11/06/2025 11:44

Transitado em Julgado em 02/06/2025
17/05/2025 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:15

Decorrido prazo de CELESTE GOMES DE ALMEIDA em 15/04/2025 23:59.
25/03/2025 02:28

Publicado Ementa em 25/03/2025.
25/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
18/03/2025 16:14

Juntada de Petição de certidão
18/03/2025 13:25

Conhecido o recurso de CELESTE GOMES DE ALMEIDA - CPF: *42.***.*26-53 (PARTE AUTORA) e não-provido
18/03/2025 12:46

Conhecido o recurso de CELESTE GOMES DE ALMEIDA - CPF: *42.***.*26-53 (PARTE AUTORA) e não-provido
14/03/2025 16:01

Deliberado em sessão - julgado
14/02/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:27

Incluído em pauta para 06/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
22/01/2025 15:41

Solicitado dia de julgamento
13/01/2025 15:45

Conclusos #Não preenchido#
17/10/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.
25/09/2024 17:57

Juntada de Petição de petição incidental
25/09/2024 02:09

Expedição de Certidão.
20/09/2024 08:12

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 13:08

Declarada incompetência
12/07/2024 00:37

Decorrido prazo de CELESTE GOMES DE ALMEIDA em 11/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:19

Decorrido prazo de CELESTE GOMES DE ALMEIDA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.
13/06/2024 01:32

Expedição de Certidão.
08/06/2024 01:29

Publicado Despacho em 10/06/2024.
08/06/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 12:20

Conclusos #Não preenchido#
07/06/2024 10:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/06/2024 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
06/06/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 16:59

Conclusos #Não preenchido#
15/05/2024 15:53

Juntada de Petição de petição incidental
02/05/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:17

Decorrido prazo de CELESTE GOMES DE ALMEIDA em 22/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:28

Expedição de Certidão.
01/03/2024 03:04

Publicado Ementa em 01/03/2024.
01/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
22/02/2024 01:09

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:00

Juntada de Petição de certidão
16/02/2024 10:56

Julgado procedente em parte do pedido
16/02/2024 09:50

Julgado procedente em parte do pedido
15/02/2024 13:36

Deliberado em sessão - julgado
15/02/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:15

Incluído em pauta para 25/01/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
07/02/2024 15:48

Deliberado em sessão - julgado
05/02/2024 17:47

Deliberado em sessão - julgado
25/01/2024 00:46

Decorrido prazo de CELESTE GOMES DE ALMEIDA em 24/01/2024 23:59.
20/12/2023 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
16/12/2023 01:19

Decorrido prazo de CELESTE GOMES DE ALMEIDA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2023 23:59.
05/12/2023 11:41

Solicitado dia de julgamento
29/11/2023 10:27

Conclusos #Não preenchido#
27/11/2023 00:36

Expedição de Certidão.
23/11/2023 02:05

Publicado Despacho em 22/11/2023.
23/11/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 21:14

Juntada de Petição de petição incidental
22/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Geder Luiz Rocha Gomes DESPACHO 8043603-69.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Celeste Gomes De Almeida Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8043603-69.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: CELESTE GOMES DE ALMEIDA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Versam os autos sobre requerimento de cumprimento autônomo de sentença mandamental formulado por CELESTE GOMES DE ALMEIDA, em face do Mandando de Segurança coletivo tombado sob o nº 8016794-81.2019.8.05.0000, movido pela Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia, em sede do qual o Tribunal Pleno deste E.

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia concedeu a segurança, “para assegurar o direito dos profissionais do magistério público estadual, ativos e inativos/pensionistas que façam jus à paridade vencimental, nos termos da EC nº 41/2003, à percepção da verba Vencimento/Subsídio no valor do Piso Nacional do Magistério, proporcional à jornada de trabalho, definido a cada ano pelo Ministério da Educação, em atendimento ao quanto prescrito na Lei Federal Nº 11.738/2008, bem como ao pagamento das diferenças remuneratórias devidas a partir da impetração, com os devidos reflexos em todas as parcelas que têm o vencimento/subsídio como base de cálculo.” Distribuída a presente petição cível, vieram-me os autos conclusos.

O Estado da Bahia apresentou impugnação à execução individual no ID 53719842, suscitando questões preliminares.

Ante o exposto, intime-se a exequente para, querendo, manifestar-se sobre todos os termos da impugnação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Em atenção aos princípios da celeridade e economia processual, atribuo à presente decisão força de MANDADO/OFÍCIO.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, 20 de novembro de 2023.

Des.

Geder Luiz Rocha Gomes Relator GLRG II 11010
20/11/2023 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 14:37

Conclusos #Não preenchido#
13/11/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 01:14

Decorrido prazo de CELESTE GOMES DE ALMEIDA em 17/10/2023 23:59.
11/10/2023 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:33

Decorrido prazo de CELESTE GOMES DE ALMEIDA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2023 23:59.
23/09/2023 00:07

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:02

Expedição de Certidão.
14/09/2023 01:49

Publicado Decisão em 13/09/2023.
14/09/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2023 12:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/09/2023 05:21

Conclusos #Não preenchido#
11/09/2023 05:21

Expedição de Certidão.
08/09/2023 19:59

Expedição de Certidão.
07/09/2023 00:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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