15/11/2024 23:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8124151-83.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Norma Lucia Oliveira Magalhaes Advogado: Artur Da Rocha Reis Neto (OAB:BA17786) Advogado: Luciana De Quadros Correia (OAB:BA38924) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo nº 8124151-83.2020.8.05.0001 AUTOR: NORMA LUCIA OLIVEIRA MAGALHAES REU: ESTADO DA BAHIA Na forma do Provimento CGJ-CCI-06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Intime-se a parte contrária, para contrarrazoar os Embargos de Declaração apresentados, em 05 (cinco) dias.

Salvador, 7 de abril de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária
23/10/2024 14:57

Expedição de sentença.
22/10/2024 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2024 13:00

Conclusos para julgamento
18/07/2024 12:59

Juntada de Certidão
27/06/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 08:47

Decorrido prazo de NORMA LUCIA OLIVEIRA MAGALHAES em 17/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2024.
12/04/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
07/04/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:39

Publicado Sentença em 07/11/2023.
16/01/2024 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/11/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 16:06

Expedição de sentença.
06/11/2023 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2023 17:07

Publicado Despacho em 17/07/2023.
18/07/2023 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 14:30

Expedição de despacho.
14/07/2023 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2023 14:30

Julgado procedente em parte do pedido
13/07/2023 21:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2023 23:59.
19/06/2023 17:03

Conclusos para julgamento
12/06/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 13:03

Conclusos para decisão
10/04/2023 17:51

Conclusos para decisão
10/04/2023 16:34

Conclusos para despacho
16/09/2022 06:38

Decorrido prazo de NORMA LUCIA OLIVEIRA MAGALHAES em 08/09/2022 23:59.
06/09/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 22:09

Publicado Despacho em 23/08/2022.
25/08/2022 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
22/08/2022 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2022 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 13:08

Conclusos para despacho
19/08/2022 13:06

Juntada de Certidão
03/05/2022 03:52

Decorrido prazo de NORMA LUCIA OLIVEIRA MAGALHAES em 02/05/2022 23:59.
16/04/2022 14:27

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2022.
16/04/2022 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
07/04/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/04/2022 19:58

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 12:51

Audiência Conciliação cancelada para 25/11/2021 14:30 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
17/11/2020 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2020 10:53

Expedição de citação via Sistema.
28/10/2020 20:10

Audiência conciliação designada para 25/11/2021 14:30.
28/10/2020 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2020

Ultima Atualização
15/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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