24/01/2025 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 0008012-45.2000.8.05.0080 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Center Comercio E Representações De Calçados Advogado: Luiz Gonzaga Ferreira (OAB:BA10662) Embargado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 0008012-45.2000.8.05.0080 CENTER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE CALÇADOS, qualificado na inicial, através de advogado opôs Embargos à Execução Fiscal referente ao processo nº 71134-6/2000, em que figura como exequente a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA.

A Embargada se manifestou sobre os embargos à execução.

No despacho de nº 235464330 foi determinada a intimação da Embargante para que regularizasse sua representação processual, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.

A certidão de nº 413791624 informa, em resumo, que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte autora.

A certidão de nº 415623917 informa que a Execução Fiscal nº 711134-6 atualmente é a Execução Fiscal nº 0002478-23.2000.8.05.0080. É o relatório.

DECIDO.

Pelo que dos autos consta, verifica-se que, apesar de devidamente intimada para regularizar sua representação processual, a Embargante não regularizou sua representação processual.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Depois de transitada em julgado esta sentença, e depois do pagamento das custas, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Feira de Santana (BA), 9 de outubro de 2024.

ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito
31/10/2024 23:26

Expedição de sentença.
09/10/2024 09:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/10/2023 11:48

Juntada de Certidão
08/10/2023 17:49

Conclusos para decisão
30/09/2023 07:22

Decorrido prazo de Center Comercio e Representações de Calçados em 25/09/2023 23:59.
31/08/2023 05:26

Publicado Despacho em 30/08/2023.
31/08/2023 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2022 11:29

Expedição de ato ordinatório.
16/09/2022 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 16:08

Juntada de Certidão
08/02/2022 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2022 23:59.
08/02/2022 03:36

Decorrido prazo de Center Comercio e Representações de Calçados em 04/02/2022 23:59.
10/01/2022 09:20

Conclusos para despacho
29/12/2021 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2021 13:04

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2021.
12/12/2021 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2021
09/12/2021 14:39

Expedição de ato ordinatório.
09/12/2021 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/12/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
08/01/2020 18:26

Devolvidos os autos
29/06/2012 00:00

Expedição de documento
26/06/2000 00:00

Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2013

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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