24/04/2025 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/03/2025 23:59.
30/01/2025 11:50

Juntada de Alvará
24/01/2025 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/01/2025 23:59.
13/12/2024 14:45

Juntada de informação
12/12/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:21

Expedição de decisão.
10/12/2024 15:43

Expedição de ato ordinatório.
10/12/2024 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/12/2024 10:54

Conclusos para decisão
27/11/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 06:38

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 14:29

Expedição de ato ordinatório.
04/11/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8005745-73.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Executado: Damrak Do Brasil Participacoes E Empreendimentos Ltda.

Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8005745-73.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa.

Sendo assim, defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD.

Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema BACENJUD, houve efetivo bloqueio e transferência da quantia executada.

Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento".

Intimem-se as partes para apresentar manifestação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.

Rejeitada(s) ou não apresentada(s) a(s) manifestação(ões) do(s) executado(s), converter-se-á a indisponibilidade em penhora.

Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade.

Uma vez constatado que o bloqueio supera o valor da dívida exequenda, proceda-se imediatamente ao desbloqueio da quantia em excesso.

Lauro de Freitas (BA), 29 de outubro de 2024.

HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito
31/10/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:49

Expedição de carta via ar digital.
30/10/2024 14:46

Expedição de decisão.
29/10/2024 14:13

Expedição de carta via ar digital.
29/10/2024 14:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/08/2024 03:26

Decorrido prazo de DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 24/04/2024 23:59.
03/05/2024 08:52

Conclusos para decisão
28/02/2024 12:09

Expedição de carta via ar digital.
28/02/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 10:24

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
19/12/2023 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2023 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/03/2023 23:59.
18/01/2023 16:56

Expedição de decisão.
18/01/2023 09:38

Expedição de ato ordinatório.
18/01/2023 09:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/10/2022 09:56

Conclusos para decisão
22/09/2022 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/09/2022 23:59.
24/08/2022 09:11

Expedição de ato ordinatório.
24/08/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 09:46

Expedição de carta via ar digital.
22/07/2022 09:44

Desentranhado o documento
22/07/2022 09:40

Expedição de carta via ar digital.
22/07/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 09:22

Expedição de carta via ar digital.
13/06/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2022 20:22

Conclusos para despacho
12/06/2022 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000938-19.2024.8.05.0189

Lindinalva dos Santos

Philco Eletronicos SA

Advogado: Meirilane Santana Nascimento

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/04/2024 15:09

Exibir Processo

Processo nº 8000848-46.2023.8.05.0124

Municipio de Vera Cruz

Mar de Dentro Empreendimentos Inovadores...

Advogado: Julio Calmon de Passos Ramos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/03/2023 13:04

Exibir Processo

Processo nº 8012502-02.2022.8.05.0274

Joao Silva dos Santos

Estado da Bahia

Advogado: Wagner Veloso Martins

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/09/2022 08:25

Exibir Processo

Processo nº 8119214-25.2023.8.05.0001

Antonio Alves Santos

Banco Bmg SA

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/09/2023 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0802180-70.2015.8.05.0080

Eliene Maria da Silva Cerqueira

Maria Reis de Souza

Advogado: Flavia Pacheco Sampaio

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/01/2023 14:02

Exibir Processo