TJBA - 0509544-98.2017.8.05.0274
1ª instância - 3Vara Criminal - Vitoria da Conquista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 12:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
12/06/2025 11:18
Juntada de Petição de contrarrazões DE APELAÇÃO RÉU ISAAC
-
11/06/2025 12:05
Expedição de intimação.
-
10/06/2025 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 16:45
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 07:15
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 15:26
Recebidos os autos
-
05/05/2025 15:26
Juntada de petição
-
05/05/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 08:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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08/04/2025 14:24
Juntada de Petição de contrarrazões DE APELAÇÃO RÉU UARLEI
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07/04/2025 12:45
Expedição de intimação.
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03/04/2025 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2025 07:20
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 14:32
Recebidos os autos
-
01/04/2025 14:32
Juntada de Certidão dd2g
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01/04/2025 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2025 14:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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20/03/2025 01:35
Mandado devolvido Positivamente
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12/03/2025 11:41
Juntada de Certidão
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23/01/2025 15:03
Expedição de Mandado.
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18/01/2025 18:15
Juntada de Petição de petição
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15/01/2025 10:45
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2025 15:35
Juntada de Petição de Documento_1
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19/12/2024 12:30
Conclusos para despacho
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19/12/2024 07:47
Expedição de intimação.
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18/12/2024 14:10
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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11/11/2024 11:24
Conclusos para despacho
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0509544-98.2017.8.05.0274 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Vitória Da Conquista Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Isaac Quadros Santos Advogado: Maria Auxiliadora Silva Machado (OAB:BA37983) Advogado: Helio Almeida Santos Junior (OAB:BA29375) Advogado: Lucas Da Cunha Carvalho (OAB:BA39517) Advogado: Florisvaldo De Jesus Silva (OAB:BA59066) Reu: Uarlei Damasceno Flores Advogado: Maria Auxiliadora Silva Machado (OAB:BA37983) Advogado: Helio Almeida Santos Junior (OAB:BA29375) Advogado: Lucas Da Cunha Carvalho (OAB:BA39517) Advogado: Florisvaldo De Jesus Silva (OAB:BA59066) Vitima: Juscelia Dos Santos Gomes Pereira Terceiro Interessado: Banco Do Brasil Testemunha: Cipe Sudoeste - Caesg Testemunha: Leandro De Jesus Alves Terceiro Interessado: Genivan Moreira De Arruda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0509544-98.2017.8.05.0274 Órgão Julgador: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ISAAC QUADROS SANTOS e outros Advogado(s): MARIA AUXILIADORA SILVA MACHADO registrado(a) civilmente como MARIA AUXILIADORA SILVA MACHADO (OAB:BA37983), HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR (OAB:BA29375), LUCAS DA CUNHA CARVALHO (OAB:BA39517), FLORISVALDO DE JESUS SILVA registrado(a) civilmente como FLORISVALDO DE JESUS SILVA (OAB:BA59066) SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos por ISAAC QUADROS SANTOS contra a sentença de ID 460757958, alegando, em síntese, omissões e contradições no julgado.
Os embargos foram apresentados tempestivamente.
O Ministério Público apresentou contrarrazões, pugnando pela rejeição dos aclaratórios. É o breve relatório.
Decido.
Os embargos de declaração têm seus limites traçados pelo artigo 382 do Código de Processo Penal, sendo cabíveis para esclarecer ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.
No caso em tela, verifica-se que os embargos não merecem acolhimento, pois a sentença analisou de forma suficiente todas as questões relevantes para o deslinde da causa, não havendo omissões ou contradições a serem sanadas.
As alegações do embargante demonstram, na verdade, mero inconformismo com o teor da decisão e buscam rediscutir o mérito, o que é inviável na via estreita dos embargos declaratórios.
A sentença fundamentou de forma clara a condenação do réu com base no conjunto probatório produzido, não havendo omissão na análise das provas.
As supostas contradições apontadas referem-se, em verdade, a discordância quanto à valoração da prova realizada pelo juízo, o que deve ser objeto de recurso próprio.
Quanto à alegação de reformatio in pejus, tal matéria extrapola os limites dos embargos de declaração, devendo ser arguida por meio do recurso cabível.
Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.
Aguarde-se o prazo recursal e, considerando que o corréu UARLEI DAMASCENO FLORES já apresentou recurso de apelação, após o decurso do prazo para ISAAC, façam os autos conclusos para recebimento do(s) recurso(s) e intimação do Ministério Público para apresentar contrarrazões.
VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, 8 de outubro de 2024.
Isadora Balestra Marques Juíza de Direito Auxiliar -
22/10/2024 22:20
Juntada de Petição de apelação
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08/10/2024 11:03
Embargos de declaração não acolhidos
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24/09/2024 01:18
Mandado devolvido Positivamente
-
24/09/2024 01:18
Mandado devolvido Positivamente
-
19/09/2024 07:23
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 15:53
Juntada de Petição de contrarrazões EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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12/09/2024 11:20
Expedição de intimação.
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12/09/2024 11:07
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2024 01:20
Mandado devolvido Negativamente
-
12/09/2024 01:19
Mandado devolvido Positivamente
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11/09/2024 14:19
Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
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11/09/2024 10:59
Conclusos para despacho
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11/09/2024 10:14
Juntada de Petição de apelação
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06/09/2024 22:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
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06/09/2024 11:41
Expedição de Mandado.
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06/09/2024 11:40
Expedição de Mandado.
-
06/09/2024 11:38
Expedição de Mandado.
-
06/09/2024 11:38
Desentranhado o documento
-
06/09/2024 11:38
Cancelada a movimentação processual Expedição de mandado.
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06/09/2024 11:31
Expedição de intimação.
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04/09/2024 11:41
Julgado procedente o pedido
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11/01/2024 23:11
Juntada de Petição de alegações finais
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29/12/2023 23:48
Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2023.
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29/12/2023 23:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
-
11/12/2023 10:53
Conclusos para despacho
-
06/12/2023 09:32
Juntada de Petição de alegações finais
-
06/12/2023 03:41
Decorrido prazo de ISAAC QUADROS SANTOS em 05/12/2023 23:59.
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06/12/2023 03:41
Decorrido prazo de UARLEI DAMASCENO FLORES em 05/12/2023 23:59.
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06/12/2023 02:15
Decorrido prazo de ISAAC QUADROS SANTOS em 05/12/2023 23:59.
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06/12/2023 02:15
Decorrido prazo de UARLEI DAMASCENO FLORES em 05/12/2023 23:59.
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05/12/2023 03:22
Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2023.
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05/12/2023 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
-
30/11/2023 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/11/2023 11:45
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 15:49
Juntada de Petição de Documento_1
-
28/11/2023 08:31
Expedição de ato ordinatório.
-
28/11/2023 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/11/2023 08:31
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 08:16
Juntada de Petição de MEMORIAIS ACUSAÇÃO
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27/11/2023 17:05
Juntada de Certidão
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17/11/2023 09:48
Expedição de ato ordinatório.
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17/11/2023 09:48
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 11:49
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/11/2023 14:00 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
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14/11/2023 16:17
Juntada de ata da audiência
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14/11/2023 01:29
Mandado devolvido Positivamente
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07/11/2023 20:54
Juntada de Petição de petição
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06/11/2023 09:39
Conclusos para despacho
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06/11/2023 09:38
Juntada de Certidão
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10/10/2023 01:09
Mandado devolvido Negativamente
-
10/10/2023 01:09
Mandado devolvido Positivamente
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07/10/2023 01:07
Mandado devolvido Negativamente
-
07/10/2023 01:07
Mandado devolvido Negativamente
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19/09/2023 01:12
Mandado devolvido Positivamente
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22/08/2023 18:56
Decorrido prazo de ISAAC QUADROS SANTOS em 21/08/2023 23:59.
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22/08/2023 18:56
Decorrido prazo de UARLEI DAMASCENO FLORES em 21/08/2023 23:59.
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09/08/2023 10:29
Publicado Despacho em 08/08/2023.
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09/08/2023 10:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
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08/08/2023 11:44
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
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07/08/2023 09:49
Expedição de Mandado.
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07/08/2023 09:46
Expedição de Mandado.
-
07/08/2023 09:45
Expedição de Mandado.
-
07/08/2023 09:38
Expedição de Mandado.
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07/08/2023 09:26
Expedição de Mandado.
-
07/08/2023 09:24
Expedição de Mandado.
-
07/08/2023 09:20
Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/11/2023 14:00 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
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07/08/2023 09:19
Expedição de despacho.
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07/08/2023 09:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/08/2023 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2023 13:15
Conclusos para despacho
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11/04/2023 11:07
Juntada de Petição de petição
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03/04/2023 12:17
Juntada de Petição de petição
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31/03/2023 09:00
Expedição de ato ordinatório.
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31/03/2023 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/03/2023 09:00
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 19:55
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2022 17:49
Conclusos para despacho
-
29/11/2022 12:59
Conclusos para despacho
-
30/10/2022 00:32
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2022 00:32
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
05/05/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
12/03/2022 00:00
Petição
-
10/03/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
10/03/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
10/03/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
03/03/2022 00:00
Mero expediente
-
01/03/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
07/12/2021 00:00
Expedição de documento
-
07/12/2021 00:00
Documento
-
07/12/2021 00:00
Expedição de documento
-
07/12/2021 00:00
Documento
-
09/09/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
07/08/2021 00:00
Petição
-
06/08/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
06/08/2021 00:00
Expedição de documento
-
03/08/2021 00:00
Reforma de decisão anterior
-
21/07/2021 00:00
Expedição de documento
-
21/07/2021 00:00
Documento
-
21/07/2021 00:00
Documento
-
21/07/2021 00:00
Documento
-
21/07/2021 00:00
Documento
-
21/07/2021 00:00
Documento
-
20/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
20/07/2021 00:00
Expedição de documento
-
20/07/2021 00:00
Documento
-
20/07/2021 00:00
Documento
-
20/07/2021 00:00
Documento
-
20/07/2021 00:00
Documento
-
20/07/2021 00:00
Documento
-
21/05/2021 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
20/05/2021 00:00
Mandado
-
20/05/2021 00:00
Mandado
-
20/05/2021 00:00
Mandado
-
19/05/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
18/05/2021 00:00
Documento
-
18/05/2021 00:00
Documento
-
17/05/2021 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
17/05/2021 00:00
Petição
-
23/04/2021 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
23/04/2021 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
23/04/2021 00:00
Expedição de documento
-
23/04/2021 00:00
Mero expediente
-
22/04/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
19/04/2021 00:00
Expedição de documento
-
19/04/2021 00:00
Documento
-
19/04/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
19/04/2021 00:00
Expedição de documento
-
19/04/2021 00:00
Documento
-
15/10/2020 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
15/10/2020 00:00
Expedição de documento
-
15/10/2020 00:00
Documento
-
15/10/2020 00:00
Mero expediente
-
15/10/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
14/10/2020 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
14/10/2020 00:00
Expedição de documento
-
14/10/2020 00:00
Documento
-
16/09/2020 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
08/07/2020 00:00
Documento
-
08/07/2020 00:00
Documento
-
21/05/2020 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
21/05/2020 00:00
Expedição de documento
-
21/05/2020 00:00
Documento
-
21/05/2020 00:00
Documento
-
21/05/2020 00:00
Mero expediente
-
21/05/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
21/05/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
21/05/2020 00:00
Expedição de documento
-
21/05/2020 00:00
Documento
-
21/05/2020 00:00
Documento
-
21/05/2020 00:00
Documento
-
29/04/2020 00:00
Publicação
-
27/04/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
27/04/2020 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
27/04/2020 00:00
Documento
-
27/04/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
27/04/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/04/2020 00:00
Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto
-
27/02/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
27/02/2020 00:00
Expedição de documento
-
29/01/2020 00:00
Mero expediente
-
29/01/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
03/12/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
03/12/2019 00:00
Petição
-
01/12/2019 00:00
Publicação
-
01/12/2019 00:00
Publicação
-
26/11/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/11/2019 00:00
Mero expediente
-
18/11/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
14/11/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
14/11/2019 00:00
Expedição de documento
-
14/11/2019 00:00
Documento
-
11/11/2019 00:00
Documento
-
11/11/2019 00:00
Petição
-
02/11/2019 00:00
Publicação
-
30/10/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/10/2019 00:00
Mero expediente
-
29/10/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
25/10/2019 00:00
Petição
-
24/10/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
24/10/2019 00:00
Petição
-
22/10/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
22/10/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
22/10/2019 00:00
Expedição de documento
-
25/09/2019 00:00
Mero expediente
-
12/09/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
12/09/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
12/09/2019 00:00
Petição
-
29/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
28/08/2019 00:00
Mero expediente
-
28/08/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
23/08/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
23/08/2019 00:00
Petição
-
22/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
22/08/2019 00:00
Mandado
-
22/08/2019 00:00
Petição
-
21/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
21/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
20/08/2019 00:00
Sem efeito suspensivo
-
20/08/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
20/08/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
20/08/2019 00:00
Petição
-
12/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
12/08/2019 00:00
Mandado
-
10/08/2019 00:00
Publicação
-
07/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
07/08/2019 00:00
Mandado
-
06/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
06/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
06/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
06/08/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
06/08/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
06/08/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
06/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/08/2019 00:00
Procedência
-
29/03/2019 00:00
Expedição de documento
-
28/03/2019 00:00
Petição
-
20/03/2019 00:00
Concluso para Sentença
-
19/03/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
18/03/2019 00:00
Petição
-
10/03/2019 00:00
Publicação
-
08/03/2019 00:00
Documento
-
08/03/2019 00:00
Documento
-
07/03/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/03/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
06/03/2019 00:00
Petição
-
11/02/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
11/02/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
11/02/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
10/02/2019 00:00
Petição
-
06/02/2019 00:00
Documento
-
06/02/2019 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
06/02/2019 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
06/02/2019 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
06/02/2019 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
06/02/2019 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
17/12/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
17/12/2018 00:00
Mandado
-
12/12/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
12/12/2018 00:00
Mandado
-
10/12/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
10/12/2018 00:00
Mandado
-
06/12/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
06/12/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
06/12/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
06/12/2018 00:00
Audiência Designada
-
05/12/2018 00:00
Documento
-
04/12/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
04/12/2018 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
04/12/2018 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
04/12/2018 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
29/11/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
26/11/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
21/11/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
21/11/2018 00:00
Mandado
-
19/11/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
19/11/2018 00:00
Mandado
-
06/11/2018 00:00
Documento
-
06/11/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
06/11/2018 00:00
Mandado
-
02/11/2018 00:00
Publicação
-
31/10/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
31/10/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
31/10/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
31/10/2018 00:00
Audiência Designada
-
31/10/2018 00:00
Expedição de documento
-
31/10/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
31/10/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
31/10/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
31/10/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
31/10/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
31/10/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
31/10/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
31/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/10/2018 00:00
Mero expediente
-
30/10/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
10/10/2018 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
10/10/2018 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
20/04/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
20/04/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
20/04/2018 00:00
Petição
-
06/04/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
06/04/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
23/03/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
23/03/2018 00:00
Expedição de documento
-
21/03/2018 00:00
Petição
-
20/03/2018 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
20/03/2018 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
20/03/2018 00:00
Documento
-
13/03/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
13/03/2018 00:00
Mandado
-
27/02/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
27/02/2018 00:00
Mandado
-
19/02/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
19/02/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
07/02/2018 00:00
Denúncia
-
07/12/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
29/11/2017 00:00
Processo Redistribuído por Dependência
-
29/11/2017 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
29/11/2017 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
29/11/2017 00:00
Expedição de documento
-
29/11/2017 00:00
Documento
-
29/11/2017 00:00
Petição
-
23/11/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2017
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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