03/12/2024 10:54

Baixa Definitiva
03/12/2024 10:54

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ EDITAL 8004532-88.2024.8.05.0141 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) - Criminal Jurisdição: Jequié Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Lucas Oliveira Santos Requerente: Jailma Silva Dos Santos Edital: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Jequié - 1ª Vara Criminal Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, Jequié-BA, CEP 45208-902 Fone: (73) 3527-8314/8340 - E-mail: [email protected] EDITAL INTIMAÇÃO - DECISÃO Processo nº: 8004532-88.2024.8.05.0141 Classe - Assunto: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) - [Ameaça] Autor: Ministério Público do Estado da Bahia e outros Réu: LUCAS OLIVEIRA SANTOS Prazo: 15 dias Intimando(a)(s): JAILMA SILVA DOS SANTOS(vítima), brasileira, solteira, portadora do RG 14974450-46, inscrita no CPF sob nº *16.***.*03-48, filha de Rosiane de Jesus Silva e de Jailson Alexandrino dos Santos, telefone celular nº 73-991653324, nascida aos 31/12/2002, com endereço à Rua Horaildes, nº 90, Antônio Bomfim, CEP 45230-000, Itagi-BA.

Parte conclusiva da Decisão: Isso posto, com fundamento no artigo 22, inciso III, alíneas “a”, “b” e “c”, da Lei nº 11.340/2006 e art. 319, inciso III, do CPP, aplico a LUCAS FILHO DE LETE, as seguintes medidas cautelares e protetivas: a) proibição de se aproximar da ofendida, de seus familiares e testemunhas deste processo, mantendo uma distância mínima de 500 (quinhentos) metros dessas pessoas; b) proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação; c) proibição de frequentar a residência, escola ou local de trabalho da vítima e d) monitoramento eletrônico através de tornozeleira eletrônica.

Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA(S) quanto ao teor da decisão prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, na forma da lei.

Jequié/BA, 1 de novembro de 2024.

Juiz de Direito: Carlos Eduardo da Silva Camilla Diretora de Secretaria: Shirley Santos Rodrigues
01/11/2024 14:55

Expedição de Edital.
01/11/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 18:25

Conclusos para decisão
30/10/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 13:23

Expedição de intimação.
23/10/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 01:10

Mandado devolvido Negativamente
14/10/2024 08:07

Expedição de Mandado.
14/10/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 11:32

Expedição de intimação.
09/10/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:00

Mandado devolvido Negativamente
27/09/2024 08:49

Expedição de Mandado.
17/09/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 11:06

Expedição de intimação.
17/09/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:22

Expedição de intimação.
05/09/2024 12:28

Juntada de informação
10/08/2024 01:16

Mandado devolvido Positivamente
09/08/2024 16:00

Mandado devolvido Negativamente
02/08/2024 16:51

Expedição de Mandado.
02/08/2024 15:56

Expedição de Mandado.
01/08/2024 11:34

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
31/07/2024 15:54

Conclusos para decisão
31/07/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 14:58

Expedição de ato ordinatório.
15/07/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 08:42

Conclusos para decisão
12/07/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000614-60.2019.8.05.0203

Josenita Fontes de Souza

Maciel Silva Teixeira

Advogado: Juliana Correia Madeiro Alves

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/07/2019 10:22

Exibir Processo

Processo nº 8002480-41.2024.8.05.0264

Marineuza Pereira Reis

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Rodrigo Souza Meira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/10/2024 16:52

Exibir Processo

Processo nº 8003259-97.2024.8.05.0004

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Rubem Barboza do Nascimento

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/06/2024 13:37

Exibir Processo

Processo nº 8013153-89.2024.8.05.0039

Yalen Quimica LTDA - ME

Jm2 Industria de Embalagem Eireli

Advogado: Vinicius Junior Araujo Freitas

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/10/2024 16:55

Exibir Processo

Processo nº 8000870-88.2015.8.05.0123

Helio Santos Prates

Associacao Frutos da Terra Brasil - Aftb

Advogado: Ronny Peterson Nogueira Bacelar

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/08/2015 10:13

Exibir Processo