09/06/2021 11:15

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/06/2021 11:15

Baixa Definitiva
09/06/2021 11:15

Transitado em Julgado em 09/06/2021
02/06/2021 00:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO JACUÍPE/BA em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 00:03

Decorrido prazo de EDINEI DO CARMO RIOS em 01/06/2021 23:59.
10/05/2021 08:09

Publicado Intimação em 10/05/2021.
10/05/2021 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
10/05/2021 08:09

Publicado Intimação em 10/05/2021.
10/05/2021 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
06/05/2021 22:58

Expedição de intimação.
06/05/2021 22:58

Expedição de intimação.
05/05/2021 10:17

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO JACUÍPE/BA (RECORRENTE) e não-provido
04/05/2021 17:57

Deliberado em sessão - julgado
13/04/2021 12:03

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
09/04/2021 12:29

Incluído em pauta para 28/04/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
01/04/2021 10:44

Deliberado em Sessão - Adiado
15/03/2021 11:58

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
12/03/2021 12:55

Incluído em pauta para 31/03/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
10/03/2021 14:42

Solicitado dia de julgamento
05/01/2021 13:30

Juntada de Petição de petição
19/12/2020 00:05

Decorrido prazo de EDINEI DO CARMO RIOS em 18/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 15:16

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 00:03

Publicado Intimação em 26/11/2020.
27/11/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2020 00:03

Publicado Intimação em 26/11/2020.
27/11/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2020 07:19

Expedição de intimação.
25/11/2020 07:19

Expedição de intimação.
23/11/2020 11:29

Conhecido o recurso de parte e não-provido
20/11/2020 17:33

Deliberado em sessão - julgado
29/10/2020 15:09

Incluído em pauta para 18/11/2020 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
28/10/2020 21:53

Solicitado dia de julgamento
17/10/2020 16:06

Recebidos os autos
17/10/2020 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2020

Ultima Atualização
05/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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