENÚNCIA
26/07/2018 15:03

PETIÇÃO
25/07/2018 15:02

RECEBIMENTO
09/07/2018 08:40

ENTREGA EM CARGAVISTA
04/07/2018 16:25

DOCUMENTO
29/06/2018 10:21

MANDADO
29/06/2018 10:20

MANDADO
29/06/2018 08:44

MANDADO
26/06/2018 09:50

DOCUMENTO
25/06/2018 14:16

MERO EXPEDIENTE
21/06/2018 11:52

CONCLUSÃO
21/06/2018 11:52

APENSAMENTO
21/06/2018 11:51

APENSAMENTO
20/06/2018 16:28

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2018

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0500080-12.2016.8.05.0201

Sonia Maria Santos Lacerda

Mgi Minas Gerais Participacoes SA

Advogado: Marcelo Porto de Oliveira Pimenta

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/01/2016 08:59

Exibir Processo

Processo nº 0504207-65.2016.8.05.0274

Marli Brito Cunha Freitas

Tci - Terraplanagem e Construcoes de Imo...

Advogado: Rosane Cunha de Matos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/07/2016 18:14

Exibir Processo

Processo nº 8099749-93.2024.8.05.0001

Raimundo Jose Lima Conceicao

Estado da Bahia

Advogado: Abdias Amancio dos Santos Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/07/2024 12:10

Exibir Processo

Processo nº 8000449-52.2020.8.05.0211

Margarida Lopes Guimaraes

Advogado: Marcelo Silva Guimaraes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/07/2020 14:32

Exibir Processo

Processo nº 8000123-77.2021.8.05.0237

Antonio Machado da Silva

Bem Barato Comercio de Estivas LTDA

Advogado: Adailton Moraes de Matos Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/02/2021 17:17

Exibir Processo