TJBA - 8000123-77.2021.8.05.0237

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registro Publico - Sao Goncalo dos Campos

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO MACHADO DA SILVA

CPF *64.***.*00-72

Advogados

ADAILTON MORAES DE MATOS JUNIOR

OAB: 54724/BA

CPF *10.***.*82-17

Polo Passivo

Partes

REDE UZE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS LTDA - ME

CNPJ: 16.178.345/0001-70

BEM BARATO COMERCIO DE ESTIVAS LTDA

CNPJ: 12.936.769/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 14:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/07/2025 14:23

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/07/2025 19:30

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2025 19:29

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8000123-77.2021.8.05.0237 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Autor: Antonio Machado Da Silva Advogado: Adailton Moraes De Matos Junior (OAB:BA54724) Reu: Bem Barato Comercio De Estivas Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av.

    Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081.

    E-mail: [email protected] Processo nº: 8000123-77.2021.8.05.0237 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - Assunto: [Adimplemento e Extinção, Indenização por Dano Moral] AUTOR: ANTONIO MACHADO DA SILVA REU: BEM BARATO COMERCIO DE ESTIVAS LTDA SENTENÇA Vistos, etc.

    Nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, dispenso o relatório.

    DECIDO.

    O art. 51 da Lei n. 9.099/95 determina a extinção do processo nos casos previstos em lei, a qual independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, vide: Art. 51.

    Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: (...) § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

    O art. 485, inciso III, do CPC, por sua vez, possibilita a extinção do processo, sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que Ihe incumbir, o(a) autor(a) abandona a causa por mais de 30 dias, vejamos: Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; In casu, o(a) autor(a), após ter abandonado a causa por mais de 30 dias e mesmo intimado(a) para promover ato que lhe incumbia, restou silente, sendo possível atestar o seu desinteresse no prosseguimento da presente demanda.

    Ante o exposto, DECLARO extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51 da Lei n. 9.099/95 e art. 485, inciso III, do CPC.

    Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.

    Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se os autos com a devida baixa.

    São Gonçalo dos Campos (BA), 17 de outubro de 2024.

    Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito Assinatura Digital

  • 22/10/2024 16:24

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 10:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/10/2024 14:12

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 11/10/2024 14:07

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 14:06

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 08:45

    Decorrido prazo de ADAILTON MORAES DE MATOS JUNIOR em 27/05/2024 23:59.

  • 13/05/2024 05:43

    Publicado Intimação em 20/05/2024.

  • 13/05/2024 05:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

  • 09/05/2024 14:06

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 14:03

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 17:06

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 17:05

    Audiência Conciliação convertida em diligência para 09/03/2021 08:15 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS.

  • 25/01/2024 17:05

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 10:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/03/2023 09:17

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 14:45

    Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA realizada para 07/03/2023 12:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS.

  • 21/02/2023 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

  • 27/01/2023 13:04

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 13:00

    Expedição de citação.

  • 27/01/2023 13:00

    Expedição de citação.

  • 27/01/2023 13:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/01/2023 12:57

    Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 07/03/2023 12:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS.

  • 27/01/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 12:46

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 14:09

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2022 14:13

    Expedição de citação.

  • 13/09/2022 14:13

    Expedição de citação.

  • 13/09/2022 14:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/08/2022 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2021 00:40

    Publicado Intimação em 31/03/2021.

  • 14/07/2021 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

  • 31/03/2021 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2021 14:28

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 14:25

    Expedição de citação.

  • 30/03/2021 14:25

    Expedição de citação.

  • 30/03/2021 14:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/03/2021 13:47

    Expedição de citação.

  • 30/03/2021 13:47

    Expedição de citação.

  • 30/03/2021 13:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/03/2021 23:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 11:46

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 07:54

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2021 17:17

    Audiência conciliação designada para 09/03/2021 08:15.

  • 05/02/2021 17:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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