TJBA - 8123384-06.2024.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 09:25
Baixa Definitiva
-
03/07/2025 09:25
Arquivado Definitivamente
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03/07/2025 09:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/07/2025 09:25
Arquivado Definitivamente
-
12/12/2024 11:43
Indeferida a petição inicial
-
04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8123384-06.2024.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Anne Montenegro Santos Advogado: Jessica Santos Ferreira (OAB:BA55178) Advogado: Renata Cunha De Freitas (OAB:BA35007) Impetrado: Coordenador De Arrecadação E Cobrança Da Secretaria Municipal Da Fazenda Da Prefeitura Municipal De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: [email protected] [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 8123384-06.2024.8.05.0001 IMPETRANTE: ANNE MONTENEGRO SANTOS IMPETRADO: COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR R.h.
Intime-se a parte autora/impetrante, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais e inclusive as referentes à notificação da autoridade impetrada, por Oficial de Justiça e do ente público correlato, por comunicação eletrônica, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC.
Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.
Publique-se.
Cumpra-se.
Salvador, data registrada no sistema.
Luciana Viana Barreto Juíza de Direito -
30/10/2024 14:42
Conclusos para decisão
-
30/10/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 12:06
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2024 11:17
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2024 17:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
03/09/2024 17:27
Conclusos para decisão
-
03/09/2024 17:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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